magistratura 181
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Contestação
... 181) à contestação. O Código de 1973, ainda que haja disdplinado a ... de inérda, motivo por que o exerddo dessas funções, pela magistratura, deve ser provocado pelo interessado (CPC, art. 2.a). Assim o é, ...
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Do Processo Legislativo
... , para o projeto de lei complementar sobre o estatuto da magistratura nacional (art. 93) e outros que interessem à sua estrutura administrativa ... Do processo legislativo. Op. cit., p. 181 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... PRINCÍPIO DA “LEX LOCI EXECUTIONIS” ( cancelada ) — Res. n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A relação jurídica ... juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior ... § 1o A ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , com o período no qual o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, dessas origens, tendo ...
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Decisão monocrática Nº 1314068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2021
... Recurso oficial provido em parte” (pág. 181 do documento eletrônico 2) ... Os embargos de declaração que ... /2003, é inconstitucional, uma vez que o Conselho Superior da Magistratura, como órgão de nível estadual, não possui competência para tratar das ...
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Jurisdição constitucional e federação
... do Estado que restrinjam ou ampliem o estatuto da magistratura definido na Constituição Federal; 88 que vedem férias coletivas ao ... , da Constituição como um instrumento de limitação de poderes, 181 ao ver em sua letra nada mais do que princípios, como se fosse uma ...
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Direito Previdenciário
... 181-D do Decreto nº 3.048/1999; B: incorreta. Compete ao Superior Tribunal ...
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Discricionariedade judicial
... , baseado na admissão de transferência de poder político à magistratura, que, de seu lado, deve prezar por um comportamento político ... Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 46, n. 181, p. 313, jan./mar. 2009 ... NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Os ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Paralelamente, as associações de magistratura brasileira - AMB, Anamatra e Ajufe - cada uma nas suas áreas de ... 181 e 182 do Código Penal, o que se afirma como base no que dispõe ...
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Acórdão nº 0016213-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO. UTILIZAÇÃO DE LINGUAGEM E EXPRESSÕES EM DESACORDO COM AS NORMAS QUE REGULAMENTAM O EXERCÍCIO DA MAGISTRATURA. PRELIMINAR. NULIDADE DA PORTARIA - PAD-PRES Nº 01/2017. APURAÇÃO DE FATOS OCORRIDOS APÓS RECLAMAÇÃO PERANTE O CNJ. DEVER LEGAL DE APURAÇÃO. ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 135/2011 DO CNJ. PREJUÍZO NÃO IDENTIFICADO PELA PARTE ACERCA DA...
... QUE REGULAMENTAM O EXERCÍCIO DA ... MAGISTRATURA. PRELIMINAR. NULIDADE DA ... PORTARIA - PAD-PRES Nº 01/2017. APURAÇÃO ... da Fazenda Pública. ( ... )" (fls. 181 e 182) ... ARIANE ÁUREA BARBOZA DE ALMEIDA, servidora do ... Tribunal de ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 181 ... 91. SANTOS, Isabela Maria Rosal. O Legítimo Interesse do ... ’ hoje no Brasil e seus novos desafios: uma homenagem à magistratura brasileira. In : MARQUES, Claudia Lima; MIRAGEM, Bruno ... Diálogo das ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... 11 10 Teoria da Constituição, p. 180-181. 11 A respeito, com razão Frederico de Andrade Gabrich, ao observar que: ... princípio da não ingerência, princípio do auto-governo da magistratura, princípio da moderação, princípio da situação excepcional ...
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A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... 162 O Segundo Processo ... Quando entrei na magistratura, havia uma maior isonomia entre ser advogado de reclamante e advogado de ... 6112.9 O Segundo Processo sem rodapés.indd 181 27/02/2019 12:37:31 ... 182 O Segundo Processo ... mágicos; ...
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O recrutamento de magistrados e a inclusão de pessoa com deficiência: uma reflexão à luz da teoria da justiça
O presente artigo objetiva estudar as ações afirmativas de reserva de vagas nos concursos para a magistratura nacional a partir da teoria da justiça, analisando sua conformidade com o princípio da igualdade de oportunidades que deve caracterizar as sociedades democráticas contemporâneas. O exame do referencial teórico oferecido por John Rawls, Ronald Dworkin e Amartya Sen permitiu concluir que as
... ção teleológica no sentido de que, pelo menos para a magistratura profissional de carreira , os juízes deveriam ser escolhidos dentre os ... -
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... de justiça encontrava-se organizado segundo a tríade MAGISTRATURA-MINISTÉRIO PÚBLICO-ADVOCACIA PÚBLICA/ PRIVADA, no século XXI, o ... -
Referências
... COSTA, Caetano Fonseca. Magistratura do novo milênio: autoridade com alteridade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... In: Revista de Informação Legislativa. Brasília a. 46 n. 181 jan./mar. 2009, p. 122-128 ... MELLO, Celso Duvivier de Albuquerque. O § ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... político e ideológico de grande desconfiança da magistratura, por seus vínculos e compromissos com o ancien régime , em ... -
Decisões Monocráticas nº 1155199 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... Lei paulista 11.608/2003, uma vez que o Conselho Superior da Magistratura, como órgão de nível estadual, não possui competência para tratar das ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-181 ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... O erro vem logo desde o concurso para a Magistratura, cuja sentença, p. ex., exige muito conhecimento de Processo Civil e ... Direito civil ... Parte Geral, 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. p. 181 ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
O presente artigo tem como objetivo a análise da palavra do policial e o seu impacto nos delitos envolvendo a Lei 11.343/06. Para tanto, analisa-se a prova testemunhal no processo penal brasileiro, com o intuito de possibilitar a compreensão da palavra do policial como meio de prova e seus reflexos no processo criminal. Além disso, são explanadas questões pertinentes a legislação sobre drogas no...
... Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre/RS. E-mail: ... Direito Administrativo ... 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 181 ... 6 LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal ... 14. ed. São ... -
Fundamentos filosóficos e políticos da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção
No presente trabalho busca-se problematizar o tormentoso tema da responsabilidade penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção, a partir de alguns fundamentos filosóficos e políticos que atualmente se colocam no debate nacional e internacional
... da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura ʹ ENFAM. Membro da Rede de Direitos Fundamentais-REDIR, do Conselho ... penal das pessoas jurídicas por atos de corrupção 181 ... mas como produto cultural constituído e constituinte. Na dicção ... -
O ministério público na constituição cidadã
... função própria dos agentes do Ministério Público (magistratura requerente). Seus membros são admitidos mediante concurso público ... 24 Artigo 181, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015) ...
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Direito Penal
... Peluso, Segunda Turma, julgado em 21/08/2012, Processo Eletrônico DJe-181 Divulg 13.09.2012 Public 14.09.2012); D : incorreta. Dada a relevância ... 16. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EM GERAL ... (Magistratura Federal/4ª região – VIII) A anistia, causa de extinção da ...
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Acórdão Nº 0000512-49.2016.8.24.0043 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. RECONVENÇÃO PELO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO (COAÇÃO) E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.RECURSO DO RÉU/RECONVINTE.INSISTÊNCIA NA ALEGAÇÃO DE QUE TERIA HAVIDO COAÇÃO MORAL. TESE INSUBSISTENTE. VÍCIO DO CONSENTIMENTO QUE