magistratura 181
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edital de 23 de fevereiro de 2024
... - ENFAM EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2024 EXAME NACIONAL DA MAGISTRATURA - ENAM RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO - ...
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Direito Constitucional
... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 181 EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 181 20/12/2022 10:05:06 ... reservada do STJ a lei complementar sobre o Estatuto da Magistratura ... (D) O Presidente da República dispõe de 48 horas para vetar um ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y5eb{bottom:180.589392px;}.y1842{bottom:180.593054px;}.y20b7{bottom:181 ... ÇÃO Confinados por dois meses em sala de aula na escola da magistratura, dez novos juízes federais, então já aprovados no concurso público e ...
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Processo nº 0000391-91.2013.8.19.0810 de Conselho Da Magistratura, 6 de Octubre de 2016
Ementa: ¿PROCESSO DE VITALICIAMENTO DE JUIZ DE 1º GRAU. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2012 DO E. CONSELHO DA MAGISTRATURA. AVALIAÇÃO FINAL POSITIVA. RECOMENDAÇÃO FAVORÁVEL.¿
... dedicada, assídua e serena, não havendo qualquer informação negativa a seu ... respeito (fls. 181/182). ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Conselho da Magistratura ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... , com o período no qual o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, dessas origens, tendo ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... (“Se você disser isso, estará mentindo.”), ou de desprezo social 181 , ao passo que, na norma jurídica, a existência de uma ameaça de ...
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Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0008186-94.2013.8.19.0052 , 18-03-2021
APELAÇÃO - DÚVIDA REGISTRAL - REQUERIMENTO DE REGISTRO DE ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA - REGISTRO ADIADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DE 13 EXIGÊNCIAS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DÚVIDA - INCONFORMISMO - APELAÇÃO - CABIMENTO PARCIAL DAS EXIGÊNCIAS. Comprovação de que a escritura foi lavrada nos termos da autorização da PGE do Estado do Rio de Janeiro. Loteamento...
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Direito grego
... 129 ... @9. Magistrados ... A Magistratura na Grécia só podia ser exercida depois dos trinta anos ... decide os casos mensais, registram juramentos, fazem inquéritos [ ... ] 181 Havia dias de recesso forense e de feriados onde era terminantemente ...
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Da advocacia
... intocáveis, estavam sendo apontados, por diversos setores da magistratura, do Ministério Público, da polícia, como empecilhos, penduricalhos ... VITAL BEZERRA LOPES (PB), publ. DOU. 30/05/2012, S. 1, p. 181) ... "CONSULTA. ESTAGIÁRIO. ESTÁGIO OBRIGATÓRIO. ESTÁGIO FACULTATIVO ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Referência: CPC/1973, art. 4º. Súmula 258/STF. Súmulas 181 e 242/STJ. Enunciado 111/FPPC. Enunciado 68/TJRJ. Art. 20. É ... (exercida em todo o território pelos juízes brasileiros - a Magistratura nacional), a rubrica que o encima, após a enunciação do Livro II, trata ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... 33, II, da Lei Orgânica de Magistratura Nacional (Loman), somente por crime inafiançável, comunicando de ... 180, I, II, III; 181 ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... em direito processual penal pela Escola Paulista da Magistratura. Juiz de Direito no Estado de São Paulo. Santos, São Paulo, Brasil ... 181 ... 30 Segundo Guilherme Brenner Lucchesi, ao longo da persecução ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... para a inscrição no concurso que visa o ingresso na Magistratura e as relativas ao certame que tem por objetivo a assunção do encargo de ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA E INTERPRETADA 181 LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 ... De igual modo tratado pelo ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0147241-43.2018.8.19.0001 (Criminal), 31-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS DA FAZENDA PÚBLICA Uniformização de Jurisprudência nos autos do Processo nº 147241-43.2018.8.19.0001 Requerente: Marize Cordeiro Paiva Requeridos: Município do Rio de Janeiro e DETRAN-RJ Trata-se de pedido de uniformização de jurisprudência, nos termos do artigo 42...
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Agentes Públicos
... Da mesma forma, exames psicotécnicos em concursos da Magistratura vêm sendo corretamente impugnados, pelo fato de o art. 78 da Lei ... Capítulo 6 • Agentes Públicos 181 ... o requisito constitucional da compatibilidade de horários ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Leciona Emerson Garcia: “Na disciplina da Resolução CNMP nº 181/2017, não são aplicadas verdadeiras penas, já que os requisitos ... atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da magistratura” ... Em situação paralela e mais explícita, ao tratar do Conselho ...
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Acórdãos nº 1007915-65.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Pública, no Ministério Público ou na Magistratura, na qualidade de membro; d) de estágio de direito, ... e certo do impetrante à inscrição definitiva no 181° Concurso de Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, ...
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A cultura romana: O Estado, o Direito e a Justiça
... uma rigorosa organização de mérito, pela qual o acesso à magistratura superior era feito pacientemente, em observância ao que se denominava ... ,181) ... 41 Cf. KieNAST, Dietmar. augustus Princiseps und Monarch , ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL. PRINCÍPIOS DE BANGALORE. CÓDIGO IBERO-AMERICANO DE ÉTICA ... v. Súmulas 181 e 242 do STJ ... v. Súmula 258 do STF ... CPC JURISPRUDENCIA ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O CPC de 1939 não dedicou mais do que dois artigos (180 e 181) à contestação. O Código de 1973, ainda que haja disciplinado a ... inércia, motivo por que o exercício dessas funções, pela magistratura, deve ser provocado pelo interessado (CPC, art. 2º). Assim o é, ...
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Decisão Monocrática Nº 0302004-39.2015.8.24.0010 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... de forma fidedigna, adoto o relatório da sentença (Evento 181, 1G):O Município de São Ludgero, devidamente qualificado, ajuizou Ação ... Lírio Hoffmann Júnior, que muito dignifica a magistratura catarinense, tanto por sua operosidade quanto pela qualidade de seus ...
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Conclusões
... ção de obstáculos para delas proteger uma fragilizada magistratura. Apenas na constituinte de 1933-1934 é que a preocupação com a ...
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A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
... Professora da Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS). Porto Alegre/RS. E-mail: ... Direito Administrativo ... 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. p. 181 ... 6 LOPES JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal ... 14. ed. São ...