modelo ação imissão na posse
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... exaurem mais no CC, anota Eros Grau: “A ação estatal sobre os contratos é de importância ... Outrossim, o eventual arrogo na posse do valor referente ao contrato de empréstimo ... ; na verdade, sequer houve imissão na posse do bem. Ressalte-se que nos termos do ...
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Decisao Nº 8012379-55.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 13-02-2020
... COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. DECISÃO QUE CONCEDEU A ... ÇÃO.O DIREITO BRASILEIRO NÃO CONHECE O MODELO INTERDITAL NA AÇÃO PETITORIA, SENDO ...
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Modelos
... haver os seguintes dados: marca ___ , modelo _____ , número de série _________ e IMEI ... I – Finalidade: Atestar a posse e outros requisitos para a usucapião ... Declaram que desconhecem a existência de ação possessória ou reivindicatória em trâmite ... sobre o imóvel até a data da imissão do comprador na posse correm por conta do ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... mandado de busca e apreensão ou de imissão de posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ...
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Decisão monocrática Nº 63309 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO NA POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA ... “Tratam os autos de AÇÃO POSSESSÓRIA DE INTERDITO PROIBITÓRIO COM PEDIDO ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... temporária do cumprimento do mandado de imissão na posse do imóvel objeto da ação ...
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Decisão monocrática Nº 63870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... e Ana Maria Rodrigues propuseram, em 2009, ação de reintegração de posse em face de João do ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. AUTOR QUE ...
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Da execução
... coisa determinada, ou de outro direito, a ação não será acolhida se a parte que a intentou ... frutos. Posse de má-fé. Art. 1.216 do Código Civil ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ... Trabalho processar e julgar o pedido de imissão na posse decorrente de suas próprias decisões ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) é cabível ação rescisória, a ser interposta perante o próprio ... 41. Surpreendido na posse e na guarda de substância entorpecente ilícita, ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ... DE RESCISÃO CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. DECURSO DO PRAZO DE NOVE ANOS ENTRE A ...
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Decisão monocrática Nº 63721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 62820 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Família
... necessária a propositura de ação competente para discussão desses direitos e ... Todos esses documentos estão de posse do Requerido, que, de maneira alguma, permitiu ... veículos, quais sejam: um MONZA ano 1990, modelo Classic 2.0, Placa ... e um GOL-94, modelo 1000, ... ção de paternidade, bem como a imissão na posse e outras mais, não é prevista pelo CPC ...
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Capítulo V
... proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que ... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... para regularização de imóvel ou posse rural perante o órgão ambiental competente, ... as normas sobre emissão e imissão de ruídos e vibrações resultantes de quaisquer ...
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Acórdão Nº 0308853-54.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 10-11-2022
... juzo Deferida a liminar para a imisso da posse requerida pela parte autora (Evento 21). H ... , contudo no foram importantes para o modelo de equao utilizado que determinou o valor da ...
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Direito Administrativo
... geral, o ente interessado proporá ação declaratória de validade de ato, contrato, ... administração pública constatar, após a posse, que o candidato omitiu informações que lhe ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ... e obrigará o expropriante a requerer a imissão provisória dentro do prazo improrrogável de 120 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XXIX — ação, quanto aos créditos resultantes das relações ... IV — da posse do livro intitulado “Inspeção do Trabalho”; ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de coisa móvel ou ...
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Decisão monocrática Nº 63859 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
RECLAMAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS MEDIDAS CAUTELARES NA ... -se dos autos ter havido a propositura de ação de reintegração de posse pela Igreja Universal ... , com a expedição de mandado de imissão na posse ... Em síntese, sustentam os ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Decisão monocrática Nº 63853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADA INOBSERVÂNCIA ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Modelo de laudo de servidão administrativa com passagem subterrânea em área rural próximo a urbe
... civil, perito judicial nomeado nos açÃo DE DESaPRoPRiaçÃo C/C inSTiTUiçÃo DE o DE PaSSaGEM CoM PEDiDo DE Li-MinaR DE iMiSSÃo PRoViSÓRia na PoSSE que CoMPanHia DE ...
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Decisão monocrática Nº 66409 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2024
... DIREITO A MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 51357 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... 2020.8.09.0000/TJGO (processo de origem: Ação Reivindicatória 0003763-54.1988.8.09.0082) ... intentado pelo Espólio objetivando a imissão na posse de gleba denominada Fazenda Coqueiros, ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... de citação constará ordem para imissão na posse ou busca e apreensão, conforme se ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Decisão monocrática Nº 55620 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 62263 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2023
... DIREITO À MORADIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JUDICIALMENTE DETERMINADA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO ... DA QUARTA TUTELA PROVISÓRIA DEFERIDA NA AÇÃO PARADIGMA: PRECEDENTES. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ... Fundiários, tendo como referência o modelo bem-sucedido adotado pelo Tribunal de Justiça do ... MORADIA. PANDEMIA. LEILÃO DE IMÓVEL. IMISSÃO NA POSSE. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... cont ... consiste unicamente em paralisar a ação do exceto, a sua viabilidade independe da ... pudesse permanecer em suas novas terras na posse do gado. Júlio, sem prévio aviso a Tufi, cedeu ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... incabível a defesa oposta ao pedido de imissão na posse. Nesse sentido esclareceu o Tribunal de ...
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Smart contracts, -autotutela- e tutela jurisdicional
... que automaticamente transfira a efetiva posse do bem ... 14. WERBACH e CORNELL, op. cit., p ... do vendedor da posse do imóvel e sua imissão ao comprador é incompatível com a tecnologia ... consiste na solução de um conflito pela ação unilateral e direta de uma parte contra a outra, ... modelo estrito do smart contract , o que se tem é a ...