Mediação
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A mediação penal em portugal e a visão dos membros do ministério público criminal: breves e (des)pretensiosas considerações
A mediação como técnica alternativa de resolução de conflitos penais ancorada na ideia de justiça restaurativa foi introduzida em Portugal pela Lei n. 21/2007. Após um começo promissor, aos poucos a mediação foi sendo abandonada, estando em estado letárgico desde 2017. Buscando compreender as possíveis causas dessa decadência e perspectivar a possibilidade de sua retomada, analisamos neste...
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Dimensões da mediação da informação e suas contribuições para a formação do mediador da leitura: aproximações teóricas e empíricas
Destacando a importância da formação crítica e consciente dos mediadores, este estudo focaliza ações dessa natureza, no âmbito da extensão universitária, articulando a análise delas às dimensões da mediação da informação. Objetivo: Identificar e categorizar os indicadores do alcance das dimensões da mediação da informação em ações voltadas à formação do mediador. Método: Trata-se de um estudo...
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A desjudicialização das demandas na visão de complexidade de luhmann no uso das constelações familiares como ferramenta de mediação
Este trabalho teve como temática pesquisar a ideia de complexidade de Luhmann no uso do método da Constelação Familiar na desjudicialização das demandas como ferramenta da Mediação. Partiu-se do contexto de que os litígios presentes no judiciário possuem causas mais profundas que o sistema jurídico não tem ferramentas para resolver as reais causas das demandas. A metodologia utilizada foi a...
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Mediação de conflitos: um panorama da percepção dos usuários do cejusc BH
O presente trabalho tem como objetivo apresentar a prática da mediação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, localizado no município de Belo Horizonte no estado de Minas Gerais. Para nortear a pesquisa delineou-se a seguinte questão: Em que medida a prática da mediação de conflitos no CEJUSC BH facilita o acesso à justiça? Na busca de responder a tal questionamento...
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A mediação como forma de resolução de conflitos: uma abordagem aplicada do pensamento de Hannah Arendt
O estudo aborda a mediação como instrumento de resolução dos con-flitos. Busca-se repensar a relação entre os indivíduos e a forma de solução dos seus conflitos, por meio da mediação, com base nos conceitos e nas discussões de Hannah Arendt sobre política, cidadania e amizade. Ao assim proceder, arguise que a prática dialógica é condição para que se seja pessoa com igual dignidade a qualquer...
- A mediação de conflitos no campo judicial como meio de realização da autonomia e da responsabilidade das pessoas
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A mediação como meio de resolução de conflitos na área de saúde
O estudo aborda a utilização institucional da mediação na área de saúde. A mediação tem sido utilizada em vários países e se apresentado como uma tendência mundial em diferentes temas, entre eles o acesso à saúde. No Brasil, se têm notícias de algumas iniciativas com a finalidade de utilizar a mediação como meio de resolução de controvérsias na área de saúde, todavia é necessário cuidado e debate
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O Uso da Mediação Administrativa na Solução de Conflitos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
Propósito - Apresentar complexidade de fatores que permeiam a institucionalização da Mediação administrativa no âmbito da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Metodologia/abordagem/design - Foi utilizada abordagem expositiva e comparativa, a partir da análise da estrutura organizacional e dos normativos da ANEEL atinentes à sua atividade de Mediação administrativa, bem como das demais...
- A mediação de conflitos: um novo paradigma ou mais do mesmo? desafios e perspectivas
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A utilização dos nudges nas sessões de mediação como instrumento da política nacional de tratamento adequado dos conflitos
O presente artigo objetiva analisar o uso dos nudges nas sessões de mediação a partir dos estudos da economia comportamental. Para intentar tal abordagem, apresenta-se o conceito de nudge, discutindo-se como a interdisciplinaridade pode auxiliar na busca do consenso nas sessões de mediação. Utilizou-se pesquisa bibliográfica, bem como o método hipotético-dedutivo. Conclui-se que o uso de nudges...
- Mediação comunitária: uma contribuição na busca pelos objetivos do desenvolvimento sustentável no estado do Ceará
- A mediação incidental na recuperação judicial: uma análise sobre os custos envolvidos e os momentos mais adequados
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... , inclusive a arbitragem, a ser realizada no Brasil e em língua portuguesa, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a mediação, para dirimir conflitos decorrentes da sua execução ou a ela relacionados ... #Incluído pela Lei nº 13.190, de 2015 ... SEÇÃO IV Dos ...
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
- A mediação e a arbitragem dos conflitos no setor de saneamento básico à luz da lei federal 14.026/2020
- A mediação de conflitos como meio de reconstrução auto-compositiva do direito
- Direito e mediação de conflitos: entre metamor fose da regulação social e administração plural da justiça
- Mediação e arbitragem no direito do trabalho. Poder normativo da justiça do trabalho
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Mediação e conciliação: causas de descumprimento de acordos na comarca de Macapá, justiça estadual do Amapá
No decorrer da pesquisa, pretendeu-se identificar quais são as causas de descumprimento de acordos de conciliação e mediação na Justiça Estadual do Amapá, no âmbito da Comarca de Macapá, com o objetivo de identificar as principais causas das mediações e conciliações acordadas necessitarem de execução forçada pela via judicial. Utilizou-se como recorte temporal os anos de 2017 a 2019. Inicialmente,
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Acesso à justiça pela atuação profilática do tabelião: a mediação extrajudicial como meio alternativo de solução de conflitos
O artigo discute o direito fundamental do acesso à justiça e a necessária ressignificação do seu conteúdo, diante de uma crise institucional vivenciada pelo Poder Judiciário no Brasil. O colapso do sistema jurisdicional, que descredita o Judiciário e o deslegitima enquanto. Poder; faz nascer a imperiosa necessidade de se discutir mecanismos alternativos para a solução de controvérsias, que...
- Mediação: fruto do bom exercício do direito
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Aplicação de resolução de conflitos pela mediação em lides envolvendo direito empresarial
A presente pesquisa verificou se há dois anos após vigência do novo Código de Processo Civil e da Lei de Mediações, é efetiva sua aplicação, e se estão sendo fomentadas as sessões de mediação nas varas cíveis, nas comarcas do sul do Estado de Santa Catarina e, ainda se aplicadas, qual o resultado prático, ou qual o óbice para não estarem sendo colocadas em execução. Foi realizada pesquisa...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... #Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014 ... SEÇÃO II Da Conciliação Prévia, Mediação e Arbitragem ... ARTIGO 75 ... As microempresas e empresas de pequeno porte deverão ser estimuladas a utilizar os institutos de ...
- Mediação intraorganizacional preventiva e compliance trabalhista
- Conflitos na internet e mediação