mapa brasil estados
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Acórdão Nº 0021069-47.2016.5.04.0372 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-08-2018
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Não comprovado nos autos o pagamento das parcelas rescisórias no prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT, é devida a multa de que trata o § 8º do referido dispositivo consolidado.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e ... mesotérmica (branda ou mediana) do mapa " BRASIL - CLIMAS "", sendo insalubres as exposições em ... -
Acórdão Nº 0021511-10.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-06-2018
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. ATIVIDADE INSALUBRE. ART. 60 DA CLT. Havendo condição insalubre de trabalho e não tendo sido comprovada a existência da licença prévia prevista no art. 60 da CLT, há que se reconhecer a invalidade do regime compensatório adotado pelas partes, por aplicação da Súmula 85, VI, do TST e da Súmula 67 deste Tribunal Regional.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho a 15º (quinze ... 21/94 do Ministério do Trabalho e o mapa "Brasil Climas" do IBGE, o Estado do Rio Grande do Sul ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1001122-40.2022.5.00.0000)
... //especiais.g1.globo.com/bemestar/vacina/2021/mapa-brasil-vacinacovid/) A par disso, é imperioso ...
- Capa do EXTRA gera onda de depoimentos emocionantes nas redes sobre a tragédia da Covid
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Enquadramento sindical dos motoristas (antes, durante e depois das Leis ns. 12.619/12 e 13.103/15)
... Não obstante o Brasil perfilhe a liberdade sindical, nos termos ... — como ocorria na Itália e no Brasil — o mapa de enquadramento sindical, que discriminava, uma ... p. 81 ... Nos Estados que adotam a pluralidade, “ o conceito de ...
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Raça, criminologia e sociologia da violência: contribuições a um debate necessário
Este artigo trata da relação entre criminologia, sociologia da violência e questão racial. Apresenta uma crítica ao lugar subalternizado da questão racial no processo de interpretação da realidade nas ciências sociais, discutindo como caso específico a criminologia e os homicídios contra a população negra brasileira. Contextualiza o lugar ocupado pela categoria raça ao longo do histórico da...
... tópico, a partir dos dados da publicação Mapa da Violência, e do processo de incorporação da ... Brasil, tal variável não vem sendo debatida de forma ... - Desinformação, fila, frio, falta de documentos: o drama de quem quer se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil
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Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua ... exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato ... Mapa da exclusão social no ... Brasil: radiografia ... - Desinformação, fila, frio, falta de documentos: o drama de quem quer se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil
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Cautelaridade penal ou controle social? Um olhar crítico sobre as prisões cautelares no Brasil
Nos últimos anos, diversos estudiosos da questão criminal têm observado o recrudescimento do poder punitivo, que vem apresentando um caráter notadamente autoritário, com um exponencial aumento no número de pessoas presas, com destaque, no Brasil, para o número de presos cautelares. Com base nisso, este trabalho busca, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, lançar um outro olhar...
... Mas, seguindo o padrão visível na Europa e nos Estados Unidos (CHRISTIE, 2007; WACQUANT, 2011), nestes países também se ... Rio de Janeiro: Zahar, 2011 ... WAISELFISZ, Julio Jacobo (Org.). Mapa da Violência 2014: Os Jovens do Brasil. Disponível em: ... Acesso em ... - Desinformação, fila, frio, falta de documentos: o drama de quem quer se inscrever no CadÚnico para receber o Auxílio Brasil
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Tributação, políticas públicas e justiça social
... para uma nova estrutura tributária no Brasil. Mapa Fiscal Editora, Sup. Esp. I Congresso ... ção desses valores é influência dos Estados Socialistas, servindo como uma espécie de freio ...
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Acórdão Nº 0020707-14.2016.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-07-2017
EMENTA NEGOCIAÇÃO COLETIVA. ACT E CCT. Havendo sindicato representativo da categoria, é nula a negociação coletiva entabulada pela federação ou confederação, nos termos do §2º do art. 611 da CLT.
... O mapa "Brasil Climas", aplicável por analogia, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11435-79.2013.5.18.0004)
... 253 em seu parágrafo único, e conforme o mapa 'Brasil Climas' do IBGE, Goiânia-GO está na ...
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Acórdão Nº 0020335-96.2016.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 14-12-2017
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. Não verificada a hipótese de mandato tácito, o recurso ordinário assinado digitalmente por advogado sem procuração acostada aos autos não deve ser conhecido, por inexistente. Inteligência da Súmula nº 383, I, do TST. INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA. ART. 253 DA CLT. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. O art. 253 da CLT não exige que o trabalhador...
... mapa "Brasil Climas" do IBGE, o Estado do Rio Grande ... -
Sentença nº 1000649-33.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-10-2023
... /1994, definiu que zona climática deriva do Mapa Brasil de climas do IBGE, definindo-se como 1ª, ...
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Resistências jurídico-políticas ao desenvolvimento agroecológico no Brasil
O presente trabalho tem como objetivo espelhar o panorama jurídico-político que cerceia a agroecologia nacional. Retrato justificado quando observada a relevância de um desenvolvimento agroecológico. Esse, por sua vez, mostra-se imprescindível tanto em decorrência da hodierna degradação socioambiental, quanto pela necessidade de se implementar um Estado Socioambiental de Direito. Nesse sentido, o
... (INCRA) e pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) ... Por fim, cumpre comentar que este trabalho teve como propulsor a ... -
Conclusões
... Mas a única cidade que tem um mapa de ruídos no Brasil é Fortaleza e atualmente ...
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Acórdão Nº 0021358-03.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA . A prestação de serviço externo não afasta, por si só, o direito à percepção de horas extras, a teor do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, tendo o empregado direito a elas quando a prova demonstra a efetiva possibilidade de haver a fiscalização do horário de trabalho.
... (RO) RECORRENTE: PATRICIO SCHEPP, NESTLE BRASIL LTDA ... RECORRIDO: NESTLE BRASIL LTDA., ... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... -
Acórdão Nº 0020043-82.2014.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 06-09-2017
EMENTA HORAS "IN ITINERE". Com amparo no artigo 58, § 2º, da CLT e na Sumula 90, II, do TST, a incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas in itinere.
... , segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Indústria e ... O Mapa Climático do Brasil é regulado pela Portaria nº 21/94, verbis: ...