modelo contrato parceria
- Em vigor Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937. Regula o penhor rural e a cédula pignoratícia
- Em vigor Lei Complementar Nº 187, de 16 de dezembro de 2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nos 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nos 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo definido pela Secretaria de Orçamento Federal da ...
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... dos incisos I e III do caput, conforme modelo disponibilizado no sítio eletrônico do ... ou regulamento e estarem previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente ... física que tenha firmado contrato ou parceria, como fornecedor ou comprador, demandante ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... 2007, vedada a sua disciplina mediante contrato de programa, convênio, termo de parceria ou ... , com vistas à transição para o novo modelo de prestação, adotada a padronização de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-104300-96.2010.5.23.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... parceria, arrendamento ou equivalente e a matrícula no ... adoção dos protocolos exigidos em Lei, o modelo jurídico apegar-se-ia aos estatutos ... contrato individual de trabalho, incumbe ao empregador ...
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Acordão da , 21-03-2023
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÃRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA. CONSTRUÇÃO DO ESTÃDIO ARENA DAS DUNAS. CONTROLE EXTERNO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA OBRA, SOB PENA DE MULTA DIÃRIA. ILEGALIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÃRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. Sobre
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Lei nº 13.668 de 28/05/2018. Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a destinação e a aplicação dos recursos de compensação ambiental e sobre a contratação de pessoal por tempo determinado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).
... á, para a execução indireta, firmar contrato com instituições financeiras oficiais ... para aferir a viabilidade econômica do modelo de uso público pretendido ... § 2º As ... repartição definida no instrumento de parceria ... § 4º O ato autorizativo exarado pelo ...
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Limites e potencialidades do seguro frente os eventos climáticos extremos
A natureza ou propósito do contrato de seguro tem como núcleo principal a transferência de risco. Excepcionalmente, algumas situações acabam excluídos desse portfólio. Os eventos extremos, decorrentes ou correlatos às mudanças climáticas são exemplos dessa exclusão. O presente artigo analisa os limites e potencialidade da relação entre o contrato de seguro e os efeitos adversos das mudanças...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... ênios, contratos de repasse ou termos de parceria referentes a projetos, discriminando as ... Oficial da União, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo a ser estabelecido por ela ... Art. 89 O ...
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Processo Nº 14078/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 5 de Agosto de 2008
Prestacao De Servicos De Suporte Tecnico Especializados Na Area De Telecomunicacoes Otimizacao De Recursos De Data Center Criacao De Modelo De Parceria Publico-privada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000265-05.2021.5.06.0412), 23-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. FRAUDE E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. O acervo probatório revela que o pacto entre a segunda Reclamada e as demais ocupantes do polo passivo desta Ação Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de atividades de educação à distância (EAD), condizentes com os...
... ção Trabalhista caracteriza-se como um contrato de parceria educacional para a execução de ... esforços para desenvolvimento de um modelo educacional comum. O instrumento foi formalmente ... -
Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... atuação do Ministério do Turismo, em parceria com outros setores da gestão pública nas três ... eventual multa deverá estar prevista em contrato e ser informada previamente ao consumidor ... do formulário específico, cujo modelo será provido pelo Programa Antártico ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... Modelo de cláusula de retrovenda ... Cláusula ...
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Organizações Sociais: regime de parceria e limites à atuação do órgão supervisor
... “Administração Pública gerencial”, em substituição ao modelo de “Administração Pública Burocrática” desenvolvido por Max Weber ... quando houver o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão ou quando a entidade não mais cumprir os requisitos e ...
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Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente, ressaltando-se a...
... Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação ... A justificativa do projeto referiu-se à existência de um modelo histórico de contratação adotado nos salões de beleza, baseado em usos ... -
Decreto nº 7.624 de 22/11/2011. DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO PELA INICIATIVA PRIVADA DA INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA, POR MEIO DE CONCESSÃO.
... - COMAER, bem como as disposições do contrato de concessão ... Art. 5º Os aeródromos ... Na concessão sob o regime de parceria público-privada, o prazo de vigência a que se ... Art. 22. O modelo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000092-12.2020.5.06.0413), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PARCERIA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA SEGUNDA EMPRESA RÉ. Contata-se que não existe prova alguma, nem mesmo a oral, mostrando ter a segunda reclamada interferido nas atividades da primeira, devendo-se afastar a responsabilidade subsidiária reconhecida na sentença, vez que não se tratou de hipótese de terceirização, conforme alegou a demandante,...
... CONTRATO DE PARCERIA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE ... com o ensino EAD, fornecendo também o modelo pedagógico" ... Afirma que "contrato de parceria ... -
Introdução
... fundadores, na medida em que propicia um modelo diverso do tradicional para a repartição do ... limitadas, a partir da entabulação do contrato social, com a subscrição e integralização das ... Este modelo de parceria tem se tornado cada vez mais comum no Brasil em ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam previstos pelo Código ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0117172-04.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Questionamento da ... validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, ... Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0119578-95.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
Apelações cíveis. Julgamento conjunto. Ação civil pública igualmente julgada em conjunto com ação popular na primeira instância. Questionamento da validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, decorrente do procedimento licitatório na modalidade de concorrência pública n.º 03/2013, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a SPE - Complexo Maracanã, pelo período de 35 (trin
... Questionamento da ... validade do contrato da PPP - Parceria Público Privada n.º27/2013, ... Modelo ... escolhido que se revelou desnecessário e ...