modelo contrato locação shopping
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Acórdão nº 1.0349.12.002860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - PROPOSTA DE ADESÃO DESTINADA À LOCAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - ENCERRAMENTO PREMATURO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DA PROPOSTA, COM DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADESÃO, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE FUNCIONAMENTO -...
... aluguel de locao de unidade comercial em shopping center, bem como determinar, ao Ru, a devoluo - ... verbalmente sua aprovao aos termos do contrato de locao, os scios da Autora jamais assinaram o ... necessria para concretizar-se esse modelo de explorao comercial" (STJ, Resp n ... -
Acórdão nº 1.0349.12.002860-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO - PROPOSTA DE ADESÃO DESTINADA À LOCAÇÃO DE UNIDADE COMERCIAL EM SHOPPING CENTER - ENCERRAMENTO PREMATURO DAS ATIVIDADES DO EMPREENDIMENTO - RESCISÃO DA PROPOSTA, COM DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO A TÍTULO DE ADESÃO, PROPORCIONALMENTE AO TEMPO DE FUNCIONAMENTO -...
... aluguel de locao de unidade comercial em shopping center, bem como determinar, ao Ru, a devoluo - ... verbalmente sua aprovao aos termos do contrato de locao, os scios da Autora jamais assinaram o ... necessria para concretizar-se esse modelo de explorao comercial" (STJ, Resp n ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-11-2019
... EXTRATO DO CONTRATO N.º 9223185 ... Dispensa de Licitação por ... 1.0 GIV, placa HLF5585, Cor Branca, Ano/Modelo 2010/2011, ... Chassi 9BWAA05W4BP071085, ... Processante, no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, ... 90-Loja A-09, ... Processo: 36 .382 ... objeto: Locação de imóvel em santa luzia/MG ... Pres- ... tador e ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-07-2022
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato nº 9344016/2022 celebrado ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... locação de aeronave para combate a incêndio florestal ... Cordeiro da Silva, 1130 – Shopping Park, CEP 38425-515, ... Telefone (34)3226-6375, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-07-2022
... EXTRATO DE CONTRATO ... Resumo do contrato nº 9344016/2022 celebrado ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... locação de aeronave para combate a incêndio florestal ... Cordeiro da Silva, 1130 – Shopping Park, CEP 38425-515, ... Telefone (34)3226-6375, ...
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Com reabertura, juro baixo e aluguel barato, surgem novos negócios
... O contrato de locao do imvel teve um desconto de 20%." Um ... e a afinidade com a marca, que tem um modelo de baixo custo operacional, levaram a arquiteta ... paranaense:" Uma vaga para caf no shopping em Curitiba bem concorrido. Conseguimos porque ...
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O Código Civil de 2002 e o impacto da pandemia no equilíbrio das relações obrigacionais
... pela pandemia (cíveis, de consumo e de locação predial urbana) seria inadequado e ineficaz, dada ... íbrio real de direitos e deveres no contrato, antes, durante e após a sua execução, para ... Um “modelo de revisão contratual por etapas” ... à revisão daquela pequena loja de shopping" que só tem um estabelecimento. A capacidade econ\xC3" ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... fornecidas por empresa administradora de shopping Center, centro comercial, feira, exposição ... pessoa física ou jurídica, e que firme contrato de locação com base no faturamento da empresa ... ão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 ou Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica ...
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Acórdão Nº 01204904120138200106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 07-10-2020
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL QUE PREVIU OBRAS A SEREM ... shopping center” ... Pugnou pelo conhecimento e ... A propósito, tal modelo de negócio não representa grande inovação ...
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Acórdãos nº 1019966-58.2016.8.26.0005 de 31ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
... Paulo , em que é apelante AUTO SHOPPING CRISTAL SÃO PAULO S/S LTDA, é apelado ... ém demonstrou que celebrou contrato de locação não residencial com ... realizou negócio e adquiriu o modelo Chevrolet Ônix 1.4 Lt, 04 portas, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9245742/2020; Objeto: prorrogação ... de ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... - Avenida Brasil, 6345 Lojas 100/101 - Shopping Jardim Norte – Bairro Mariano Procópio, CEP: ... DE LICITAÇÃO, destinada à Locação de ... Stand para a participação da SEDE no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000927-73.2015.5.06.0413), 13-07-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Embora não haja parâmetros objetivos na legislação para a fixação do quantum indenizatório no caso de reparação de danos morais, fica ao prudente arbítrio do Juízo o exame das circunstâncias apresentadas caso a caso, sem se afastar da razoabilidade e proporcionalidade, eis que não deve ser tão alto que traga o...
... CONDOMÍNIO CIVIL PRÓ-INDIVISO DO RIVER SHOPPING, CONDOMÍNIO DO RIVER SHOPPING e PAULO DJALMA ... Dizem que nos termos do contrato de prestação de serviço celebrado foi ajustado ... o valor apurado do VGL (valor global de locação), entre outros, e que apesar disso não foram ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade". ( in ... -
Acordao N° 1351893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Liquidação de sentença. Homologação de laudo pericial. Lucros cessantes. Faturamento líquido. Suposta omissão de receitas. Não comprovação. Despesas condominiais. Inclusão devida. Juros e amortização. Pagamentos judiciais. Exclusão do cálculo. Acórdão anterior desta quinta turma cível. Observância. Decisão parcialmente reformada. 1 - não se...
... receitas do Shopping Center, pois o expert seguiu estritamente os ... contratos de locação das lojas existentes no shopping center a atestar ... Rescisão de Contrato, Feito nº 2001.07.1.005666-4, referente aos ... Nesses contratos de locação, modelo comum a todas as locações referidas na ... -
Acórdãos nº 1002962-56.2017.8.26.0010 de 25ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM GALERIA DE HIPERMERCADO ... ária, que busca a revisão de contrato de locação empresarial pertinente a ... , a locação de espaço em “shopping center”. Pretensão revisional com ... ção especificamente ao contrato modelo de folhas 72/79, por se tratar do ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-12-2022
... cidade de Lavras/MG. Valor total do contrato: R$ 37.000,00. Vigência: ... 04 (quatro) meses a ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Mutum para locação do imóvel objeto desta cessão, e suas eventuais ... Hemominas e a empresa LAB SHOPPING DIAGNÓSTICA LTDA ... O quantitativo ...
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Acórdãos nº 1015323-29.2017.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... - Locação - Espaço em centro comercial - Revisão ... conter estipulações atinentes a shopping center, quando não se trata de ... , reunidas num só prédio - Contrato atípico - Licitude do negócio jurídico, ... as cláusulas típicas desse modelo de negócio e estranhas à locação ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-02-2024
... EXTRATO DE CONTRATO ... PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Contrato n° ... médicoassistente, conforme modelo a ser disponibilizado pela ... ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA / Placa: LQE8947 ... Chassi: ... de Compras: 2331032 000066/2022, de locação, implantação e ... manutenção do sistema de ...
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Acordao N° 1353250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Locação. Shopping center. Redução do valor do aluguel. Pandemia. Reequilíbrio e continuidade contratual. Panorama atual da atividade econômica. 1. Recurso tirado contra decisão em ação revisional de aluguel de loja em shopping, na qual a agravante/locadora alega que a situação econômica resultante da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus teria retirado...
... CONDOMINIO DO PATIO BRASIL SHOPPING ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. LOCAÇÃO. SHOPPING CENTER ... REDUÇÃO DO VALOR DO ... condomínio, nos moldes do contrato firmado, na qual pleiteia redução de 50% ... diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... -
Acórdão nº 50548768820198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 10-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÕES. AÇÃO RENOVATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. VALOR DO ALUGUEL APURADO EM PROVA PERICIAL. IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA QUE SE MOSTRA INCAPAZ DE DERRUIR A CONCLUSÃO DO EXPERT. MONTANTE APURADO COM BASE NA REALIDADE DO MERCADO. SUCUMBÊNCIA. REDIMENSIONAMENTO ANTE O DECAIMENTO MÍNIMO DAS RÉS, JÁ QUE O ALUGUEL FOI FIXADO PRÓXIMO AO MONTANTE POR ELA SUGERIDO. PRELIMINAR...
... TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel ... ) APELANTE: ADMINISTRADORA GAUCHA DE SHOPPING CENTERS S.A (RÉU) APELANTE: ANCAR IC S.A. (RÉU) ... demanda com a consequente renovação do contrato de locação pelo valor mensal de R$ 8.873,53 ... cálculos previstos em norma, obtivemos o modelo matemático que melhor representa o valor de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 15-03-2024
... 1.1 Prorrogar a vigência do Contrato por 12 (doze) ... meses, a partir de 17/03/2024, ... via Comodato, de 01 (um) drone, marca DJI, modelo ... MAVIC 3E/3T THERMAL nº série ANATEL ... Shopping Center); ou, não apresentando recurso, proceda ...
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A 'relativização da relatividade': aspectos da mitigação da fronteira entre partes e terceiros nos contratos
O artigo traça abordagem panorâmica do processo pelo qual a incidência do princípio da relatividade dos efeitos vem sendo mitigada, sistematizando esse processo em dois aspectos centrais. O primeiro é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do contrato perante terceiros, exemplificado pela súmula 308 do STJ e pela chamada tutela externa do crédito. O segundo é
... é a oponibilidade dos efeitos do contrato, que reconhece repercussões próprias do ... o objetivo de sistematizar e oferecer um modelo" de compreensão claro e didático. Para isso, a \xE2\x80" ... contratos civis mais singelos, como a locação de unidade habitacional dentro de condomínio ... de instalação de lojas âncoras nos shopping centers ... Assim, não há transmissão, já que ... -
Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
... de nulidade ou de inserção abusiva em contrato de adesão ou em que alguma parte se encontre em ... , com o consequente estabelecimento de um modelo de processo que veio a ser denominado de ... recebe a notícia da construção de um shopping center em frente à sua casa, fato que, ... , o seu vizinho celebrou contrato de locação de um espaço no shopping center que seria ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000909-63.2016.5.06.0010), 07-04-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. ATIVIDADE-FIM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 2º E 3º, DA CLT. LICITUDE. I. O Excelso Supremo Tribunal Federal concluiu, em 30/08/2018, o julgamento conjunto da ADPF nº 324 e do Recurso Extraordinário nº 958.252, com repercussão geral reconhecida (Tema 725), firmando, por maioria, a tese jurídica de que "é lícita a terceirização...
... No mérito, persegue a nulidade do contrato de trabalho com a PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS ... Federal (CF) não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... que trabalhou em períodos diferentes no Shopping do Automóvel de Olinda e da Imbiribeira; que ... ços não desenvolve uma atividade de "locação de mão de obra". A empresa de terceirização, ...