modelo contrato parceria
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... , especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção ... 3.1 ... em um estabelecimento valendo-se de parceria deste com uma financeira, pessoa jurídica ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ...
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Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... repasse, contrato de gestão, termo de parceria, termo de cooperação ou ajuste administrativo ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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A contribuição da China para a cooperação sul-sul: o socialismo de mercado
A ascensão chinesa na presente ordem mundial provoca transformações significativas no sistema da Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (SCID). Após a Conferência do PABA+40 em 2019, quando se notabiliza uma crise da Cooperação Sul-Sul (CSS) com dificuldade de expressar sua natureza distinta no SCID, entender a experiência chinesa torna-se relevante. Especialmente investigamos qual é a...
... Como ser citado (modelo ABNT) ... CAIXETA, Marina Bolfarine. A ... iniciativas do Norte global, evidente na Parceria" Global para o Desenvolvimento Eficaz (GPEDC) que \xC3" ... , na China a origem normativa do contrato social é confucionista, ou seja, há um mínimo ... -
O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
A fluidez das fronteiras nacionais, ocasionada pela maior mobilidade dos fatores produtivos, promove a transnacionalização dos conflitos sociais. Por sua vez, a estrutura hermética tradicional do direito processual civil coloca-se em xeque frente à necessidade de acesso à justiça para a solução de conflitos que transpassam as fronteiras nacionais. A codificação do direito processual em prol de...
... brasileiro se compatibiliza com este modelo de framework rules ... PALAVRAS-CHAVE : ... que eventualmente dispuserem em seu contrato de cláusulas que determinem questões acerca do ... final dos anos noventa, por meio de uma parceria acadêmica entre dois renomados professores 21 , ... -
Prescrição e decadência
... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... ço; ou sofrer os efeitos da rescisão do contrato, com a devolução do preço pago, mais perdas e ... Sociedade de advogados. Parceria profissional. Prescrição. Não ocorrência ...
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Utilização de dispute board em contratos administrativos continuados
Dispute board em contratos administrativos continuados
... por meio da comparação de cenários - o modelo tradicional é bastante insatisfatório ... O ... último no caso da incidência sobre contrato já em andamento. Também de maneira diversa, a ... ção e relicitação dos contratos de parceria" nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportu\xC3" ... -
Gig Economy
... Gig Economy e Contrato de Emprego ... as pessoas dispostas a realizar ... por se tratar do arquétipo desse atual modelo firmado na tentativa de autonomização dos ... para a caracterização da relação de parceria entre os envolvidos. No caso, o rateio do valor ...
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Direito Administrativo
... que recebam recursos públicos mediante contrato de gestão; ... (C) A informação em poder ... , já que o enunciado pede a exceção ao modelo vinculatório; C: Incorreta. A atividade ... podem firmar entre si: (A) Termo de parceria. (B) Contrato de concessão de serviços ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... construíram em parceria, nos últimos três anos, um moderno e robusto ... é um exemplo para todo o Brasil. O modelo de governança que dá certo em São ... Paulo ... Bloqueadores de Sinais de Celulares - Contrato firmado para instalação em 23 unidades ...
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Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... modelo de trabalho na advocacia e, principalmente nos ... Para se cumprir a tarefa de escrever um contrato, por exemplo, não se começa a partir de uma ... à assinatura do contrato que sela a parceria entre as duas sociedades, mas envolve diversos ... -
Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... -ceiros e ambientais) envolvidos no atual modelo brasileiro para transporte de cargas ... das partes, caso a outra não cumpra o contrato, já que há a possibilidade de comportamentos ... Federal denominou-a como sendo uma Parceria Público Privada — PPP 231 ... Na página ...
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RESOLUÇÃO Nº 139, DE 10 DE JUNHO DE 2020
... ório do Comitê Interministerial acerca do modelo jurídico e operacional para viabilização da ... no Programa para a implantação por parceria;Considerando que o modelo identificado para a ... ão do empreendimento não configura um contrato de parceria, nos termos do art. 1º, § 2º, da ...
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Acórdão Nº 0000406-14.2019.8.16.0073 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 19-10-2022
... CONTRATO DE PARCERIA AVÍCOLA. RECURSO (1). PRELIMINAR ... das instalações já vigentes para o novo modelo de criação de aves, mas mesmo assim enviaram ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... de quaisquer outros direitos oriundos do contrato de trabalho, a ele dando quitação geral e ... A relação é de parceria comercial, sendo pago pelo parceiro pela ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EXTRATOCONTRATO DE CONSUMO Nº 0032023MTIRJR
EXTRATO DO CONTRATO DE CONSUMO Nº 003/2023/MTI ... ESPÉCIE: ... Administrativo 498278/2019, referente ao Modelo de ... Negócio: Plataforma Tecnológica para ... Natureza Associativa de Parceria de Negócio Nº 002/2020/MTI, fazendo parte ...
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Decisão monocrática Nº 55147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2023
... TERCEIRIZAÇÃO. PROFISSIONAL LIBERAL. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. ADPF N\xC2" ... o argumento de que o contrato civil de parceria existente entre eles era, em verdade, um contrato ... contratuais alternativos, distintos do modelo celetista clássico ... 25. A partir ...
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Uber: entre autonomia e subordinação. Estudo comparado franco-brasileiro
O presente artigo tem por objetivo propor um estudo comparado dos julgamentos da chambre sociale de la Cour de cassation na França e Tribunal Superior do Trabalho no Brasil, proferidos no início de 2020, sobre o estatuto juridíco do motorista da plataforma Uber: trabalhador autônomo ou subordinado? Para tanto serão analisadas, num primeiro momento o julgado do Tribunal de Justiça da União...
... autônomo, submetido às regras de um contrato de parceria, logo, não há que se falar em ... modelo legal padrão usado pelas empresas para ... -
Prolegômenos
... de chegada do trabalho, a construção do modelo de explicação (explicatum) ao objeto proposto ... e políticas, não haveria paz, guerra, contrato e lobo. Nesse sentido, cf. STRECK, Lenio Luiz ... podem ser ignoradas, e democracia em parceria ou coparticipativa 116 (partnership view), para a ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... , pois as políticas orientadas por esse modelo cobrem principalmente (e, às vezes, ... apenas as pessoas com vínculo formal de contrato de trabalho e as pessoas que percebem uma ... (título de propriedade, contrato de parceria ou arrendamento etc.), notas de venda da ... -
Portaria, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 01/2021/SPGG - SELEÇÃO DE PROJETOS PARA ADESÃO AO PROJETO ICONICIDA
... aderncia social, atratividade de mercado e modelo de viabilidade claro ... A parceria celebrada ter seu extrato publicado em smula no ... procedimento licitatrio realizado, e do contrato firmado; e conter ateste, efetuado por ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... Álea extraordinária. Contrato de concessão. Mutabilidade contratual ... nº 11.079/04 para os contratos de parceria público-privada ... ROSA, L. F. de F ... O primeiro modelo de regulação (regulação discricionária ... -
Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... ações humanitárias eficazes, em parceria com atores nacionais e internacionais” 29 para ... meio a este cenário que se deflagra pelo modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade ... -se, então, urgente definir um novo contrato entre o homem e a natureza. 48 A crise ambiental, ... -
Acesso à justiça
... O modelo da democracia liberal do século XIX era baseado ... ‘Acesso à justiça’, escrita em parceria com Bryant Garth, o doutrinador italiano ... serviços de assistência legal mediante contrato com a Community Legal Service ou Criminal ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... Segundo ele, esse modelo de produção não foi dissipado da auto-mação ... , tanto em relação ao disposto no contrato quanto de fato; ... A pessoa executa trabalho ... contratos de prestação de serviço, de parceria ou qualquer outra forma de contratação civil ou ... -
Direito Administrativo
... pode transferir, eventualmente, mediante contrato, a titularidade do serviço público para ... Público é efetivado mediante termo de parceria, e não contrato de gestão, cf. 9º da Lei ... analisado com calma, podendo ser que o modelo escolhido tenha sido inadequado (já que se deve ...