micro empresa como abrir
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... um terceiro aspecto, a liberdade é tomada como sinônimo de livre-arbí-trio e se contrapõe ao ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [ ... ] ... as relações de poder; ao revés, são as micro-relações de poder, despercebidas pelo senso ... ser combatido tenazmente, sob pena de se abrir espaço à prática de atos com matizes de ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Tanto na falência, como" no que de mais perto nos interessa – a Recupera\xC3" ... em litígio com a massa falida ou com a empresa em recuperação judicial, também responderá ... d) receber e abrir a correspondência dirigida ao devedor, ... judicial em seus afazeres junto às micro e pequenas empresas, limitar a 2% (dois por ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... como um dos fatores que leva ao surgimento de ... humanos, para o desenvolvimento da empresa e para uma contrapartida estatal para a ... incentivos tributários para a abertura de micro e pequenas empresas e vantagens em termos de ... é um dos motivos que conduzem as pessoas a abrir um novo negócio, ao surgimento de postos ...
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Abertura de pequena e média empresa cairá de cem para 5 dias
... Segundo a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, hoje são necessários mais de cem dias para abrir uma firma ... Após promessas de ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... Programa de Integri-dade trabalhista, tendo como principais ferramentas: os programas de ... , como já exposto, provando que a empresa estava em compliance trabalhista, ... Ministro de Estado Chefe da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Ministro de Estado Chefe ... o seu prédio, ou local de trabalho, irá abrir no dia oficial do feriado que for antecipado. O ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... O governo recusa a recessão como alternativa de política econômica. Mas este ... abrir espaço para o crescimento das importações e ... % do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56% ... A sistemática de ... prejudicados pela recessão, como os das micro, pequena e média empresas de capital nacional ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... 605 - Execução da Política para as Micro, Pequena e Média ... 11653632.899 - Atividades a Cargo da Empresa Brasileira de Turismo ... preço e do mercado interno e externo, bem como ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... algumas adaptações procedimentais, como dilação de prazos processuais e alteração de ... 10), abrir o quindênio do art. 321, caput ... Decidiu o STJ, ... se postula a solidariedade de determinada empresa tomadora de mão de obra, o Juiz do Trabalho, ... ção de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o preposto deve ser ...
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Direito individual do trabalho
... como confundir o trabalho autônomo com o trabalho ... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... acidente de trabalho? Deverá o empregador abrir CAT e comunicar ao INSS? ... Pela leitura do ... ou, ainda, à estrutura empresarial (micro, pequenas, médias ou grandes empresas) para a ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2017, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... 53. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao Orçamento de Investimento ... Programa Nacional de Reforma Agrária e das micro, pequenas e médias empresas, especialmente ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... inicia- tivas semelhantes em outros estados, como a instituição do “Programa Contribuinte ... ência de crédito acumulado para empresa não interdependente. Sendo que a Lei Complemen- ... Introdução à economia. Princípios de micro e macroeconomia. Tradução: Maria José Cyhlar ... ções com cunho econômico e, portanto, abrir a possibilidade de uma tributação que possa ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... , promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade ... que lhe reservou o ordenamento, apresenta-se como um somatório de providências de ordem ... 8 (oito) para 5 (cinco) anos o prazo para micro e pequenos empresários pleitearem uma segunda ... Se não, há que se abrir as negociações com os devedores para se obter ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2013, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... 45. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao Orçamento de Investimento ... de pequeno porte, da pesca e das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o ...
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Acórdão Nº 0029872-46.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-11-2018
... Ocorre que após abrir uma micro-empresa, o ISS não seria mais o ... motivo de ter fixado a nulidade do débito como ... marco inicial o exercício de 2011, razão ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Projeto de Lei Orçamentária de 2016, bem como a execução da respectiva Lei, deverão ser ... VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... 51. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos especiais ao Orçamento de Investimento ... Programa Nacional de Reforma Agrária e das micro, pequenas e médias empresas; ... IV - para o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-58.2015.5.06.0143), 26-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO VARIÁVEL. IMPUGNAÇÃO PELA PARTE RÉ. ÔNUS DA PROVA. Nos termos do artigo 818, da CLT, e 373, II, do CPC/2015, negando a parte ré a percepção, pelo empregado, do valor relativo à parte variável do salário, à primeira incumbe o encargo processual de comprovar tal ocorrência, mediante apresentação da documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de...
... documentação relativa ao faturamento da empresa - independentemente de determinação pelo Juízo ... apresentada pelo autor - ouvindo-a apenas como informante -, assim decidindo por verificar que ... deixou de ser chefe, sendo transferido para abrir OS - Ordem de Serviço, por 03 meses. Ai foi ... ógico da FESP em hardware e operador de micro, entretanto não tem mais o diploma porque ... -
Office
... em atividades diárias em um escritório, como a edição de textos, criação de planilhas ... (B) Para se abrir uma janela do PowerPoint, é suficiente clicar o ... um documento em processo de edição em um micro-computador com o sistema operacional Windows XP, ... Para cada empresa, o valor total da compra de material realizada ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , excludentes do dever de indenizar, como veremos a seguir ... É mister que ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ... lento ou em manobra de estacionamento, abrir uma porta ou janela sem a atenção devida ... , em se tratando, por exemplo, de uma micro empresa, e tomará como consequência uma ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... afirma a existência política de um povo, como, por exemplo, “O poder emana do povo”, “O ... , havendo conflito entre regras, deve-se abrir cláusula de exceção, ou, não sendo possível, ... que ensejam o reenquadramento da empresa, decorrente da alteração promovida no ... SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Apelado: Fazenda Pública do ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Divulgado como o novo modelo de tipificação nas infrações ... justo imputar os danos decorrentes à empresa que emite apenas um dos elementos, não danoso, ... orgânico é decomposto e processado por micro-organismos sem nenhum tipo de potencialidade de ... abrir os olhos tanto para “[ ... ] a ideia redutora que ...
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Acordao N° 1305573 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Plano de saúde coletivo empresarial. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais não atendidos. Participação da autora em prática de ilícito não comprovada. Boa-fé da consumidora. Resolução ans nº 195/2009. Disponibilização de plano na modalidade individual. Resolução consu nº 19/1999. Recurso provido. 1. Hipótese de resilição unilateral de plano de saúde coletivo...
... nº 195/2009 da ANS, ao incluir a demandante como ... beneficiária de plano coletivo empresarial ... antecedido da palavra “empresa” não é suficiente para comprovar que a ... pagar pelas despesas tidas pela autora para abrir micro empresa ... para celebrar novo plano de ... -
Acordao N° 1355728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Apelação cível. Plano de saúde coletivo por adesão. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais não atendidos. Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. Danos morais e materiais. Ocorrência. Valor da indenização. Sentença mantida. 1. Hipótese de resilição unilateral do negócio de plano de saúde coletivo por adesão. 2. Nos termos do enunciado nº 296 da súmula do colendo do...
... nos conceitos de consumidor e fornecedor, como estabelecem os artigos 2º ... e 3º do Código ... pagar pelas despesas tidas pela autora para abrir micro empresa ... para celebrar novo plano de ... -
Acordao N° 1244087 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação cível. Direito do consumidor. Preliminar de litispendência. Ausência de identidade entre partes, pedido e causa de pedir. Preliminar rejeitada. Plano de saúde coletivo por adesão. Resilição unilateral do negócio jurídico. Requisitos legais. Resolução ans nº 195/2009. Disponibilização de plano na modalidade individual. Resolução consu nº 19/1999. Efetiva violação da esfera jurídica...
... semelhantes, bem como as circunstâncias particulares apresentadas, a ... pagar pelas despesas tidas pela autora para abrir micro empresa ... para celebrar novo plano de ... -
Falência e recuperação de empresas
... legislador dispensou atenção especial a empresa em crise, elaborando para ela institutos ... 11.101/05, conhecida como Lei de Falência e de Recuperação de Empresas ... Em que pese o legislador não abrir a possibilidade de depósito no ato de falência, ... estatuto que regulamenta a atividade das micro e das pequenas empresas. Trata-se da Lei ...
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Concorrência pública 01 e 02/2020, AVISO DE LICITAÇÕES. Edital de Concorrência Pública Nº 001/2020. Objeto: Contratação de empresa para
... ), incluindo caladas com acessibilidade, micro drenagem e sinalizao viria, conforme especificaes ... /5/2020, s 9h, na Prefeitura, para receber, abrir e julgar propostas. Edital de Concorrncia Pblica ...