modelo contrato deposito
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Relatório e Voto com número 5424728-05.2023.8.09.0007 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... DEPÓSITO/GARAGEM DE VEÍCULO. DIÁRIAS DE PÁTIO. CONTRATO ... ículo VW-VOLKSWAGEN / GOL 1000, cinza, ano/modelo 03/03, placa ... KFB0841, chassi 9BWCA05Y53T1207; ...
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Acórdão Nº 5003534-16.2021.8.24.0282 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-05-2023
... alienado fiduciariamente em razão de contrato de financiamento firmado entre as partes.A ... ÃO JULGADOR NO SENTIDO DE DISPENSAR O DEPÓSITO EM CARTÓRIO EM OBSERVÂNCIA À RECOMENDAÇÃO DA ... APOSIÇÃO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR A TRANSFERÊNCIA DA CÁRTULA ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... de seu registro, para o que bastava o depósito de cópia dos estatutos no órgão competente ... , ao conferir quitação geral do contrato de trabalho no plano de demissão voluntária ...
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Acórdão Nº 0305743-77.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... determinar a adequação do crédito do contrato de n. 5001076-2017.004712-6 aos parâmetros ... da cédula de crédito bancário ou seu depósito em cartório. Aduzem a incompletude do ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... cálculo exequendo até o seu efetivo depósito, exceto se houver disposição superveniente que ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... na concorrência de mercado, quando para o modelo democrático e republicano que marca os Estados ... que se exijam medidas especiais, como depósito em conta vinculada, para proteger os ...
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Decisão Monocrática Nº 0002696-64.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
... ório de natureza alimentar , conforme modelo disponível no site: http://www.tjto ... de superpreferência, caso tenha contrato de honorários advocatícios em relação à ... da conta corrente bancária para o depósito do crédito, cabendo ao credor manter atualizado ...
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Tributação e novas tecnologias
... Direito Tributário, que busca superar o modelo reducionista do passado, até então baseado na ... ção depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade ... muito se assemelharia a um contrato de depósito virtual, também tributável pelo ISS. Aplicam-se ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... processo, fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito ... Data: ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Modelo de contestação da ação de busca e apreensão
... que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado." ... Alicerçando esse ponto, colaciono ... liminarmente e sem audiência do comprador, a apreensão e depósito da coisa vendida ... Para todos os outros efeitos, a mora do devedor - ...
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Acórdão Nº 5009642-14.2021.8.24.0039 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... de Oliveira sob o argumento de que o contrato de financiamento n. 20034245646, correspondente ... Vale dizer: o carimbo padronizado - modelo 45 - de que trata a Circular n. 97/CGJ, ...
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Acórdão Nº 0500002-62.2011.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 22-02-2022
... a respeito da necessidade de anexao do contrato original ao processo, do mesmo modo que pugna ... ) - SIMPLES APOSIO DECARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ DE OBSTAR ATRANSFERNCIA DA CRTULA - ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... contrato se deberá formalizar necesariamente por escrito en el modelo" que se establezca y en él deberá figurar una indicación sobre la duraci\xC3" ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... Foi realizada, ento, simulao de deposito a qual revelou o nome citado (Transcrio n 37): ... de ODINEY em procurao, pois em contrato de empresa este quem responde, podendo estar se ...
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Decisão Monocrática Nº 4006640-44.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-03-2019
... , em síntese, que firmou com o agravado contrato particular de compra e venda do veículo Kia to, modelo 2010, ficando ajustado que este assumiria as ... ção de posse, condicionado ao prévio depósito judicial de caução equivalente aos valores já ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... dialético da evolução da sociedade passa pela superação de um modelo de Estado por outro (Estado Liberal – Estado Social – Estado ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... à punição dos homens como garantia concreta de manutenção do contrato social” (GUIMARÃES, 2007, p. 163) ... A principal característica ... em prol do expansionismo punitivo que torna o cárcere um mero depósito de seres humanos, havendo um estímulo a sua obediência, sua passividade ... -
DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... , das instalações, e de cópia do contrato social, no qual deve constar a condição de ... embalagem e acondicionamento do produto e modelo de rótulo; ... VII - número de registro dos ... ção, beneficiamento, acondicionamento, depósito, distribuição, exposição e comercialização ...
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Decisao Nº 0169437-17.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEL. CONTEMPLAÇÃO ANTES DA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CARTA DE CRÉDITO. PAGAMENTO RESIDUAL REALIZADO DIRETAMENTE NA CONCESSIONÁRIA NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO. BOA-FÉ CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA. Trata-se de Apelação interposta por CÉLIA DE FÁTIMA ALVES...
... a lógica do consórcio e violando o contrato, a Recorrente # supostamente # teria oferecido ... ), para adquirir o automóvel GOL 1.0, ano/modelo 2000/2001, com valor de 24.000,00 (vinte e quatro ... VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA e depósito no valor de R$ 3.991,98 (três mil, novecentos e ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... mandato; 86 (xxxv) depósito; 87 (xxxvi) contratos marítimos; 88 (xxxvii) ... que conduz à necessária adoção de um modelo epistêmico adequado que suporte a consolidação ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... —, uma vez concretizado, representa o modelo ideal de comunidade para a qual tende toda a ... Aliás, essa exigência de depósito prévio não é novidade. Tem sido, porém, ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ... , alerta ele, ameaça se tornar “um deposito ...
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A Normatividade dos Princípios
... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... , o penhor, o empréstimo sem juros, o depósito e a locação, por exemplo) ou involuntárias, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... civil, a Responsabilidade Civil representa modelo complexo e dinâmico, inserido dentro do sistema ... contratual, na medida em que o contrato representava a categoria mais iluminada em termos ... 632 no contrato de depósito, no art. 653 relativo ao contrato de mandato, no ...