medida provisória 440
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Processo nº 0021921-59.2015.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 19 de Julio de 2017
... medida ... e 719 do E. STF e 440 ... quando já expedida a CES provisória do apelante (Resolução ...
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Acórdão, Processo nº 5003500-95.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... até junho de 2008, com a edição da Medida Provisória n.º 440/2008, convertida na Lei n.º ...
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DECISÕES
... -, conheciam das ações e, confirmando a medida cautelar deferida, julgavam procedentes os ... até a data da publicação da Medida Provisória nº 440, de 29 de agosto de 2008", presente no ...
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Decisão Monocrática nº 0006527-96.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 14 de Junio de 2012
... ção na carreira em decorrência das MPs 440 e 441 de 2008, mormente porque o título ... 2. A Medida Provisória nº 2.169-43/2001, em seu artigo 7º, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... matéria quanto à fase de execução, na medida em que não se admite penhora sobre bens ... ão o contrato sofre uma revogação provisória. Isso significa que nenhuma cláusula flui e que ... TST-RR 2.440/2, ac. SDI 363/90, rel. Min. Wagner Pimenta ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ou o faturamento as seguintes entidades (Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de ... 440 (Medida Provisória nº 2.158-35 de 2001, art ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA ... REFERENDUM DA MEDIDA ... provisória de urgência, alegando “relevante interesse de ... sido identificados e 440 mortes comunicadas nas 24 horas antecedentes à ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - à tutela provisória de urgência; ... II - às hipóteses de tutela ... IV - concessão de medida judicial de urgência; ... V - assistência ... Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ...
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Decisão Monocrática nº 5020216-25.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Diciembre de 2012
... à ré que deixe de tomar qualquer medida tendente a suprimir a rubrica 'Parcela ... , de 2008, lei de conversão da medida provisória" n. 440, de 2008 institui um novo regime remunerat\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 5013636-76.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Agosto de 2012
... a Unio, em sntese, a infactibilidade da medida, tendo em conta que a pretenso encontra bice na ... 440, depois convertida na Lei n. 11.890, de 24 de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Atos Processuais, Livro V - Da Tutela Provisória, Livro VI- Da Formação, Suspensão e Extinção ... , e " a sua persistência ocorre apenas na medida de sua utilidade, ou como fator de segurança, ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 440. O juiz apreciará o valor probante do documento ...
- Acórdão nº 2301-004.414 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Marzo de 2016
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Decisão Monocrática nº 0010123-88.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Diciembre de 2012
... ções da carreira procedida pelas MP nº 440/08 e 441/2008 ... A Contadoria apresentou o ... 2. A Medida Provisória nº 2.169-43/2001, em seu artigo 7º, ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0140381-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... qualquer medida disciplinar (ou) sancionatória ou de ... , com redação conferida pela Medida Provisória 1.984-17/2000, ao argumento, em suma, de que não ... ência de fato novo - Medida Provisória n.º 440/2008-, por atender a reivindicação dos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0066881-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... instituída pela Medida" Provisória nº 1.915/1999 e sucessivas ... reedi\xC3" ... GIFA foi revogada pela Medida Provisória nº 440 de 29/8/2008, que, alterou a redação dos ...
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Direito processual civil
... de 2007, a RFFSA foi extinta mediante a Medida Provisória n. 353/2007, regulamentada pelo ... 440 ... Em suma: o juízo de admissibilidade dá ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... da obrigação e a sua exigibilidade, na medida em que o sistema processual atribui à decisão, ... 21/12/2022 12:57:11 ... ART. 440 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Para ...
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Das penas
... Podemos defini-la como uma medida de caráter repressivo, consistente na privação ... , respectivamente, o tempo da prisão provisória (CP, art. 42) e se deduz, pelo trabalho, parte do ... · Súmula nº 440 do STJ: ... Fixada a pena-base no mínimo legal, ...
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Decisão da Presidência nº 5908 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... extrai do conjunto normativo formado pela Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº ... que a alteraram (Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº 11.890/2008, e Lei ...
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Decisão da Presidência nº 5910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... extrai do conjunto normativo formado pela Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº ... que a alteraram (Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº 11.890/2008, e Lei ...
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Decisão da Presidência nº 5911 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... extrai do conjunto normativo formado pela Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº ... que a alteraram (Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº 11.890/2008, e Lei ...
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Decisão da Presidência nº 5907 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... extrai do conjunto normativo formado pela Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº ... que a alteraram (Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº 11.890/2008, e Lei ...
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Decisão da Presidência nº 5909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2014
... extrai do conjunto normativo formado pela Medida Provisória nº 305/2006, convertida na Lei nº ... que a alteraram (Medida Provisória nº 440/2008, convertida na Lei nº 11.890/2008, e Lei ...