Mediação
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A aplicação da lei geral de proteção de dados nas câmaras de mediação de conflitos
A lei geral de proteção de dados impacta nos procedimentos de mediação tanto do lado das câmaras de solução de conflitos quanto das empresas, uma vez que estas também precisam fazer um planejamento e adequação para eventual envio ou compartilhamento de dados tendo em vista o tratamento de uma disputa. nesse sentido, o artigo visa aprofundar sobre as seguintes questões: quais adequações precisam...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... j) estimular, sempre que possível, a conciliação, a mediação e outros métodos alternativos de solução de conflitos relacionados à recuperação judicial e à falência, respeitados os direitos de terceiros, ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ARTIGO 20.-A ... A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, inclusive no âmbito de recursos em segundo grau de jurisdição e nos Tribunais ...
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O Prazo para Realização da Audiência de Conciliação e Mediação Previsto no Art. 334, § 2º, do CPC/2015
O art. 334, § 2º, do CPC/2015 estabelece que poderá haver mais de uma sessão destinada à conciliação e à mediação, desde que não exceda a dois meses da data de realização da primeira sessão. Tal prazo é preclusivo ou pode admitir dilação sob a ótica dos princípios do formalismo constitucional democrático, da cooperação e do acesso à justiça?
@Introdução O Código de Processo Civil (Lei 13.105/15) preocupa-se com o progresso do sistema jurídico para dar maior efetividade e garantia à prestação da tutela jurisdicional. E entre seus anseios e instrumentos encontram-se a conciliação e ... - O procedimento de mediação
- Mediação na esfera pública: um novo horizonte
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A Mediação da informação em prol do Desenvolvimento Sustentável: estudo no mapa mundial da IFLA
Objetivo: identificar e apresentar as ações de mediação da informação presentes nos relatos compartilhados na aba SDG Stories do Library map of the world. Método: observação sistemática, por meio de um roteiro que analisou 56 relatos de experiências sobre ações de bibliotecas para o Desenvolvimento Sustentável, disponíveis na aba SDG Stories do Library map of the world. A forma de tratamento de...
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Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas...
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A mediação e a dinâmica da constelação familiar como meios de humanização da justiça
O presente trabalho tem por objeto potencializar os métodos alternativos de solução de conflitos para assegurar a dignidade das pessoas nos conflitos familiares, respeitados determinados limites e procedimentos. A interferência do Direito no mundo contemporâneo gera repercussões no âmbito da vida privada, como na convivência familiar e no tratamento dispensado aos indivíduos na sociedade. Ao lado
- Mediação de conflitos: experiência vivida, realidade construída
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Mediação da informação e reconhecimento intersubjetivo: aproximações
Objetivo: Analisa características teóricas da Mediação da Informação considerando a dimensão coletiva emancipatória pautada na ação comunicativa e no reconhecimento intersubjetivo, pois se entende que eles possibilitam práticas relacionais que percorrem para além da transferência do conhecimento nas atividades informacionais e apresentam, a partir da formação discursiva pretensões de validade, um
- A construção da autonomia privada para a tomada de decisão nos tratamentos de saúde continuados: as estratégias da mediação como um potencial meio à autodeterminação do paciente
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Mediação e transformação social
A mediação se tornou um ambiente privilegiado nos últimos tempos sem, contudo, ter conseguido amealhar, ao mesmo tempo, uma sofisticação teórica compatível com suas práticas que têm se tornado, cada vez mais, uma expressão do modelo neoliberal gerencial eficientista de gestão da crise do Sistema de Justiça. Na contramão disso, a literatura de Luis Alberto Warat nos permite pensar a mediação desde
- Mediação, famílias e dialogismo: perspectivas para a transformação de conflitos intrafamiliares
- O procedimento de mediação e a sua aplicabilidade no âmbito da Aneel
- Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
- A mediação e o papel do advogado
- Capítulo 4 - Da audiência de conciliação ou de mediação
- Mitos, Caminhos e Acesso Multidimensional à Justiça: a Arbitragem e a Mediação como Fórmulas Parceiras do Judiciário do Trabalho no Brasil
- Avanços da atuação dos núcleos de mediação nas situações de superendividamento do consumidor
- Mediação de conflitos sócio-ambientais envolvendo mineração
- Mediação e arbitragem
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A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas
Opinião: A mediação na reforma da Lei de Recuperação de Empresas
Em 24/12/2020, foi publicada a Lei 14.112/2020, que promoveu verdadeira reforma na Lei de Recuperação de Empresas (LRE), tendo nela introduzido toda uma seção (Seção II-A, artigos 20-A a 20-D) voltada para disciplina... - Fase de mediação
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Mediação na administração pública como medida democrática
Mediação na administração pública como medida democrática
O vertiginoso índice de judicialização impõe uma inovação disruptiva e a utilização de novos caminhos para efetividade e democratização da justiça. A democracia, como exercício de poder, acessibilidade, empoderamento, inclusã...