modelo açao cobrança honorarios advocaticios
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Da instituição sindical
... Honorários de Advogado ... A jurisprudência desta Corte ... 12) Honorários advocatícios. substituição processual. Cancelamento da ... 14) Ação ordinária de cobrança de imposto sindical. Categoria econômica ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Relatório e Voto com número 5566799-60.2021.8.09.0149 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-11-2022
... ESPECÍFICA. INVIABILIDADE DE COBRANÇA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ESTRITA ... VEDAÇÃO ... modelo de gestão e demais direitos, ... justamente por ... ao pagamento das custas processuais e honorários ... advocatícios ... 19. Advirto que se opostos ...
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Acórdão Nº 0029244-44.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... 4. Não gera dano moral a mera cobrança extrajudicial de valores se disso não decorreram ... (50/50) das custas processuais e honorários advocatícios arbitrado em R$ 1.000,00 (um mil ... cor branca, ano de fabricação 2002 e ano modelo 2003, diesel, placa IKX-4480, no que se refere ...
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Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. TRANSCENDÊNCIA ... úxula previsão de possibilidade de cobrança, se o devedor obtiver créditos em outro processo ... ”, compreendida como um novo modelo econômico organizado, baseado no consumo ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (NCPC, art ... pagamento, possessória, ordinária de cobrança, indenizatória, anulatória de ato ...
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Relatório e Voto com número 5280692-20.2021.8.09.0109 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-12-2022
... FEDERAL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. EFEITO DEVOLUTIVO DO ... RECURSO ... seu modelo de gestão e demais direitos, justamente por ser ... condenado ao pagamento das custas e honorários ... advocatícios sucumbenciais, estes fixados em ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , não incidindo custas, preparo ou honorários (Lei nº 9.265/96, art. 1º)” ... 293 No ... advocatícios ... A condenação em honorários ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ... que nos demais dias não poderia haver cobrança pela entrada ... Tal fato é demonstrado pela ...
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Peças prático-profissionais
... Deverá requerer honorários advocatícios, com base no Art. 791-A da CLT ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... e não há vedação legal desta cobrança, o pagamento do vale transporte porque a empresa ...
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Acordao N° 1387645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Consumidor. Aquisição de computador. Vício oculto. Defeito com menos de uma semana de uso. Entrega de produto para reparo em assistência técnica. Reclamação junto ao procon. Lei 14. 010/2020 pandemia - prazos impedidos ou suspensos - decadência - não ocorrência. Reparo não realizado no prazo de trinta dias - obrigação de substituir o produto ou devolver a quantia paga. Desvio produtivo - dano...
... o computador Apple Macbook Pro 16” modelo ... i9, pelo valor de US$ 2.830,00 ... desde a citação, sem prejuízo da cobrança da multa. Mantidos os demais termos da sentença ... ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ... fixados em 10% (dez por ... -
Sentença com número 5649477-98.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 10-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AÇÃO DE COBRANÇA ... REAJUSTE DE PISO ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ... os quais arbitro em 10% (dez ...
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Decisão monocrática Nº 57770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 0002111-48.2022.8.26.0272 para a cobrança de honorários sucumbenciais fixados na Ação ... ídio, sobretudo quando estruturado como um modelo de remuneração por performance, com vistas à ... ), pois o recebimento de honorários advocatícios sucumbenciais por parte dos advogados públicos, ...
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Direito do Consumidor
... , Xavier ingressou com ação de cobrança contra os fornecedores e requereu que estes, ... na mídia como sendo o lançamento do modelo na versão ano 2021, o que foi confirmado pelo ... honorários periciais, mas incidirá como regra a ... condenados em honorários advocatícios e ao décuplo das custas, sem prejuízo da ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... 54 CLT art. 54 378,2847 ... Cobrança CTPS pelo sindicato CLT art. 56 CLT art. 56 ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... da relação de emprego, os honorários advocatícios são devidos pela mera ...
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Sentença com número 5617168-58.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ... os quais arbitro em 10% (dez ...
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Acordao N° 1767718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2023
Juizado especial da fazenda pública. Recurso inominado. Direito administrativo. Direito tributário. Transferência de veículo e de débitos. Alienação de veículo automotor. Ausência de comunicação da venda ao detran. Responsabilidade solidária pelos débitos. Tema 1. 118/stj. Lei distrital 7. 431/85. Recurso da autora conhecido e não provido. Recurso dos réus conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado...
... do pagamento outro veículo: JAC Motors, modelo T6, de sua propriedade, placa ... PAH4176/DF, o ... cobrança ... dos débitos em contexto tanto da parte ... dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10354-22.2020.5.03.0084)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA NÃO ANALISADA. DESCONTO INDEVIDO NO TRCT. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESONERAÇÃO. ART. 896, §9º DA CLT. SÚMULA 442 DO TST. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento....
... E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS ... DIREITO ... Ora, num modelo de Estado Constitucional Democrático de Direito ... cobrança dos honorários sucumbenciais até ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... ser trintenária a prescrição para a cobrança deste último ... (B) Na hipótese de ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... , mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados ... lesados, além de honorários advocatícios. Regularmente contestado e instruído, o pedido ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será previsto no título “Do ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ... sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou ... § ...
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Família
... parágrafo 3 o autoriza a isenção da cobrança de taxas aos que se declararem pobres ... No ... /3 de seus vencimentos, mais custas e honorários de advogado, na forma da lei ... Dá-se à ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... ão monetária, custas e Honorários Advocatícios, no prazo de três dias ou justifique o porquê ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... NOTIFICAÇÃO CARTORÁRIA. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE ... MINORAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... É infenso à liberdade sindical a cobrança obrigatória de contribuições de trabalhadores ... da condenação, inclusive multas, honorários assistenciais, contribuições previdenciárias e ... Honorários advocatícios. Perdas e danos. Inteligência dos artigos 389 e ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0282855-15.2021.8.19.0001 (Criminal), 08-12-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0282855-15.2021.8.19.0001 EMBARGANTE(s): O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMBARGADO(s): SELMA DE SOUZA BATISTA VOTO A presente ação tem como objeto as...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145586-31.2021.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0145586-31.2021.8.19.0001 Recorrente(s): O FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA e o ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido(s): ANDREA ALVES PESSANHA GOMES DE AZEVEDO VOTO A presente ação tem como...
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Acórdão Nº 6161 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... advocatícios de sucumbência ... aos procuradores do Estado ... pedido. Defende que a previsão de cobrança de honorários advocatícios ... nos acordos ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ...
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Ação Anulatória
... Condenação da Requerida em custas e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da ... @5.10 Modelo ... O modelo será elaborado com base no problema ... ser observado é a competência para a cobrança de tributo que tenha como fato gerador o ...