modelo contestação litigância má fe
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Decisão monocrática Nº 60455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2023
... a condenação dos requeridos por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da ... modelo [de transição] ainda não foi implantado no ... , Paulo Fernando Lérias, apresentou contestação, na qual afirma que “a Defensoria Pública do ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... que o cliente pode ser condenado por litigância de má-fé ... Também nesse sentido é o art ... ção de expressões ofensivas em contestação de reclamação trabalhista — Pe-dido de ... Necessitando de modelo segue: ... DEVOLUÇÃO DE AUTOS ... ª vara ...
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Direito Constitucional
... fundamental, como típico instrumento do modelo concentrado de controle de constitucionalidade, ... , o qual autoriza a condenação por litigância de má-fé de particular que tenha ajuizado ... assentamentos do interessado, de contestação ...
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... 485, III, DO CPC). MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. (DEJT divulgado em ...
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Aspectos Gerais da Fase de Conhecimento da Ação Civil Pública
... legitimidade universal do MP em razão do modelo constitucional e infraconstitucional em que se ... , se realizado depois de oferecida a contestação, estará sujeito ao consentimento do réu, ... (405) ... 7.18. Litigância de má-fé e despesas processuais ... Há ...
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Fatores determinantes e instrumentos de dissuasão da litigância frívola
O presente artigo tem como objetivo analisar a litigância frívola como fenômeno processual que gera inviabilização parcial do acesso à justiça àqueles que realmente têm pretensões sérias. De início, parte-se das premissas conceituais e metodológicas da análise econômica do direito para apresentar noções introdutórias da litigância frívola. Em seguida, analisa-se a instabilidade da jurisprudência...
... Ocorre que essa perspectiva parte de um modelo ideal, no qual o agente seria capaz de tudo prever e com relação a tudo ... econômicos que o réu frívolo poderia ter ao apresentar contestação sem fundamentação séria ... Registre-se que essa previsão do ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... casos excepcionais, de comprovada litigância de má-fé. TRT 3ª R., 2 T., RO ...
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Acórdão Nº 0021334-08.2015.5.04.0203 (AIRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-11-2017
EMENTA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ . A aplicação de penalidade por litigância de má-fé exige a caracterização de conduta evidente da parte que demonstre atitude processual temerária ou desleal, porquanto o ajuizamento de ação decorre do exercício regular de direito assegurado pela Constituição da República (art. 5º, XXXV). A sentença analisou de maneira judiciosa a conduta da reclamante pautada pela má-fé
... EMENTA LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. A aplicação de penalidade por litig\xC3" ... de serviços, não foi levantada em contestação, de modo que se trata de inovação recursal, ... para a reclamante, sendo que fornecido um modelo de carta que deveria seguir ... Assim sendo, a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.012899-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - NEGATIVAÇÃO - PROVA DA CONTRATAÇÃO - PRESENÇA - EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - VALOR DA MULTA - EXCESSIVO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO - VALOR DA MULTA ALTERADO DE OFÍCIO. - A responsabilidade civil e o...
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Acórdão nº 50147592620178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. - INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA. ACORDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. A AÇÃO QUE BUSCA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER JURIDICAMENTE INFUNGÍVEL VISANDO A OUTORGA DE ESCRITURA RESOLVE-SE PELO SUPRIMENTO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE MEDIANTE A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (ART. 501 DO CPC). O...
... a revelia da ré pela ausência de contestação, a presunção de veracidade dos fatos alegados ... óvel I/Mercedes C-200 k Touring, Ano 2008, Modelo 200, placas nº IPK3390, chassi nº ... PROVA. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA ... -
Decisao Nº 8040882-15.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-09-2021
... INCONFORMISMO COM A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS ... ) , mediante faturas acostas à contestação (id 18282833), relativas aos meses de 07/2020 ... -se como uma exigência de conduta, um modelo objetivo de conduta ... Assim, conforme ...
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Capital - 20� vara de rela��es de consumo
... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo de 15 dias ... É preciso que o modelo de Estado Social consagrado em nossa ... ção do demandado nas penas de litigância de m á-fé , ID 199929169 ... Modificação ...
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Por manipular informações em juízo, Gafisa é condenada por litigância de má-fé
Por manipular informações, Gafisa é condenada por litigância de má-fé
... sentença, ela manipulou dolosamente informações em sua contestação ... Devido a uma "postura temerária" perante a Justiça, o juiz Felipe ... o descumprimento de suas obrigações em um verdadeiro "modelo" de negócio\" ... Como a construtora é listada nas bolsas de valores de S\xC3" ... -
Acórdãos nº 1023293-33.2020.8.26.0114 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... argumentos não deduzidos em contestação (art.336 do CPC). Indevida ... Litigância de má-fé reconhecida. Aplicação de ... E-250, placa EMV-8754, ano modelo 2011, cor prata, de titularidade da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0003138-97.2016.5.07.0032), 2019-02-27
... DESERÇÃO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECOLHIMENTO COMO PRESSUPOSTO ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Sustenta ainda que esse é o "o único modelo que o banco aceita para representação da ...
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Decisao Nº 8069468-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-11-2022
... AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA ... , mediante documentos acostados à contestação, quais sejam, proposta de solicitação, termo ... -se como uma exigência de conduta, um modelo objetivo de conduta ... Assim, conforme ...
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Introdução
... 5.1.1) O modelo norte-americano: Alguns estudiosos sustentam ... BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A), na contestação (fls. 205-7) alega que, se de um lado a norma ... casos excepcionais, de comprovada litigância de má-fé. TRT 3ª R., 2 T., RO ...
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Processo e cognição nos juizados especiais
... , dispensando-se a formalização da contestação, sendo tais pretensões contrapostas apreciados ... A atualização das bases estruturantes do modelo processual civil brasileiro é ponto comum entre ... É fato que o volume da litigância judicial, seja individual ou coletiva é fator ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... Em contestação (ID 39675383), a parte ré, em apertada síntese, ... pugnou pela condenação da Autora em litigância" de má-fé ... Ata da audiência de conciliaç\xC3" ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... José Frederico Marques 9 , “a contestação dá origem à controvérsia que, como conceito ... -se-lhe cominação pecuniária por litigância de má-fé, com suporte no art. 80, II, do CPC ...
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Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... hoje como o modelo básico da litigância. Começaremos por ele e, gradualmente, iremos ... 4.3. Contestação ou Acordo: o modelo juseconômico da transação ...
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A petição inicial no processo do trabalho: a causa de pedir e o pedido
... e efetividade, a ponto de servir de modelo para diversas alterações havidas no Processo ... ão, são a petição inicial e a contestação. Em ambas se cristaliza o direito de acesso ao ... º O executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ...
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Decisao Nº 8123552-47.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 19-11-2021
... dados cadastrais, a condenação em litigância de má-fé e ao pagamento de multa deve ser da ... 3. Após apresentação da contestação, restou demonstrada a celebração de contrato ... A autora se utiliza de um modelo" de petição genérico e evasivo acerca da relaç\xC3" ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... O réu apresentou contestação, alegando preliminar de impugnação ao valor da ... pedidos autorais e a condenação em litigância de má-fé. Anexou documentos ... Intimada, a ... quando se trata de lançamento de modelo, que seja dado ?sinal? a fim de resguardar a ...