medida provisoria 447
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Acordão nº 01394-2005-733-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Julio de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34, da ... -
Acordão nº 00671-2008-522-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34, da ... -
Acordão nº 01088-2005-303-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34, da ... -
Acordão nº 00847-2007-303-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34, da ... -
Acordão nº 00691-2005-381-04-00-1 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34 da ... -
Acordão nº 00268-2006-771-04-00-8 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34, da ... -
Acordão nº 00833-2007-381-04-00-2 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34, da ... -
Acordão nº 01140-2002-023-04-00-7 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Junio de 2009
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. Parcela constituída em decorrência de sentença condenatória de conteúdo acessório.
... ção conferida pelas Medidas Provisórias nos 447/2008 e 449/2008. E que esta última revoga o ... Aduz que a Medida Provisória nº 449/2008 revogou o artigo 34 da ... -
A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
... um requerimento de uma só tutela provisória a ser analisada e a decisão interlocutória ... São Paulo: Ed. RT, 2016. p. 447 ... 24 Utilizando o termo unicidade: “o ... enfrentado, quando se erra o cabimento a medida é a inadmissibilidade, o que ocorrerá na ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... enfraquecimento tende a ser estrutural, na medida em que o são os fatores que o geram: ... , pois o sindicato de MG foi criado em 2018 (447) , quando “todo mundo estava jogando pedra em ... , em 1 o de março de 2019, a Medida Provisória n. 873 proibiu os descontos das mensalidades ...
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A Defesa do Consumidor Em Juízo - Arts. 81- 104 do CDC
... Op. Cit., p. 446 e 447. 302 NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC ... 2013.8.19.0001, na qual se pleiteou, como medida de tutela inibitória, a suspensão de vendas do ... 2.1.3. Tutela provisória de urgência ... O §4º do art. 84 do CDC ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. WRIT PREVENTIVO. EXPEDIÇÃO DE SALVO CONDUTO. AUSÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃO AGRAVADA. NÃO IDENTIFICADA AMEAÇA IMINENTE À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o...
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Acordão da , 14-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ART. 485, IV E V, DO CPC/1973. OFENSA À COISA JULGADA E VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE DECIDE PELA NÃO INCIDÊNCIA DO REAJUSTE DE 28,86% SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ESTÃMULO À FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO - GEFA. INOCORRÊNCIA DE OFENSA À COISA JULGADA FORMADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 97.0012
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Abrindo a 'caixa de ferramentas' da lgpd para dar vida ao conceito ainda elusivo de privacy by design
... 1, p. 447-470 ... 37. É nesse sentido que afirmarmos ... , a ANPD foi criada através da Medida Provisória Nº 869/2018. 72. Neste ensaio não ...
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Direito Civil
... Medida Provisória 881, de 30 de abril de 2019, institui ... 447 do CC) ... Gabarito “E” ... 1. Quanto ...
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Pronampe: Câmara aprova extensão do programa de crédito até 2025, com possibilidade de novos aportes
... e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por 447 votos favoráveis e nove contrários. Na ... o GLOBO já mostrou, o governo prepara uma medida provisória para usar recursos que já estão em ...
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Câmara aprova extensão do Pronampe até 2025, com possibilidade de novos aportes do governo
... e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), por 447 votos favoráveis e nove contrários. Na ... o GLOBO já mostrou, o governo prepara uma medida provisória para usar recursos que jáestão em ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... portanto, no conceito de faturamento, na medida em que configura ... resultado econômico da ... de prequestionamento (e-doc nº 98, p. 447/449) ... Contra esse acórdão interpôs a ... A referida medida ... provisória enumerou diversas despesas passíveis de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 11862-47.2014.5.01.0026) 12-09-2018
... o prêmio produtividade, foi alterado pela Medida Provisória nº 1.549-34 (convertida na Lei nº ... 447"/479 ... \xC2" ...
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Parte geral
... de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva de direitos. Precedentes. Doutrina ... não se aplica: I – à tutela provisória de urgência; ... II – às hipóteses de ... 447). A palavra evicção deriva do latim evictio , ...
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Decisão monocrática Nº 65982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... o curso, ( ... ) que recebeu a carteira provisória do CRECI logo que entrou na reclamada; ( ... ); que ... 447, §5º do CPC, bem como, nesta instância, têm ... ção, não sendo suficiente para embasar a medida restritiva o recurso meramente retórico a ...
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Da tutela de urgência
... 5, p. 447" e seguintes) ... Como sabemos, dentre os princ\xC3" ... posterior, derivante do retardamento da medida definitiva” ( Ação cautelar inominada ... Rio ... de-clara que a efetivação da tutela provisória (gênero) observará, no que couber, as normas ...
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Jurisprudência e Ementário
... custo sem comprovação de urgência da medida, o que justiicaria a extensão dos efeitos da ... alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.177-44, de 24/08/2001, assim ixa em seu ... ás, lo dispuesto en los artículos 440, 443, 447 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 156-63.2015.5.12.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... Civil, por contrariedade às Súmulas 364 e 447 do TST e por divergência ... do adicional de insalubridade, na medida ... em que durante o período trabalhado ... ocorrida antes da vigência da medida provisória, não se aplica a nova redação do ... -
Legitimidade das partes e a intervenção de terceiros na Lei 7.347/85
... ção de convenção de arbitragem, que é medida exclusiva do réu e de interesse privado, embora ... ância quando por meio de uma Medida Provisória casuística (n. 2.180-35, de 25 de agosto de ... São Paulo: Ed. RT, 2020, p. 447 ... 46. REPRESENTAÇÃO – ASSOCIADOS – ...