Mediação
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Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
Érica Silva: Conciliação e mediação nas serventias extrajudiciais
Os meios consensuais no ordenamento jurídico brasileiro estão regulamentados por um minissistema formado pela Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu uma Política Pública para o tratamento dos confl... -
Mediação, processo estrutural e políticas públicas
Mediação, processo estrutural e políticas públicas
O Código de Processo Civil de 2015 prevê expressamente o dever dos operadores do Direito de estimular os métodos alternativos de resolução de conflitos, antes ou durante o processo judicial, sendo os mais conhecidos: concil... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 74 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943; ... VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho; ... IX – empresas prestadoras de serviços a terceiros, nos termos do disposto na Lei nº 6.019, de 3 de ...
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A mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro
O presente estudo trata da mediação como política pública de perdão e reconciliação em face da constituição da verdade e da memória do regime militar brasileiro e tem como objetivo: investigar as condições de possibilidade de implementação da mediação nos mecanismo das comissões da verdade como política pública de perdão e reconciliação. Para isso, por meio do método hipotético dedutivo, o...
- Em vigor Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974. Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.
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O advogado na mediação e no Cejusc
Doroteia Mota: O advogado na mediação e no Cejusc
Preparando-me para o recesso de Carnaval, deparei-me com notícia do dia 19 de fevereiro de 2020, no site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB nacional), que comunica o ajuizamento... - Mediação e suas técnicas circular-narrativas
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A mediação e a conciliação como instrumentos de acesso à justiça e a sua perspectiva a partir do código de processo civil: o contraponto entre a cultura da sentença e a cultura do consenso
Diante do crescimento da atividade institucional do Poder Judiciário e da implementação de uma cultura do consenso, o presente artigo analisa a promoção dos meios consensuais a partir da Resolução nº 125/2010/CNJ e do CPC/2015, discorrendo sobre o necessário contraponto entre as culturas da sentença e do consenso e, a partir dessa análise, averigua se as mudanças na processualística cível são...
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A mediação de conflitos trabalhistas no Brasil e a mediação judicial no tribunal do trabalho do Reino Unido
O PL 7169/14 vem institucionalizar a utilização da mediação no sistema judicial ou particular. Contudo, esse avanço não é bem recebido pelo sistema jurisidicional trabalhista e pela doutrina tradicional, que não admitem a mediação para tratar as controvérsias originadas no trabalho, diante da presunção de hipossuficiência do trabalhador brasileiro, alijando-o de qualquer resquício de poder...
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Mediação cultural da informação para o reencantamento do mundo
Objetivo: O presente artigo propõe discutir a implementação de práticas de mediação cultural da informação no âmbito do ensino e da pesquisa acadêmica, destacando a contribuição de tais práticas para a ampliação dos horizontes epistemológicos do pensamento científico. Tais objetivos se apoiam no reconhecimento do método científico como a forma mais arrojada de sistematização do conhecimento...
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Mediação cultural e bibliotecas: perspectivas conceituais na ciência da informação no Brasil
Apresenta as perspectivas conceituais sobre a mediação cultural em bibliotecas na literatura científica da Ciência da Informação no Brasil. Explora a Base de Dados de Periódicos em Ciência da Informação (BRAPCI), a Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (IBICT), os Anais do Encontro Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação (BENANCIB), o Portal de Periódicos...
- Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
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Justiça restaurativa e mediação penal em portugal contextualização e reflexões sobre a lei n.º 21/2007
A Justiça Restaurativa surge como novo paradigma de resolução de conflitos, em substituição ou de modo complementar ao tradicional sistema punitivista, a fim de apresentar uma resposta menos danosa e mais humanitária e reparadora. Neste contexto surge a Lei n.º 21/2007, responsável por regular a mediação penal de adultos em Portugal. Apesar de a lei representar importante marco na política...
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A fraternidade como base política da mediação de conflitos
O presente texto tem por objetivo delimitar a fraternidade como categoria política fundamental da mediação de conflitos apontando sua importância na reconstituição da comunicação rompida entre os conflitantes. Além disso, mediante a utilização do método dedutivo, aborda os vínculos entre o conceito de fraternidade e de alteridade num viés que priorize as multifacetadas relações existentes entre...
- Mediação nas questões sucessórias
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A confidencialidade na mediação de conflitos
Um dos muitos benefícios que a mediação oferece a quem se dispõe a participar é a oportunidade de falar de seus interesses e necessidades, em um ambiente seguro, com uma terceira pessoa imparcial, facilitando a comunicação entre as partes envolvidas no conflito. O objetivo do presente artigo é mostrar que a própria estrutura da mediação de conflitos, com suas características, nos induz a pensar...
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(Im) possibilidade de substituição do processo judicial pela mediação
O presente trabalho visa analisar se a substituição do processo judicial pela mediação traz de fato um ganho sistêmico e, se não, destacar os motivos pelos quais isso não ocorre. Para alcançar tal finalidade, dividiu-se o texto em três partes principais, além das considerações iniciais e finais. A primeira traz uma abordagem sobre o conceito de processo judicial sob a ótica constitucional...
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Mediação: uma 'alternativa' razoável ao processo judicial?
Quando se fala de mediação, costuma-se deixar de lado alguns dos aspectos chaves da figura: a formação do mediador e a dinâmica de sua atuação. Tampouco se explica, à margem dos tópicos, por que razões concretas a mediação é preferível ao processo judicial. Em qualquer caso, é essencial assegurar a formação jurídica especializada do mediador, assim como sua formação psicológica, sociológica e...
- As medidas protetivas e a mediação
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Da Covid-19 para a vida: a mediação na solução de conflitos securitários
Thais David: Mediação na solução de conflitos securitários
Como efeito da crise econômica que o Brasil vem experienciando em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus, prevalece uma única certeza: a de que ninguém tem certeza de nada. Em meio a tantas inseguranças- Versão original Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... § 3º A mediação observará o disposto na Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, facultado ao Poder Público promover a alteração do auto de demarcação ...- Sonhos, realidades e perspectivas na mediação judicial
- Mediação e arbitragem nas relações de consumo
Mediação e arbitragem nas relações de consumo
Refletir sobre a pertinência dos institutos da mediação e da arbitragem nas relações de consumo implica considerar, sim, a história da defesa do consumidor, ao mesmo tempo em que não se pode deixar de olhar o...- Mediação e arbitragem nas desapropriações: faculdade ou dever?
Mediação e arbitragem nas desapropriações: faculdade ou dever?
No prefácio ao meu último livro, Controle e Consensualidade, publicado pela editora Forum, Belo Horizonte, 2019, o professor Fabrício Motta vaticinou, com especial sutileza, a relação que meus estudos acadêmicos tê...- Mediação pode ser ferramenta para prevenir judicialização na saúde
Mediação pode prevenir judicialização na saúde
O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Fórum Nacional da Saúde, estuda ações para atender a um possível aumento da judicialização no período pós-pandemia. A preocupação do colegiado é buscar a estruturação de ações e o diálogo interinstitucio... - Versão original Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.