modelo advertencia servidor publico
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A Idade Contemporânea
... In: MP – Revista do Ministério Público do Estado do Paraná ... nº 10. Curitiba, 1983, p ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... duas vertentes: a culpa individual do servidor que se imputa ao serviço e a culpa do serviço ...
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Ministério Público do Trabalho
... de identidade especial, de acordo com o modelo aprovado pelo Procurador-geral da república e ... disciplinar contra membro da carreira ou servidor dos serviços auxiliares, aplicando as sanções ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado. (Redação dada pela Lei n ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... Judiciária, o procurador ou o servidor autorizado será credenciado e, receberá, no ...
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Empregador
... categorias jurídicas, forjadas para o modelo de emprego industrial, este modelo que é, agora, ... ou da sociedade empresária no Registro Público de Empresas Mercantis e de sua publicação na ... na delicada área da proteção ao servidor público lato sensu , para ao inal consentir a ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... (b) o termo inspetor significa qualquer servidor público ou outro funcionário público ...
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... proposta para se atingir o interesse público, a partir de nomes preestabelecidos em um ... Possui como sujeito ativo o(s) servidor(es) público(s) responsável(is) pela licitação ... O modelo jurídico-administrativo em vigor no Brasil, em ...
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Legislação brasileira
... arquiteto que, de modo amplo, é um “servidor da sociedade” (Aalto). O primeiro deles foi o ... trabalhos técnicos e campo material – modelo seguido agora pela lei do CAU (art. 2º) ... Mostra-se como ente público dotado de autonomia no sentido técnico do ...
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A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... López Betancourt, a seu turno, encara o modelo proibicionista desde um ponto de vista crítico, ... § 7 o O juiz determinará ao Poder Público que coloque à disposição do infrator, ... Destaca-se, ainda, a punição de servidor público que permitir, autorizar ou tolerar ... -
Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
... dos Regimes de Previdência no Serviço Público, mediante justificativa ... @6.3. Modelo de ... a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientá-lo nesse sentido" ... Enunciado n. 6: ...
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Decisão monocrática Nº 1361592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2023
... ANTERIOR NA HIPÓTESE DE MIGRAÇÃO DO SERVIDOR PARA O NOVEL SISTEMA DE PREVIDÊNCIA ... de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-Prev, e dá ... do Sul - RS-Prev corresponde ao mesmo modelo observado por todos os demais Estados que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08042059220144058400), 15-04-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0804205-92.2014.4.05.8400 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELANTE: GILVAN DANTAS GALVÃO ADVOGADO: FELIPE BRUNO DANTAS DE MACEDO APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: FRANCISCO GILSON DE MOURA ADVOGADO: RONALD CASTRO DE ANDRADE APELANTE: FERNANDO DE LIMA FERNANDES...
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: FELIPE BRUNO DANTAS DE ... écie para a aquisição de um automóvel, modelo Fiat Uno, para ser leiloado na campanha eleitoral ... A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal ... -
Reforma Constitucional ? Aspectos Materiais e Procedimentais
... " existem limites que descendem do próprio modelo: a dignidade do homem e os direitos do Homem, a ... Direito Público n. 1 - Jul.-Ago.-Set./2003 - Doutrina ... para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao ...
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Decisão monocrática Nº 1355987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-08-2023
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE ... ário nº 905.357-RG/RR (processo modelo do aludido tema), Rel. Min. Alexandre de Moraes, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-04-2019
... Dados Do Servidor Situação Atual Posicionamento ... MASP Nome ... ção para o lote 39, no campo “Marca/Modelo”, onde se lê ... “FRASCO 1 LITRO”, leia-se ... torna público que solicitou, por meio do Processo ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... DECORRÊNCIA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DO MODELO ... REPUBLICANO – ATUAÇÃO ALEGADAMENTE ... ora recorrente ... O Ministério Público Federal, em parecer da lavra do eminente ... segurança. Servidor ... -
Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... Público – OSCIPs (ver Lei nº 9.790/99); e, ... d) As ... de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial III – a intimação da sentença ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... no cargo máximo do Ministério Público da União. Assim, externada a posição ... Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, criado pela Lei Complementar nº 8, de ... o regime contratual intermitente sob modelo de emprego just in time , submetido à inteira ...
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A advocacia-geral da união
... a única alusão ao cargo de Procurador Público naquele texto Constitucional ... Ainda no ... O novel modelo de advocacia de Estado inaugurado no Brasil ... ex.) da aplicação de penalidades a servidor ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Testemunhal
... intervenientes, órgão do Ministério Público, escrivão, oficial de justiça ou outros ... ção judicial por intermédio de um servidor ou de um terceiro (art. 139, § 2ᵒ), em que o ... formulário elaborado de acordo com modelo aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça ...
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Acórdão Nº 6745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... cartão de assinatura atualizado, modelo padrão do DETRANMT; ... n) apresentar certidão ... em seu escritório, em lugar visível ao público, ... sem rasuras ou emendas, o comprovante ... oferecer interesses a qualquer título a servidor dos ... órgãos públicos, junto aos quais atua, ...
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Diário do Executivo – Secretaria de, 22-12-2020
... Unidade MASP Admissão Servidor(a) Meses Quinquênio A partir de Motivo ... HJK ... , em caráter excepcional, ou adotar modelo ... de ensino híbrido durante o ano letivo 2021 ... res. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2020 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 29-04-2021
... 03/05/2021, ao servidor: Masp 1205999-4 - VICTOR COMINI MÓL, ... O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no ... modelo de contratação do serviço assim como do ...
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Decisão monocrática Nº 1482999 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... COM A CONTRATAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO PARA FINS DO ART. 37, INC. II, DA CRFB. REEXAME ... celetista, que não se conforma com o modelo constitucional vigente, notadamente o artigo 39, ... Administrativo e Constitucional. Servidor público. Admissão. Revisão. Decurso do tempo ...
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O mandado de injunção para garantir o direito fundamental à intangibilidade salarial do servidor público
Analisou-se a utilização do mandado de injunção para compelir o Poder Executivo e o Poder Legislativo a produzir a legislação obrigatória para concessão da revisão anual dos subsídios dos servidores públicos. Analisou-se a importância dos salários e de sua condição de direito fundamental do trabalhador. Posteriormente, avaliou-se o papel dos sindicatos na garantia dos direitos das categorias....
... Vale dizer, é este o modelo de Estado fixado pela ordem constitucional de 1988, que está a exigir da ... -
Decisão monocrática Nº 64247 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... ção de causas instauradas entre o poder público e seus servidores a ele vinculados por típica ... ) firmou entendimento que os litígios de servidor de regime jurídico administrativo afastam a ... celetista, haja vista ter escolhido o modelo estatutário como seu regime jurídico único” ...