Lógica forense
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de ordem prática ou discricionária, mas, antes, na necessidade lógica de se conferir prévia interpretação concernente aos conjuntos ... , Código de Processo Penal Comentado, 18.ª ed., Rido de Janeiro: Forense, 2019, p. 440) ... Por sua vez, relativamente às inovações inseridas ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ão faz muito sentido, por não estar a referir-se a uma sequência lógica, se considerarmos, por exemplo, que o § 1º, do art. 933 alude ao fato de ... Marcelo Caetano ( Direito constitucional ... v. I. Rio de Janeiro: Forense, 1977. p. 117) acrescenta que a histórica decisão da Suprema Corte ...
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Acordao N° 1325775 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Apelação cível. Recurso adesivo. Direito civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais cumulada com obrigação de fazer. Preliminar de intempestividade recursal. Rejeitada. Ausência de impugnação específica. Afastada. Envio de ofício ao ministro da agricultura e ao presidente da república contendo pedido de revisão do ato de nomeação de servidor para cargo em comissão. Liberdade...
... prazos, assim como ocorre com o recesso forense (período compreendido entre 20 de dezembro e 20 de ... 2. Não se ... do esforço argumentativo da apelante, não há razão alguma, lógica ou jurídica, para o envio ... do respectivo ofício às autoridades ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0094089-46.2019.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INTERLOCUTÓRIA MISTA DE PRONÚNCIA. ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO QUE PUGNA PELA REFORMA DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA, DESEJANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO TORPE E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. O recorrente foi denunciado...
... outro ou outros indícios que têm relação lógica com aquele ... (no caso, os indícios da autoria). Em relação à tese da ... Código Penal Comentado ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. p ... 318). Nesse diapasão, a própria ... -
Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... Manual de direito civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense, 2011, p.1888/1889; TEPEDINO, Gustavo; NEVARES, Ana Luiza Maia; MEIRELES, ... 4 Quanto aos problemas de hermenêutica jurídica gerados pela lógica de microssistemas, TERRA, Aline de Miranda Valverde. Liberdade do ...
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Computação forense
... § 1º No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões ... § 2º É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões ...
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Acordão da Segunda Turma, 28-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF E AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS ALUDIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS. EXCLUSÃO DA BASE DE...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... , da expressão “digital” pressupõe a sua vinculação à lógica binária ou outra forma de representação 170 , utilizada ... 169 A ... ambiente digital seja levada a cabo por especialistas em Ciência Forense Digital. A estes caberá, manejando ferramentas por meio de procedimentos ...
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Acordao N° 1277886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação cível. Civil. Processo civil. Ação de indenização por danos materiais e lucros cessantes. Acidente automobilístico. Cerceamento de defesa. Alegação de imprescindibilidade de oitiva de testemunha. Insubsistência. Julgamento antecipado da lide. Conjunto probatório suficiente. Preliminar rejeitada. Mérito. Dinâmica dos fatos. Ata notarial. Relato de ?testemunha?. Valoração em conjunto com...
... – 2. ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, ... 2019, p.317). 3.1. Em outras palavras, o que ata ... lógica). 3.3 Por isto que conteúdo de declarações constantes de ata notarial ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... destaca a ocorrência de feriado local ou ausência de expediente forense, mas equívoco na contagem do prazo pelo sistema oficial (PJe) do Tribunal ... Judiciário, considerando que o juízo arbitral possui prioridade lógica e temporal ... ü AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 5031737-58.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO EM CARÁTER INAUDITA ALTERA PARTE. RECURSO DA EXEQUENTE.PRETENDIDA PENHORA DOS DIREITOS DA EXECUTADA DERIVADOS DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRADITÓRIO DIFERIDO. EXCEÇÃO. PERIGO DE DANO CONCRETO E ATUAL OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO NÃO
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... tema, o estudo visa contribuir para reflexões críticas acerca da lógica" punitiva que, infelizmente, ainda orienta as práticas do sistema de justi\xC3" ... fato de a Central de Práticas Restaurativas funcionar no ambiente forense, o que causa certo desconforto e temor às partes, mesmo que orientada, na ... -
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu ... Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. p. 200 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E REDES ...
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Sanção Penal
... Ademais, além de puramente lógica a questão, em seu abono e socorro, para reforçar-lhe os alicerces, vem ... Curso de direito penal - Parte geral ... Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 459 ... Manual ... Cit., p. 442 ... Contra: BITENCOURT, ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... esmeram-se em compreender as bases do Direito, dentro do círculo forense", agregando-se a Filosofia e a Constituição Federal, sobretudo nas relaç\xC3" ... dos direitos infantojuvenis fosse, tão-somente a sequência lógica de um movimento orquestrado e contínuo da sociedade e de estudiosos e ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Vocabulário jurídico ... 17. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 490 ... Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador ... a si mesmas achando que estão se realizando – esta é a lógica traiçoeira do neoliberalismo que culmina na síndrome de burnout ...
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Introdução
... Fernando Coelho, s/ob “Lógica" jurídica e interpretação das leis”, ed. Forense, 1981, p. 182) ... \xC3" ...
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Acordao N° 1229593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Erro médico. Negligência. Responsabilidade civil do estado. Danos materiais e morais. Legitimidade. Teoria eclética. Nexo causal. Teoria da causalidade adequada. Teoria da perda de uma chance. Montante a ser fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Hipótese de ilícito civil alusivo à má-prestação de serviço. 1. 1. A autora alega que o óbito de sua genitora...
... dano e o nexo de causalidade. O referido nexo é a correlação lógica e necessária entre a ação ou a ... omissão e o evento danoso. 3.1 ... processual civil. Rio de Janeiro: Forense", 1985, p. 159) configura-se, em regra, a pertinência subjetiva ... da aç\xC3" ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Tem lógica essa disposição porque a parte provocada poderá trazer aos autos ... de “foro de eleição”, prática bastante usual no dia a dia forense ... A eleição de foro só produz efeito quando constar expressamente ...
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Acordao N° 1368596 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Apelação cível. Indenização. Desabamento de viaduto. Eixão sul. Legitimidade ad causam. Pedido certo e determinado. Responsabilidade civil. Ato ilícito indenizatório. Manutenção de vias públicas. Teoria da causalidade adequada. Nexo de causalidade. Dever de indenizar. Permissão de uso não qualificada. Danos materiais. Liquidação. Danos morais. Condenação. Garantia de retorno ao local...
... Manual de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 1985, p. 159), a legitimidade ad causam ... pode ser aferida de acordo ... causalidade. O referido nexo é a correlação lógica e necessária entre a ação ou a omissão e o evento ... danoso. 5.2. O ... -
A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... propriedade, especialmente nas teorias de Savigny e Ihering, esta lógica é insuficiente para atender as demandas concretas da contemporaneidade ... 20ª Ed. Rio de Janeiro. Ed. Forense. 2010. P. 77/79 ... 7 MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... Rio de Janeiro: Grupo Editorial Nacional – Forense Universitaria, 2013 – Com pós-escrito inédito, pp. 3-37, onde se ... coerente de elementos dotados de sentido em si (coerência lógica e sensatez). 500 10. Um modelo construtivista de ciência jurídica ...
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Relação de emprego - caracterização
... É “atividade lógica de classificação” 38 , pela qual se integra determinada figura ... V. I, 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 12 ... MARANHÃO, Délio. Direito do trabalho ... 14 ...
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A Normatividade dos Princípios
... Em apertada síntese, portanto, a ética humanista corrobora a lógica emancipatória que o princípio da dignidade da pessoa humana deve ... Forense, 2000, p. 213. (40) Hannah Arendt é crítica ferrenha da democracia ...
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Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, Vilobaldo Bastos de. Compra e Venda ... à entrada de todo o suporte fáctico no mundo jurídico (o que a lógica de seu tempo não lhes permitia, por ser a distinção entre mundos, ...