modelo contrato parceria
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Acórdão Nº 0301012-75.2016.8.24.0032 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... , que se subrogou em todas as avenças, "contrato de parceria avícola integrada", pelo qual ... , em 15.10.2009, contrato de parceria modelo integração, sendo avençados dois aditivos; - ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... a quem o Poder Público transfere, por contrato, o exercício de serviços públicos). Em suma, ... de concorrência, a denominada parceria público-privada , a qual, em apertada síntese, ...
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Uma Crítica à Crítica Doutrinária das Greves por fora do Sindicato
Este artigo pretende discutir as greves que ocorrem sem a participação dos sindicatos oficiais, sendo por isso chamadas de greves por fora. Para tanto, busca no tratamento doutrinário ao tema as principais posições, revisando esta bibliografia à luz da crítica ao sindicalismo de Estado no Brasil. Palavras-chave: Greves por fora. Greves selvagens. Direito Coletivo do Trabalho. Crítica do Direito
... [ ... ]. De outro lado, está o modelo que poderia ser chamado de europeu latino ... como objetivo a assinatura de um novo contrato coletivo. Esta atribuição está de acordo com o modelo de parceria social que prevalece nas relações de trabalho ... - Processo nº 0004145-03.2016.8.19.0045 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... dos inúmeros crimes que cometeram, em parceria com o Diretor de Secretaria Divannir Ribeiro, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... Trata-se de uma parceria realizada entre o poder judiciário gaúcho e a ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito Administartivo
... (E) No Brasil, por não existir o modelo da dualidade de jurisdição do sistema francês, ... de Registro de Preços consiste em um contrato, resultante de procedimento licitatório ... público – OSCIPs (celebram termo de parceria com a Administração) ... (Delegado - PC/SE ...
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Modelo de instrumento particular de parceria com cláusula de vesting empresarial
... ção de determinado percentual das quotas do capital social ora definido, na medida em que forem atingidas as metas delimitadas neste contrato (momentos denominados “Cliffs”), sendo utilizado, doravante, o verbo “vestir” para designar o processo de consolidação do direito a ...
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Direito Administrativo
... ação declaratória de validade de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, cuja ... da sociedade civil (OSC) uma espécie de parceria, mediante transferência voluntária de recursos ... O STF apreciou o modelo das organizações sociais no âmbito da ADI 1923 ...
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DECRETO Nº 11.437, DE 17 DE MARÇO DE 2023
... dispuserem sobre forma e modalidade de parceria; b) prestação de serviços das mandatárias da ... ao convênio de adesão; 4. ao contrato de confissão e assunção de dívidas; 5. à ... modelo" de governança e gestão de tecnologia da informa\xC3" ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... : oacréscimo de24,99% ao valor global do contrato, ... correspondendo este percentual ao montante ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... Objeto: Parceria para ... incentivar a atividade de acolhimento ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ... ão de ações, programas ou serviços em parceria com a administração pública federal, nas ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... Art. 82. Para fins de ...
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Magistratura TJAP 2022
... 2. Sobre o contrato de seguro de vida, a jurisprudência do Superior ... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... da sociedade civil (OSC) uma espécie de parceria, mediante transferência voluntária de recursos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6269-59.2015.5.09.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB ÉGIDE DO CPC DE 1973. ART. 485, II, DO CPC/73. REVELIA E CONFISSÃO DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Consoante a jurisprudência da SBDI-2 do TST, a pretensão rescisória fundada no inciso II do art. 485 do CPC de 1973 somente se viabiliza nas hipóteses em que a incompetência da Justiça do Trabalho revela-se manifesta, fácil e...
... pretendido, declarando a nulidade do contrato havido entre as partes: ... Tendo-se ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... administrativa e contratos de parceria , buscando traçar suas distinções conceituais ... setor privado durante a execução do contrato, mas, sim, no sentido de como os contratos ... marcada pela “[ ... ] evolução de um modelo centrado no ato administrativo (unilateralidade) ... -
Política Internacional
... Nesse modelo, economias menores exportam bens de produção ... Os termos do contrato determinavam a criação da empresa binacional ... (“Brasil-China: trinta anos de uma parceria estratégica”, Revista Brasileira de Política ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80350-96.2016.5.07.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... processar e julgar ações relativas a contrato de natureza administrativa, firmado entre entes ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80493-85.2016.5.07.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80480-86.2016.5.07.0000) 11-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ARTIGO 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ARTIGO 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80340-52.2016.5.07.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80382-04.2016.5.07.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80390-78.2016.5.07.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80378-64.2016.5.07.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 80389-93.2016.5.07.0000) 22-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. MUNICÍPIO DE PORANGA. ART. 966, II, DO CPC DE 2015. DÚVIDA ACERCA DA REGULAR PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL INSTITUIDORA DO REGIME ESTATUTÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 966, V, DO CPC DE 2015. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 7º, III, 39, § 3º, E 114, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ÓBICE DA SÚMULA 410 DO...
... o pleito, uma vez que se trata de contrato de natureza administrativa, logo não poderia ser ... AÇÃO RESCISÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA RURAL PARA PRODUÇÃO AVÍCOLA. INCOMPETÊNCIA DA ... O modelo contratual discutido nos autos possui ...