Média exploração agrícola
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... obras de construção, ampliação, exploração e conservação de serviços públicos operados ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... lll – beneficiamento de ... de juros de mora equivalentes à taxa média mensal de captação do Tesouro Nacional relativa ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
@media screen{}@media print{@page ... PERMISSÃO PARA A EXPLORAÇÃO. DECRETO AUTÔNOMO: POSSIBILIDADE ... Art. 33. Para fins de política agrícola, os remanescentes das comunidades dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000336420188173120), 17-03-2021
PROCESSO Nº: 0000033-64.2018.8.17.3120 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA LEITE DE CARVALHO SILVA ADVOGADO: José Fabiano Lopes Lino De Oliveira APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. RURÍCOLA....
... uma área de uso comum destinada à exploração" de sequeiro, bem como declaração desse propriet\xC3" ... Rurais e contratos de parceria agrícola são aceitos como início da prova material, nos ... ção divergente visto que o correto é em média" de 1 a 3 vezes durante todo o período de produç\xC3" ... -
Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... CFEM Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerários ... CIP Conselho ... Tabela 2 Classiicação e taxa média de crescimento do PIB per capita - 1990/1999 ... ância signiicativa para a expansão agrícola, uma vez que era utilizado como fertilizante e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... privada, por meio de concessões, da exploração e operação de rodovias federais, envolvendo ... contexto, o Governo adotará política agrícola apoiada na crescente descentralização de ... a localização regional da produção, a média histórica dos preços recebidos pelos ...
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Acórdão nº 2005.01.00.055530-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Octubre de 2005
PROCESSO CIVL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. TUTELA ANTECIPADA. DESAPROPRIAÇÃO. ÁREA APROVEITÁVEL. EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA. De acordo com o art. 5º do Decreto 84.685, de 1980, obtém-se o número de módulo fiscal dividindo-se sua área aproveitável total, ou seja, a área passível de exploração agrícola, pelo módulo fiscal do Município. A área total do imóvel em questão é de 390,
... inferior a 15 módulos, e, portanto, média propriedade ... 2. Foi negado efeito suspensivo ... imóvel rural a que for passível de exploração agrícola, pecuária ou florestal ... No mesmo ... -
DECRETO Nº 97637, DE 10 DE ABRIL DE 1989. Dispõe Sobre a Suspensão Temporaria Dos Incentivos Fiscais e Creditos Oficiais Visando a Reavaliação e Reorientação Dos Mesmos, e da Outras Providencias.
... oficiais para empreendimentos de exploração pecuária localizados na Amazônia Legal, que ... florestais em áreas de floresta densa, média ou fina, salvo no caso de exploração da ... os empreendimentos de exploração agrícola que envolvem culturas temporárias, em áreas de ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... 6º, e); ... f) lucros da exploração individual de contratos de empreitada unicamente ... , com matéria-prima na propriedade agrícola ou pastoril explorada; (Decreto-lei nº 5.844, ... não fôr conhecida, será adotada a taxa média do ano. (Lei número 3.470, art. 57, § 3º) ...
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A Normatividade dos Princípios
... Durante a Idade Média, e principalmente devido a São Tomás de Aquino, ... normativos que impeçam que a exploração e o individualismo sejam utilizadas para auferir ... clássica, era eminentemente agrícola e baseada na mão de obra escrava, havendo uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1102, DE 18 DE MAIO DE 1950. Aprova o Plano Salte e Dispõe Sobre Sua Execução.
... preço mínimo calculado em cada mês pela média das cotações ... Art. 9º Os cupons vencidos e ... produção por intermédio da Carteira Agrícola do Banco do Brasil S. A ... às instalações necessárias à exploração das jazidas de apatita de Araxá, em Minas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ou parcialmente, prosseguindo na exploração do negócio, sendo os empregados aproveitados em ... capacidade profissional e uma consciência média; 5) Da obrigação de obediência: em verdade, ... ônoma, também conhecida por parceria agrícola, o parceiro tem ampla autonomia e assume a ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... trabalho escravo, caracterizado pela exploração" como prática desleal de concorrência com relaç\xC3" ... agrícola, esteve umbilicalmente ligada às ... a centralizar o poder político na Idade Média, promovendo os princípios ensinados por Cristo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... , única e totalmente, matéria prima agrícola do nordeste e cuja produção pelo menos 50% ... , total ou parcial, de pesquisa, exploração e industrialização destinadas a promover o ... não fôr conhecida, será adotada a taxa média do ano ... Art. 18. A pessoa jurídica poderá ...
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Decisão Monocrática Nº 0015198-35.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0015198-35.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0006390-07.2019.8.27.2713/TO AGRAVANTE: TIAGO SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: RONALDO DE SOUSA ASSIS (OAB TO001505) AGRAVADO: FRANCISCO BEGA ADVOGADO: GLEICIANE DE LIMA SILVA CUSTODIO (OAB GO047705) DECISÃO Trata-se de Agravo de...
Documento:680413 ... @media screen { ... rodape { ... color: ... exploração familiar de subsistência. Diz que o referido ... ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... privado que se dedique à reprodução agrícola, animal ou extrativa, em estado natural com ... 75% (setenta e cinco por cento) da receita média mensal da atividade ... Art. 90. O impôs sôbre ... exploração de serviço público concedido ...
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Acórdão Nº 0000309-27.2021.8.16.0143 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AÇãO declaratória de nulidade de lançamento tributário cumulada com repetição de indébito. IPTU. decadência. incorrência. crédito tributário constituído dentro do prazo quinquenal previsto na regra do art. 173 do Código Tributário Nacional. lançamento de IPTU sobre imóvel rural localizado em área urbana. ausência de ilegalidade. imóvel que teve seu...
... AUSÊNCIA DE ... EXPLORAÇÃO EXTRATIVA, VEGETAL, AGRÍCOLA, ... PECUÁRIA OU ... PELA MÉDIA DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS ... LOCALIZADOS NA ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... ção, permissão ou concessão para exploração do serviço de transporte individual de ... minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III – agropecuária e à ... 136, será considerada a média ponderada dos preços de cada produto, vigorastes ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
... RESUMO : A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais ... anos anteriores, a Agricultura cresceu em média 4% ao ano, enquanto a Indústria e o setor de ... apontam que a intensificação na exploração agrícola e florestal tem contribuído para o ... -
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... ) e frente pioneira (presença do capital na produção e na exploração capitalista das terras) ... Martins, em suas análises ... produção agrícola total cresceu quatro vezes maisǡ com uma taxa média de crescimento de 3,7% ao ano, tornando o país um dos cinco maiores ... -
Acórdão Nº 0005638-90.2015.8.16.0026 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
RECURSOS INOMINADOS. ANULATÓRIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRIBUTÁRIO. IPTU X ITR. IMÓVEL SITUADO EM REGIÃO URBANA VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À EXPLORAÇÃO RURAL. BEM CADASTRADO NO INCRA E QUE EXPLORA ATIVIDADES AGRÍCOLAS. BI-TRIBUTAÇÃO. ARTIGO 15 DO DECRETO LEI N°
... ÃO URBANA VOLTADO EXCLUSIVAMENTE À EXPLORAÇÃO RURAL ... BEM CADASTRADO NO INCRA E QUE EXPLORA ... VEGETAL, AGRÍCOLA, PECUÁRIA OU AGROINDUSTRIAL, INCIDINDO ASSIM, ... O valor ... deverá ser corrigido pela média do IPCA-E, a partir da decisão condenatória, e ... -
Lei nº 4.870 de 01/12/1965. DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRA, A RECEITA DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL E SUA APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5º A distribuição da quota agrícola corresponde ao aumento de que trata o parágrafo ... quota industrial atribuída à usina e à média de entrega de cada fornecedor, no último ... em regiões ecológicas adequadas à exploração de cana de açúcar e onde os índices de consumo ...
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Contratos em Espécie
... , em que quadra e a que distância média da edificação ou da esquina mais próxima, ... do imóvel que lhe foi cedido para exploração, nos termos do art. 21 da Lei nº 10.257/01, ou ... pessoalmente o imóvel (exploração agrícola, pecuária, co mercial, etc.) ou de obter rendas ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Identificada a ocupação ou a exploração em projeto de assentamento por indivíduo que ... se proponham a exercer a atividade agrícola na área a ser assentada; ... II - família ou ... domínio pleno se dará pela adoção da média dos valores da região mais próxima à ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... em telefonia e informática , exploração petrolífera , surgimento de metrópoles , etc. ( ... Será leve ² (intensidade média), quando não se socorre o autor da atenção ... nacional continuava eminentemente agrícola ... Segundo o censo de 1920, dos 9,1 milhões ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... : ser o Brasil um "país essencialmente agrícola" e necessitar, à época, de reorganizar o campo ... também os salários, tomando por base a média percebida pelo trabalhador nos seis últimos ... para vedar que pessoa condenada pela exploração de mão de obra escrava seja homenageada na ...