magistratura 181
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Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
... ção nº 60/2008 do CNJ, que instituiu o Código de Ética da Magistratura Nacional, vaticina, em seus arts. 2º e 3º, respectivamente, que ao ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... uma rigorosa organização de mérito, pela qual o acesso à magistratura superior era feito pacientemente, em observância ao que se denominava ... ,181) ... 41 Cf. KieNAST, Dietmar. augustus Princiseps und Monarch , ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... e dos mecanismos de avaliação dos candidatos ao ingresso na magistratura pelos concursos públicos revela que não se busca um magistrado com uma ... (GARCIA, Emerson. Improbidade administrativa, p. 181-182) ... 96 Ver BRÊTAS. Revista Brasileira de Direito Processual – ...
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Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
Este trabalho aborda a implementação da teoria dos precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro, voltando-se, referencialmente, à autonomia decisória do magistrado, em razão da inserção de novos mecanismos de uniformização jurisprudencial atrelada ao silogismo exegético no método decisório. Com base na abordagem metodológica qualitativa e valendo-se de instrumentos de cunho...
... , sem possibilidade de interpretação própria, já que magistratura era vista como antagonista aos ideais da Revolução Francesa ... A ... Salvador: JusPodvm, v. 3, ed. 2, 2016. p. 181 ... 52 A norma não existe por si só, já que se faz necessária sua ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Dessa forma o que se espera é o compromisso da magistratura com decisões não só legítimas, mas sobretudo decisões corretas, ... Ou como fez o STJ que consolidou através da Súmula 181 o entendimento segundo a qual: “É admissível ação declaratória, ...
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Decisão da Presidência nº 5550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
... normativo disciplinar matéria de interesse exclusivo da magistratura de qualquer Estado-membro ... Precedente: ADI 4.462-MC/TO, Rel ... Federal, consoante esta Corte tem reiteradamente proclamado (RTJ 181/1133-1134, Rel ... CARLOS VELLOSO AI 159.892-AgR/SP, Rel ... CELSO DE ...
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Decisão da Presidência nº 31565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... decidendi a garantia de equiparação entre os membros da Magistratura e do Ministério Público ... Para a União, a autoridade reclamada ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-181 ...
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Da Penhora
... Decidiu o Conselho Superior da Magistratura: "Dizer-se — como faz a lei —que a sentença condenatória produz a ... 181" ... @4.33. Da penhora de bens do fiador que tenha desistido do benef\xC3" ...
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Na detenção em flagrante, o delegado exerce função de magistratura
Na detenção em flagrante, o delegado exerce função de magistratura
... Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro. Revista Informação Legislativa. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009 , p.113 a 137 ... [7] MAZZUOLI, Valério de Oliveira. O Controle Jurisdicional Da Convencionalidade Das Leis. São Paulo, 3ªed ... -
A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão
... pelo Ministério Público nos moldes do artigo 18 da Resolução 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público 4 ... 4 Em sua ... Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região. Porto Alegre, 2020 ... Janeiro. Ano 16 ... -
Decisão monocrática Nº 2484 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2020
... classificados na sequência do candidato Bruno [classificado em 181], preservando-se as escolhas dos candidatos anteriores e suas respectivas ... da atividade administrativa, financeira e disciplinar da magistratura, exercendo relevante papel na racionalização, transparência e ...
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Decisão monocrática Nº 37577 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-02-2021
... no AREsp 1.488.788, sob o fundamento de aplicação dos Temas 181 e 660 da sistemática da repercussão geral ... Na exordial, o ... 21, inc. VI, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LC 35/1979), que afirma que compete aos tribunais, ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? os Princípios do Processo do Trabalho
... encontra margem para o desenvolvimento de julgamentos por equidade 181 ... @3.10. A sintética teorização dos princípios do justo ... As escolas de magistratura podem e devem tentar suprir lacunas e abrir novas perspectivas. Precisamos ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... vislumbra outra atribuição senão a dos próprios atos da magistratura no processo e da administração específica de seu mister judiciário; ... com jurisdição trabalhista e outro vinculado a jurisdição diversa 181 , uma vez que a Justiça do Trabalho está mais bem aparelhada para dizer ...
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Crimes Contra a Honra
... outorgadas aos representantes do Ministério Público e Magistratura, citadas pelo insigne autor, não atentam contra preceitos penais, ... São Paulo: Atlas, 2ª ed., 2001, p. 909 ... JTACrimSP ... 30/181 ... JTARS 76/63 ... RT ... 438/441 ... Op. cit., p. 143 ...
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Decisão da Presidência nº 28799 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2016
... , DIGNIDADE, HONRA E DECORO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO (LOMAN, ... 179/181, item n. 5.1.3.1, 4ª ed., 2013; LÚCIA VALLE FIGUEIREDO, Curso de Direito ...
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Decisão da Presidência nº 2062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... do porte de arma funcional estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura (de 1993) ou sua suposta posição hierárquica sobre a Lei nº 10.826/03, ... 176/181); e, dada a decisão por este Julgador exarada nos autos da Reclamação ...
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Decisões Monocráticas nº 2062 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2018
... do porte de arma funcional estabelecido na Lei Orgânica da Magistratura (de 1993) ou sua suposta posição hierárquica sobre a Lei nº 10.826/03, ... 176/181); e, dada a decisão por este Julgador exarada nos autos da Reclamação ...
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Decisão monocrática Nº 2620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... suficientes de conduta violadora dos preceitos aplicáveis à magistratura, sendo certo que o Supremo Tribunal não se substitui ao CNJ na análise ... 181". Vale destacar que o desembargador confirma, sem embaraços, que a nomeaç\xC3" ...