ministerio dos transportes concurso
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Decisões Monocráticas nº 36166 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2019
... instituídas no âmbito do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, ... ção do princípio constitucional do concurso público, assentando que: Corroboro o ...
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Decisão monocrática Nº 1700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-01-2024
... julgou procedente o pedido inicial do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos seguintes ... , Diretor Jurídico, Agente de Transportes, Assessor Administrativo, Assessor Parlamentar, ... ível que o processo administrativo do concurso público esteja concluído ... O Presidente ...
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Políticas públicas judiciárias
... com a Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Associações e Faculdades de Direito ... nos currículos e nos programas de concurso. (572) As percepções dos expositores foram ... ção civil, seguida dos acidentes de transportes em 2013. Em 2014, sob o tema ‘Trabalhadores ...
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CGU além do comando e controle: Uma comparação com a regulação responsiva
O presente artigo demonstra que a atuação da Controladoria-Geral da União - CGU transcende o modelo clássico de Comando e Controle, usualmente empregado pelos órgãos de controle. Alinha-se, portanto, com teorias e estratégias mais modernas de regulação, tal como a Teoria da Regulação Responsiva. Para o atingimento desse propósito foi realizada uma investigação sobre o caráter regulatório do Órgão,
... ária - ANVISA, Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Agência Nacional do ... Concurso Última ... CARDOSO, F. R. M. CGU além do ... ãos de representação judicial, e o Ministério Público para ajuizamento de ação ... Estas ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... (OAB:0019199/BA) Apelante: Imperio Transportes Ltda - Me Advogado: Ana Carolina Da Silva ... MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL Nº 01/2014 DO TJBA. PRELIMINAR ... HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA SIDO DESRESPEITADO. FORMAÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 35988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E ... AVIACAO CIVIL ... : ... concurso público, com aprovação, posse e exercício.‘ ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... a Nova Lei de Licitações não prevê o concurso ... (D) A licitação deverá ser realizada ... ário, que deve ser pleiteado junto ao Ministério da Justiça ... (B) Após a sua ... 71 ... A sociedade empresária Transportes Canela Ltda ., que realiza transporte rodoviário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08057050320174058300), 12-12-2018
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.CONCURSOPÚBLICO. AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta em face da Sentença que denegou a Segurança, a qual visa à convocação dos Impetrantes para as etapas remanescentes do Concurso para o Emprego de Assistente Operacional - Segurança Metroferroviário da CBTU e a respectiva Contratação, acaso aprovados no Certame.
... para as etapas remanescentes do Concurso para o Emprego de Assistente Operacional - ... de apuração em curso no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal, conforme assevera o ... nas estações, linhas e carros de transportes. Não poderia a ré, prestadora de serviços, ... -
Acórdão Nº 33702 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... TRANSPORTES - ASDNER ... : ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO E ... Regional de Administração do Ministério da Fazenda ... Irrelevância. Autoridade tida ... por meio de concurso público, o que não se deu com os ...
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Do ministério público do trabalho
... aos seus membros que ingressarem na carreira mediante concurso e estatuindo que o Procurador-Geral, depois de aprovado pelo Senado ... Transporte coletivo. A atividade da São Paulo Transportes S/A — SPTrans de gerenciamento e fiscalização dos serviços prestados ...
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Decisão da Presidência nº 996388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2017
... MANDADO DE SEGURANÇA ... CONCURSO PÚBLICO ... PROFESSOR PLENO I ... CURSO DE ... recte.(S) : Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - Detro ... recdo.(a/S) : Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro ...
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Título III - da organização do estado
... e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e ... habitação, saneamento básico e transportes urbanos; ... v ... Art. 174 da CF/1988 ... , ressalvada a posse em virtude de concurso público e observado o disposto no art. 38, I, IV ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 1868-90.2015.5.20.0006)
EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 13.015/2014, PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS. PRETERIÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS. IMPOSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DE CARGOS...
... CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA ... Sobre o assunto, entende o Ministério Público do Trabalho que, se a empresa realizou ... , resultou comprovado que a Petrobrás Transportes S.A., ente integrante ... da ... -
Acórdão Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : MINISTERIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E ... AVIACAO CIVIL ... : ... concurso público, com aprovação, posse e exercício.‘ ...
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Súmulas - Vinculantes do STF
... ípio da livre concorrência — 49 Concurso público — Exame psicotécnico — Só por lei ... TRANSPORTES MARÍTIMOS, FLUVIAIS E LACUSTRES ... É ... — PRINCÍPIO DA UNICIDADE — MINISTÉRIO DO TRABALHO ... Até que lei venha a dispor a ...
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A Eficiência Energética como 'Questão Jurídica' de Implementação de uma Política
... A área dos ... Transportes ... ǡ pensada para promover a eϐiciência ... criado em Dezembro de ʹͲͲͺǡ pelo Ministério da Economia e da )novaçãoǡ e instituído junto ... concurso de selecçãoǡ cujos critéǦ rios se encontram ...
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nº 2000.01.00.068032-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Mayo de 2005
... celetista da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos (EBTU), ajuizou ação ordinária contra ... ões de servidores efetivadas em face do concurso público regulado pelo Edital/MEC nº 01/94, ... Subcomissão Setorial de Anistia do Ministério dos Transportes, possuindo direito de ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 25. O presente concurso público obedecerá às disposições ... Transportes, v. 16, n ... 1, p. 25-35, 2008 ... MARQUES, ... Acesso em: 04 maio 2022 ... BRASIL. Ministério das Cidades. Planejamento em mobilida- ... de ...
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As pessoas com deficiência e o ministério público brasileiro
... , mobiliários e equipamentos urbanos, às edificações, aos transportes e aos sistemas e meios de comunicação; a Lei 10.216/01 dispôs sobre a ... princípio de isonomia consistiria em conceder mais tempo, num concurso, a um candidato que tenha problema motor, justamente para igualá-lo aos ...
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Organização Sindical
... familiar explorava a terra, mas sem o concurso de empregado. (147) ... Em 1963 veio o Estatuto ... químicas e farmacêuticas e dos transportes e apoio do sindicato da indústria do açúcar, ... ção indireta vinculavam-se ao ministério em cuja área de competência estivesse ...
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A administração pública e sua organização
... , saúde, habitação, saneamento, transportes etc ... O fenômeno da privatização ... judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados a ampla ... o mandamento constitucional do concurso público. Pode-se acrescentar ainda que o ...
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Acórdão Nº 2001-005.412 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
DF CARF MF ... Ministério da Economia ... Conselho Administrativo de ... do Ministério dos Transportes ... Foi apurado imposto de renda suplementar, no ... de 2010, depois de ser aprovada em concurso ... público, ou seja, no ano de 2009 a ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Noticia que o ingresso no quadro do Ministério dos Transportes, nos termos em que pretendido, ... se dar após prévia aprovação em concurso" público, nos termos do art. 37, II, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Noticia que o ingresso no quadro do Ministério dos Transportes, nos termos em que pretendido, ... se dar após prévia aprovação em concurso" público, nos termos do art. 37, II, da Constitui\xC3" ...
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Acórdão nº 0010047-58.1997.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 13 de Noviembre de 2012
... Noticia que o ingresso no quadro do Ministério dos Transportes, nos termos em que pretendido, ... se dar após prévia aprovação em concurso" público, nos termos do art. 37, II, da Constitui\xC3" ...