Trabalhadoras e trabalhadores em salões de beleza: desafios de concretização do direito fundamental ao trabalho digno em tempos de 'parceria
| Autor | Gabriela Neves Delgado e Ana Luísa Gonçalves Rocha |
| Ocupação do Autor | Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)/Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na sublinha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (UnB) |
| Páginas | 352-364 |
CAPÍTULO 23
(1) Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de
Brasília (UnB). Pesquisadora Coordenadora do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq). Pós-Doutorado em “Desi-
gualdades Globais e Justiça Social” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO /Brasil). Pós-Doutorado em Sociologia do
Trabalho pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG). Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Advogada. Autora de diversos
livros e artigos em sua área de especialização.
(2) Mestranda em Direito, Estado e Constituição, na sublinha Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, do Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade de Brasília (UnB). Graduada em Direito pela UnB. Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Cons-
tituição e Cidadania (UnB/CNPq). Advogada.
(3) ABIHPEC. Resultados do Mercado Brasileiro. Disponível em:
nov. 2019.
Trabalhadoras e Trabalhadores em Salões de Beleza:
Desafios de Concretização do Direito Fundamental ao
Trabalho Digno em Tempos de “Parceria”
GABRIELA NEVES DELGADO
(1)
ANA LUÍSA GONÇALVES ROCHA
(2)
Resumo: A pesquisa propõe-se a explorar os contornos jurídicos do trabalho desempenhado em salões de beleza por cabeleirei-
ros, barbeiros, esteticistas, manicures, pedicures, depiladores e maquiadores, que comumente se inserem em relações de trabalho
precárias. Com enfoque crítico na figura do contrato de parceria, objetiva-se desenvolver uma análise crítica da legislação vigente,
ressaltando-se a necessidade de que referidos profissionais, em relações típicas de emprego ou em contratos hígidos de parceria,
tenham garantido patamar civilizatório de proteção à luz do direito fundamental ao trabalho digno.
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Salões de beleza. Vínculo de emprego. Parceria. Empreendedorismo. Trabalho digno.
Abstract: The ressearch intends to explore the juridical outlines of the work performed in beauty salons by hairdressers, barbers,
beauticians, manicures, pedicures and make-up artists, who often integrate precarious labour relations. With focus on the “partner-
ship contract”, the aim is to develop a critical analysis of the current legislation, highlighting the necessity of ensuring the referred
professionals, in employment relationships or partnership contracts, a level of protection in the light of the fundamental right to
decent work.
Keywords: Labour Law. Beauty Salons. Partnership. Employment. Entrepreneurship. Decent work.
I. INTRODUÇÃO
Segundo dados veiculados pela Associação Brasi-
leira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cos-
méticos– ABIHPEC, em 2018, o Brasil ficou posiciona-
do como o quarto maior consumidor de produtos de
higiene pessoal, perfumaria e cosméticos do mundo,
com o gasto na faixa de 30 bilhões de dólares, atrás
somente dos Estados Unidos (89,5 bilhões), China (62
bilhões) e Japão (37,5 bilhões)(3). No ano de 2017, con-
forme relatório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas– SEBRAE, foram contabilizados
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