modelo açao cobrança honorarios advocaticios
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010966220214058000), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0801096-62.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. AÇÃ
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Processo nº 0025711-62.2013.8.19.0061 de Décima Quarta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
... COBRANÇA". SERVIDORES DA ... SECRETARIA ... ALEGA\xC3" ... DE MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE. CARGOS ... HONORÁRIOS" ... ADVOCATÍCIOS REDUZIDOS, ARTIGO 20, §4\xC2" ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... , soldadas, vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento, bolsas de estudo e ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... b) honorários advocatícios; ... c) remuneração pela prestação de ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... responsabilidade pelo pagamento dos honorários e das despesas com a arbitragem; e ... VI - ... partes ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 90, caput e § 1.º, 1.ª parte, do ... diversas pessoas e frustrar qualquer cobrança de credores, livrou-se de seu patrimônio, ...
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Processo nº 0017049-75.2014.8.19.0061 de Décima Primeira Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR ... INCENTIVO ... MUDANÇA DE MODELO DE ATENÇÃO À SAÚDE ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. CORRETA A ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... : “até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... LIMPEZA DE BANHEIROS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Indevido o adicional de insalubridade ... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA SINDICAL. REQUISITO NECESSÁRIO. O ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇAO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇAO ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0155824-80.2019.8.19.0001 (Cível), 17-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 511) QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. Cuida-se de ação de cobrança de honorários advocatícios de êxito, pactuados em 5% sobre o benefício econômico auferido pela Ré. Relata o Autor que a Requerida teria recebido os seguintes bens: ¿1) Um veículo GM/BLAZER ¿ ano 1998 ¿ modelo DLX 4.3 V6 ¿ Placa LCF/RJ 4439 ¿ adquirido em 01/2000. 2)...
... Cuida-se de ação de ... cobrança de honorários advocatícios de êxito, ... GM/BLAZER – ano 1998 – modelo DLX 4.3 V6 – ... Placa LCF/RJ 4439 – ... -
Processo nº 0003580-78.2014.8.19.0087 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 17 de Agosto de 2017
... modelo ... custas processuais e honorários" advocatícios fixados ... em 10% do\xC2" ... cobrança abusiva o que afasta a mora. ...
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Processo nº 0009954-28.2013.8.19.0061 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... COBRANÇA ... MODELO ... Nº 145, DO TJERJ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... S/A, a título de antecipação dos honorários referentes à desnecessária e superfaturada ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... referentes aos honorários advocatícios recebidos pelo Dr. EID GEBARA, nos autos do ... cobrança agressiva, alegou anuir - até para se libertar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de ... exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; ... II – nos demais casos, ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Acordao N° 1702949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Associação de moradores. Entidade. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 -
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS ... ASSOCIAÇÃO DE ... APELO ... DESPROVIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA ... ORIGINALMENTE ... segundo o modelo e com inspiração nos condomínios regularmente ... a majoração dos honorários advocatícios originalmente ... imputados à parte recorrente, ... -
Acórdão Nº 0307359-22.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
... processo, por meio da aposio de carimbo (modelo 45), a providncia necessria para evitar a sua ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... suportar as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento, nos ... 4 - DA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO POR COBRANÇA EXCESSIVA ... Urge salientar que o consumidor ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0478850-73.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA NA VIGÊNCIA DO NCPC. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO, DECRETAR O DESPEJO, COM FULCRO NO ARTIGO 63, DA LEI 8.245/91 E DETERMINAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. APELAÇÃO DA PARTE RÉ (KARA SUL). NÃO PROVIMENTO DO APELO. 1. RSSC SHOPPING CENTERS S.A. (SHOPPING RIO SUL)...
... oportunamente ajuizará ação para cobrança dos débitos. Alega que o locatário se ... e das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do ... é necessária para concretizar-se esse modelo de exploração ... comercial. Ressalte-se que a ... -
Acórdão Nº 0008038-55.2014.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Civil, 09-06-2022
... ,para a correta avaliao da sucumbncia, pelo modelo conceitual proposto pelo CPC, poder-se-ia ...
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Jurisdição e competência
... ser da competência da Justiça comum a cobrança de honorários ajuizada por profissionais ... Ação de cobrança. Honorários advocatícios. Competência da Justiça do Trabalho. Esta 7ª ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Acórdãos nº 2216070-84.2017.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... 371 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS. Pleito de assistência judiciária ... Hipótese que não se ajusta ao modelo legal. Compreensão do art. 5º da Lei ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nesta toada, o síndico ávido pela cobrança, estampa no rol dos elevadores um comunicado que ... meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do crime, ... ao pagamento dos honorários advocatícios, estes são sagrados e refletem o trabalho ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão Nº 5009642-14.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... Vale dizer: o carimbo padronizado - modelo 45 - de que trata a Circular n. 97/CGJ, ...
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Acórdão nº 0502047-81.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no ... percentual de 10% sobre o ... modelo SLE, placa policial JNJ 4938 Renavan 222247924 ... IV- A flagrante cobrança de débitos de IPVA e licenciamentos indevidos, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015628-04.2017.8.19.0204 (Cível), 10-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 183), INTEGRADA PELA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$723.332,34, BEM COMO, DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. APELO DA DEMANDADA AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, A FIM DE DETERMINAR QUE OS VALORES DEVIDOS SEJAM ATUALIZADOS DE...
... PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... SUCUMBENCIAIS, DE 10% SOBRE O ... compressor diesel marca Sullair, modelo 1000 ... XH/1200 HHH – série 10828, e que a ... que haveria cobrança em duplicidade e faturas pagas, ... observa-se ... -
Acordao N° 1410391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processual civil. Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 -...
... TAXAS DE MANUTENÇÃO. COBRANÇA. VIABILIDADE. CONDIÇÃO. ADESÃO DO ... TITULAR ... HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA ... ORIGINALMENTE ... modelo e com inspiração nos condomínios regularmente ... a majoração dos honorários advocatícios originalmente ... imputados à parte recorrente, ... -
Acórdão nº 50074160820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 03-06-2022
... honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da ... ção da ora embargante para permitir a cobrança da coparticipação, limitada em 10% ...