medida provisoria 1477
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A possibilidade de tornar real a utopia do trabalho saudável, sob a perspectiva do 'princípio esperança', de Ernst Bloch (1885-1977)
... Thomas More (1477-1535), quando inaugurou o uso do termo utopia , ... Seu nome serviu como “sede provisória” de ideias ousadas, tanto para projetos ... das quais já vigentes no Brasil, na medida em que, no caso das “convenções”, foram ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1283-04.2015.5.17.0012)
... origem, no qual tramita a Execução Provisória nº ... 1024-04.2018.5.17.0012, ... dos recursos pela Turma do TST –, na medida em que a ... decisão ainda não havia ...
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Auxílio-Acidente
... 9.528/1997 (com efeitos operados desde a Medida Provisória n. 1.523/1996) ... 1472. Natureza ... 1477. Agregação aos benefícios - Falecendo o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10185-88.2019.5.03.0013)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SEGURPRO VIGILÂNCIA PATRIMONIAL S.A. LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... execução definitiva ou provisória, por meio do seguro garantia judicial e sua ... Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-1477-55.2019.5.19.0061, 1ª ... Turma, ... penhora judicial, na medida em que harmoniza os princípios da máxima ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100271-88.2017.5.01.0221)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CLARO S.A. LEI Nº 13.467/2017 DESERÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA NA VIGÊNCIA DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 1/2019. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO
... execução definitiva ou provisória, por meio do seguro garantia judicial e sua ... Agravo a que se nega provimento" (Ag-AIRR-1477-55.2019.5.19.0061, 1ª ... Turma, ... penhora judicial, na medida em que harmoniza os princípios da máxima ... -
Direito processual civil
... de 2007, a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0173900-90.2008.5.07.0012), 2019-07-18
... empregado é detentor de estabilidade provisória, que se aplique a Súmula n° 396, I do C. TST ( ... 45/fls. 1477 e ss), almeja a condenação da parte adversa ao ... A Reclamada, porém, não adotou qualquer medida preventiva e também não comprovou qualquer ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1026-67.2013.5.15.0088) 12-09-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. INDENIZAÇÃO ... de demonstração de culpa patronal, na medida em que não se está discutindo indenização por ... [ ... ]" (RR - 1477"-70.2012.5.09.0872, Relator Ministro: Aloysio Corr\xC3" ...
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Dos procedimentos especiais
... a tratar não foi criado para constituir medida preparatória de eventual ... Art. 539 ... Essa situação, entrementes, é algo provisória, pois só se tornará definitiva se o pedido do ...
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Sentença nº 1001986-40.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-09-2023
... ção do período de estabilidade provisória (CIPA), bem como o recebimento de adicional por ... trata o plano de incentivo, portanto, de medida para demissão com a supressão de direitos e ... 1477 e ss. do PDF), que ratificou as conclusões do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10932-19.2015.5.03.0000) 07-02-2017
... negativa de prestação jurisdicional, na medida em que não foram enfrentadas todas as questões ... Com a defesa, vieram os documentos de fs.343/1477 ... Impugnação às fs.1479/1486 ... Provisória nº 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/09, o ...
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Acórdão Nº 08039797020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 09-08-2021
... Como se sabe, a tutela provisória de urgência pode ter natureza antecipatória dos ... ência do óbice da irreversibilidade da medida ... O requisito do perigo de dano ou o risco ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 343-65.2016.5.13.0028) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRECHO INSUFICIENTE. A transcrição de trecho insuficiente do v. acórdão regional, ou seja, que não abrange os fundamentos adotados pelo eg. Colegiado a quo para manter a condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, não atende ao requisito descrito pelo art. 896, § 1º-A, I, da CLT, bem como impede a demonstração analítica...
... 2º da Medida Provisória nº 2.226/2001. Assim, sob a ótica ... ( Ag-AIRR - 1477-80.2014.5.11.0052 , Relator Ministro: Walmir ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA. PATAMAR DE AUMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 68 DO CP. PRESENÇA DE TRÊS CAUSAS DE AUMENTO. APLICAÇÃO CUMULATIVA. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A individualização da pena é uma atividade em que o julgador está vinculado a parâmetros abstratamente cominados pela lei, sendo-
... (e-STJ, fls. 1477-1487) ... Ressalta a Defesa que o recurso ... 2º-A, I, do Código Penal, na medida em que sendo o delito cometido com o emprego ... provisória do paciente, ainda que se detraia da sanção ... -
O aprimoramento da gestão de garantias bancárias no Brasil: análise do projeto de Lei Nº 4188/2021 ('novo marco legal das garantias')
... para uma IGG (entende-se que de forma provisória, mediante condições), nos termos de um contrato ... e célere do bem dado em garantia, medida que beneficia tanto os credores (que terão o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001220-82.2015.5.06.0012), 27-06-2019
EMENTA: GERENTE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. Demonstrado que o autor, na condição de gerente, era autoridade máxima na loja, percebendo salário diferenciado, impõe-se enquadrá-lo na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT. Recurso improvido, quanto ao ponto.
... objetivada, porque é possível, sem a medida extrema perseguida, sanar-se o vício apontado, ... 1476/1477) ... Por conseguinte, nego provimento ao ... PROVISORIEDADE. A alteração provisória do local de prestação de serviços feita no ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102709-83.2017.5.01.0481)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA - UTC ENGENHARIA S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. LEI N.º 13.015/2014. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. FGTS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO
... da causa, na medida em que o acórdão recorrido revela consonância ... o salário, haja vista sua natureza provisória". Por ... este motivo, requer sejam exclu\xC3" ... conhece" (RR-1477-56.2013.5.12.0030, ... 1ª Turma ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 998-62.2011.5.09.0662) 18-04-2018
... provisória, no caso, diz respeito apenas ao valor pago, que ... Não se vislumbra em que medida a produção de prova pericial atuarial serviria ...
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Acórdão Nº 08074563820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2021
... “Para fins de deferimento da medida de urgência ora pleiteada, faz-se necessária a ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...
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Acórdão Nº 08075049420208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 05-02-2021
... “Para fins de deferimento da medida de urgência ora pleiteada, faz-se necessária a ... PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 283-25.2014.5.09.0012)
... 1477; recurso apresentado em 17/07/2017 - fl ... a referida legislação foi alterada pela Medida Provisória nº 449 de 2008, posteriormente ...
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Acórdão Nº 0000001-70.2019.5.04.0005 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-12-2019
Origem: 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
... , é descabida a pretensão da Funcef, na medida em que o título exequendo é expresso ao ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei ... 1477/1483). Os cálculos periciais de fls. 1420/1446 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001106-34.2016.5.06.0231), 24-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. A prestação habitual de horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada, nos termos da Súmula nº 85, IV, do Col. TST, circunstância que torna devido o pagamento das diferenças de horas extras não quitadas nos contracheques.
... medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador ... autora era detentora de estabilidade provisória gestacional. Requer, assim, que seja anulada a ... Agravo de instrumento não provido. (AIRR - 1477-14.2014.5.08.0101 , Relator Ministro: Douglas ... -
Capital - Vara de acidentes de trabalho
... ílio-acidente, confirmando, ao final, a medida antecipativa em julgamento de mérito, sendo o ... CPC/2015, DEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência, de natureza satisfativa, ... do Salvador, Avenida Anita Garibaldi, 1477, Centro Médico Alexander Fleming, sala 303, ...