modelo contrato locação
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Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Termos Aditivos. EXTRATO ADITIVO -locamil - 1termo
... Aditivo ao Contrato nº 20/2022-SECAMI ... PROCESSO n° ... do presente aditivo a alteração do modelo/marca e cor do ... veículo para locação ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... MODELO DE GESTÃO: Desenvolver ações voltadas à ... X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67; ... XI - ... VII - despesas com locação de veículos e aeronaves, excetuando-se veículos ...
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Modelo de notificação em caso de separação, divórcio ou dissolução de sociedade concubinária (Lei nº 8.245/91, art. 12)
... 2. Acontece que a casa onde reside o Requerente é objeto de locação, cujo contrato fora feito em seu próprio nome, continuando a Requerida a ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... , pela via extra-judicial, cabendo ao contrato disciplinar o procedimento de exclusão, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ...
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Acordao N° 1325215 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial. Consumidor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Aplicativo de serviço de hospedagem. Furto. Responsabilidade solidária limitada ao serviço prestado. Airbnb. Plataforma virtual. Economia compartilhada. Presença de ratos. Ausência de prova. Danos materiais não demonstrados. Dano moral não configurado. 1. Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença que...
... locação de imóveis e acomodação, para temporada ... que esse novo modelo econômico, mundialmente utilizado e em ... , defeito na informação veiculada ou contrato abusivo ... 6. Com relação à suposta ... -
Acordão nº 00066-2007-303-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Junio de 2008
PRELIMINARMENTE. NÃO-CONHECIMENTO DOS DOCUMENTOS JUNTADOS COM O RECURSO DA PRIMEIRA RECLAMADA. Não se conhece de parte dos documentos juntados com o recurso da reclamada, pois não são documentos novos. Súmula 8 do TST. MÉRITO. RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. Matérias comuns. DIFERENÇAS SALARIAIS. PAGAMENTOS SEM REGISTRO (“POR FORA”). INTEGRAÇÕES. Demonstrado o pagamento de valores sem...
... do seu recibo de salário durante todo o contrato de trabalho. Destaca que a partir de 2003 é ... ças em relação ao cargo ocupado pelo modelo. Destaca que, mesmo no período em que o autor e ... a possibilidade da empresa efetuar a locação de veículo dos seus empregados - instaladores - ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1600-97.2013.5.17.0003)
I - RECURSOS DE REVISTA DAS PARTES RECLAMADAS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS EM COMUM. APRECIAÇÃO CONJUNTA. EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. ISONOMIA SALARIAL. No julgamento do RE 791.932, com repercussão
... reclamada sobre a evolução do modelo de organização empresarial, e do papel ... pleno direito, o contrato de trabalho firmado entre o empregado e a empresa ... entendo que o valor acertado para a locação do veículo não pode abarcar as despesas com o ... -
Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... prestarem serviços, contratação de locação de ponto comercial etc ... Perceba que na ... Hoje, inegável que a franchising é um modelo muito utilizado por quem quer iniciar um negócio ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de ...
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Aspecto societário
... , conforme dispuser o estatuto ou o contrato social; as discussões sobre as matérias a serem ... proporcionar uma outra atividade (a de locação), que pode, muito antes de ajudar no planejamento ... as relações continuadas, tanto sob o modelo da mediação valorativa quanto sob o modelo da ...
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EXTRATO DE ADITAMENTO
... Objeto: Prorrogação da vigência do contrato de locação de duas máquinas de café expresso, marca Vending, modelo Mini XX Solúvel, com móvel base para ambas ...
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Acórdão Nº 0037973-48.2011.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-12-2017
Processo: 0037973-48.2011.8.06.0167 - ApelaçãoApelante: Caetano Mendes de SousaApelado: F. C. Ribeiro PonteEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. LEI DO INQUILINATO 8.245 /91. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. BENFEITORIAS NECESSÁRIAS E ÚTEIS. INDENIZAÇÃO. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. RENÚNCIA EXPRESSA.
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E ... tratar de um modelo de outro contrato, não tendo sido este o seu ... -
Relações de trabalho lato sensu
... legal absoluta , que inviabiliza o contrato empregatício — trata-se da natureza pública ... , desenquadra-se o vínculo praticado do modelo excetivo previsto na Lei n. 6.494/77 e, ... O primeiro desses contratos ( locação" de serviços , como falava o velho Código Civil \xE2" ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... a abertura de salão de beleza e faz locação ou parceria com profissional (recebendo ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... ter origem em um contrato civil de locação de um imóvel ou de um veículo, sem que essa ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Acordao N° 1331167 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Constitucional, administrativo e civil. Ação anulatória e condenatória. Pretensão. Anulação de decisões do tribunal de contas do distrito federal. Indevida suspensão do pagamento e da execução dos serviços. Pretensão anulatória. Matéria sindicável pelo poder judiciário. Tribunal de contas do distrito federal. Contrato administrativo. Suspensão de pagamentos. Medida acautelatória. Risco de...
... CONTRATO ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DE PAGAMENTOS. MEDIDA ... DETRAN/DF, cujo objeto era a locação de até 40 painéis de mensagens variáveis – ... há como determinar de forma objetiva se o modelo de contrato de locação é ou não mais ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão nº 0501992-24.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AGRAVO RETIDO REITERADO EM PRELIMINAR. NÃO PROVIMENTO. MÉRITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO NOVO. DEFEITOS RECORRENTES. DIVERSAS TENTATIVAS DE REPARO. CONDENAÇÃO DAS RÉS EM DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE DO VALOR FIXADO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE...
... igual modelo ... b) ressarcirem a suplicante no valor de R$ ... com a locação do outro veículo, devidamente atualizado pelo ... despendido com o registro do contrato)", mas como todos os prejuízos reclamados ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... II - aquisição, locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Acordao N° 1402445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Apelação criminal. Restituição de veículo apreendido. Bem pertecente a terceira pessoa. Não conhecimento da utilização do bem para a prática de tráfico de drogas. Boa-fé comprovada. Recurso conhecido e provido. 1. 2. Encontrando-se nos autos a documentação do veículo automotor, o contrato de locação e respectivo termo aditivo, imagens de conversas de aplicativo entre a recorrente e o réu sobre o...
... documentação do veículo automotor, o contrato de locação e ... respectivo termo aditivo, ... veículo ONIX JOYE, modelo 2017, ano 2017, placa PHK9103. E que, ... -
Acórdão Nº 0303024-79.2018.8.24.0036 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. VALORES ATRELADOS A CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. TESE DE INADIMPLÊNCIA. INSUBSISTÊNCIA. PARTE AUTORA QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO ART. 373, I, DO CPC. AJUSTE CONTRATUAL COM PREVISÃO DE PAGAMENTOS CONFORME A REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos ... cisão; (v) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; ou ...
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A evolução dos modelos contratuais
... 2 ... O contrato pode ser visualizado sob uma faceta objetiva, ... 25 , propiciando uma ressignificação do modelo clássico de contrato, que deixa de ser ... contratos de trabalho, de consumo, e de locação ... 109. Sobre isso: ( ... ) o critério de ...