mapa da partilha
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Decisao Nº 8014717-02.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 05-05-2020
... I móveis daquela Comarca sob a matrícula nº xxxx, conforme mapa e memorial descritivo em anexo e que adquiriu a referida área de terra ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. NULIDADE DA DECISÃO EM RAZÃO DE CARÊNCIA DE PERTINENTE ...
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Decisão Monocrática N° 07064925320188070005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por FILOMENA RIBEIRO DE MENDONÇA, objetivando a partilha dos bens deixados por RAIMUNDA ANÍSIO RIBEIRO DE MENDONÇA e EUDOCIA PEREIRA DE MELO. O Juízo da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina homologou por sentença a partilha dos bens deixados pelos de cujus, nos termos do plano apresentado pelo inventariante no bojo das últimas...
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Conselho Nacional de Trânsito
... pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento — MAPA, em que conste a autorização para captura da espécie objeto do defeso; ... , respeitado o limite orçamentário da União e os critérios de partilha estabelecidos pelo Conselho Nacional de Assistência Social, de acordo com ...
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Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - AVISO CONJUNTO Nº 64/PR/2022 E 65/PR/2022 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A RÉ - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO DA EXPERT DO JUÍZO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - PRECEDENTES - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONÁRIO DE...
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Acórdão nº 1.0000.22.163723-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO - REJEIÇÃO - SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS - AVISO CONJUNTO Nº 64/PR/2022 E 65/PR/2022 - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A RÉ - REJEIÇÃO - PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE PARCIALIDADE OU SUSPEIÇÃO DA EXPERT DO JUÍZO - DESCABIMENTO - PRECLUSÃO - PRECEDENTES - ARTIGO 561 DO NCPC - CESSIONÁRIO DE...
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Cadastro territorial multifinalitário na administração pública: as questões da sua existência, regulamentação e disponibilidade de acesso público
... sua complexidade compreensível, também é possível ser meio de partilha de informações, consolidando seu importante papel no desenvolvimento e ... não compreende somente medidas, por uma visão cartográfica, num mapa da estrutura fundiária (cadastro imobiliário) somadas aos diversos mapas ...
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'TRISTE, LOUCA OU MÁ': REFLEXÕES EM TORNO DE MULHERES TRANSGRESSORAS NA PÓS-GRADUAÇÃO
Este estudo objetivou compreender como determinados discursos classificam mulheres estudantes de pós-graduação como transgressoras de papéis de gênero. Trata-se de uma pesquisa qualitativa que se utilizou análise documental, apreciação de imagens e entrevistas para a construção dos dados. Estes foram interpretados de referencial teórico-metodológico foucaultiano. Os resultados apontaram que os...
... Quitéria, que partilha com Marielle a proximidade com a área de Exatas, acentua: “ Mas se ... égias de poder e de produção discursiva tentam moldar e traçar um mapa para a vida das mulheres. Os espaços, os corpos, as vontades, os sonhos, ... -
Amazônia: 10 anos depois de Cláudio Perani
... O atalho da lei talvez seja o mapa das trilhas sinistras do dinheiro e do sangue. O programa Terra Legal é ... , alguns dos quais pouco conhecidos ou de difícil acesso, Perani partilha suas reflexões acerca da Amazônia, bem ao seu estilo: ao mesmo tempo ...
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Decisão Monocrática Nº 0001031-39.2005.8.24.0001 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-02-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0001031-39.2005.8.24.0001 de Abelardo Luz Apelante : Wilson Luiz PagliosaAdvogados : Valdemar Moras (OAB: 30396/SC) e outroApelados : Angelo Pagliosa e outrosAdvogado : Virgílio César de Melo (OAB: 14114/PR)Apelado : Olivio Domingos PagliosaAdvogados : Sônia Regina Martins de Oliveira (OAB: 55.208/PR) e outroApelados : Luiz Eduardo Vacç
... de verificação correta dos bens objeto do inventário e da partilha. Ainda, foi determinada a intimação do inventariante para complementar ... que Wilson e o espólio de Milton impugnaram o valor apenas do "mapa sede rincão" e não dos demais bens; alegou que a proposta de partilha ... -
Acórdão Nº 0002997-90.2014.8.16.0115 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DOS EMBARGANTES DE MANTER VIVA A DISCUSSÃO A RESPEITO DE MATÉRIA JULGADA PARA, EVENTUALMENTE, OBTER O RECONHECIMENTO DE ERRO DE JULGAMENTO E IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DAS CONCLUSÕES LANÇADAS NO LAUDO PERICIAL. ACÓRDÃO QUE NÃO PADECE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS...
... imóveis fica nesses marcos (marcos 01, 05 e 06 do mapa de seq. 423, processo ... originário). Esses marcos demarcatórios ... da partilha que lhe foi apresentada. Informou ainda o depoente que à época da ... -
Conhecimento tradicional associado, expressões culturais e recursos genéticos: uma análise de impacto da regulação de direitos
Considerando os conceitos relativos aos conhecimentos tradicionais e aos recursos genéticos, assim como sua relação com os direitos de propriedade intelectual, o objetivo deste estudo é analisar os possíveis impactos das propostas de acordos internacionais para regulamentação do conhecimento tradicional associado e do acesso ao patrimônio genético no âmbito da fase de pesquisa e desenvolvimento....
... , para a utilização sustentável de seus componentes e para a partilha justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos ... ” (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, 2014) ... Revista Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 6, n ... -
É possível pensar em comum?
... 6Dados obtidos em https://www.rtve.es/noticias/20220609/mapa-mundial-del-coronavirus/1998143.shtml ... Acesso em: 10 jun. 2022 ... , quiçá uma comunidade cujo comum era alimentado pela partilha. Pela troca de posições, intuições, questões, em suma, de reflexões ...
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A República Lusitana das Letras: um retrato das redes de comunicação dos jornais emigrados no início do século XIX
O objetivo deste artigo é investigar as formas de idealização e construção da República das Letras entre os portugueses quando da sua dispersão a partir de 1808 e da tentativa de manter circuitos regulares de correspondência. Em outras palavras, através da publicação de grande número de jornais. Estes impressos têm lugar, sobretudo, em Londres, que sediou, entre 1808 e 1822, pelo menos oito...
... constatação sobre a importância do imaginário da troca e da partilha entre os herdeiros diretos do Iluminismo, o objetivo deste artigo é ... Eram os ecos da reorganização do mapa europeu após a derrocada de Napoleão e marcaram a grande ansiedade que ... -
Acórdão Nº 0057217-14.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 20-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE REJEITOU AS IMPUGNAÇÕES DA PARTE EXECUTADA E DETERMINOU QUE SE LAVRE AUTO DE ADJUDICAÇÃO, DE ACORDO COM O ART. 877 DO CPC, CONSIDERANDO O VALOR INDICADO PELO EXECUTADO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. TESES ENVOLVENDO A PENHORA (INOBSERVÂNCIA AO ROL DO ART. 835 DO CPC; AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAÇÃO DE BENS À
... CONCRETIZAÇÃO DA PARTILHA. AQUISIÇÃO DO DIREITO HEREDITÁRIO ... QUE NÃO PERMITE A ... e Oswaldo Junior caberiam às áreas denominadas II e III, conforme mapa anexo, sendo ... a escolha entre as duas áreas ficará como os mesmos ... - Com orçamento apertado, consumidor já deixa de pagar contas de luz e gás
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O problema da diferença antropológica na fenomenologia de Etienne Bimbenet
Neste artigo apresentamos e discutimos as reflexões realizadas por Etienne Bimbenet (2011/2014) e Maurice Merleau-Ponty (1942/2006) em torno do problema da diferença antropológica, referente à comparação entre os comportamentos humanos e animais. Para estes autores, a ordem humana inaugura uma nova estrutura de comportamentos em relação à ordem vital. Tanto Merleau-Ponty como Bimbenet entendem...
... ções extraídas em categorias, ou conceitos, que proporcionam um mapa ambiental para o organismo. No entanto, segundo Bimbenet (2014), a ... como uma capacidade prática que se manifesta também como a partilha dos atos de perceber a mesma coisa ... No nível da antropogênese, o ... -
Da Execução por Quantia Certa
... , na carta, de quaisquer outras peças, bem como instruí-la com mapa, desenho ou gráfico, sempre que esses documentos tiverem de ser ... ía, a quem de direito, quinhão certo e exclusivo, decorrente da partilha da coisa comum. Nesse sentido, podemos reconhecer certa identidade, um ...
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Nem ordem nem progresso para o nosso território. O (des-)ordenamento territorial na Galiza
A organização territorial galega é uma realidade complexa, herdeira de uma longa evolução e afectada por fortes mudanças sociais, políticas e económicas recentes que vieram a alterá-la, até o ponto de se fazer necessário um planeamento espacial reequilibrador. Este ensaio pretende apontar de forma breve, e com uma óptica de estudos post-coloniais, como isto não só não foi conseguido, senão como...
... mais do 5% da Península Ibérica e uma população que também partilha essa percentagem hoje em dia, a Galiza 3 ... acolhe uns 33.000 núcleos ... 27.2 e 40.3) permite na teoria revisar o mapa paroquial e o seu status jurídico e legal, mas não alterar as ... -
Processo nº 0189442-60.2012.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: REEXAME NECESSÁRIO. Serviço Registral. Dúvida suscitada pelo oficial do Cartório do 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital, quanto a pedido de registro de escritura pública de inventário e partilha. Negativa, por constar da serventia o registro de quatro imóveis individualizados, tendo sido o imposto recolhido sobre um ú
... e partilha ... mapa ... -
Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos ... ção fiscal da sede da comarca, relação completa, em forma de mapa", de todos os óbitos registrados no cartório, com a declaração da exist\xC3" ...
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Lei nº 10.705 de 28 de dezembro de 2000. Dispõe sobre a instituição do imposto sobre transmissão 'causa mortis' e doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD
... partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos ... ção fiscal da sede da comarca, relação completa, em forma de mapa", de todos os óbitos registrados no cartório, com a declaração da exist\xC3" ...
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Acórdão Nº 0017224-34.2013.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INEFICÁCIA DA CESSÃO DE MEAÇÃO REALIZADA POR ESCRITURA PÚBLICA, AO ARGUMENTO DE TER RECAÍDO SOBRE BEM SINGULAR DA HERANÇA. INSUBSISTÊNCIA. VIÚVA QUE CEDEU SUA PARTE SOBRE O ÚNICO IMÓVEL A SER PARTILHADO. NEGÓCIO JURÍDICO HÍGIDO. ÁREA LITIGIOSA...