modelo de contestação de ação trabalhista
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
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Peças prático-profissionais
... não tem recurso financeiro para ajuizar a ação, caso seja necessário adiantar alguma quantia ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... apresentar uma peça no formato de contestação, digirida ao Juízo da 200ª Vara do Trabalho de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ser exercido de forma ampla, o direito de ação submete o autor da demanda ao ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... manipulação da jurisprudência trabalhista acerca do tema tratado no processo ... devidamente prequestionados na Contestação (Fls. 131) e nas ... Contrarrazões ... -
Da execução trabalhista
... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... á produzir provas documentais na contestação (CPC, arts. 396 e 803, parágrafo único) e ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ...
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Direito processual do trabalho
... A Reforma Trabalhista" inseriu na CLT o art. 507-A o qual dispõe que \xE2\x80" ... e já tendo sido, inclusive, objeto de ação direita de inconstitucionalidade que foi afastada ... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... , por ocasião do recebimento da contestação? ... Ítalo Menezes de Castro ... Para todos ...
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Advocacia extrajudicial
... prazo de trinta dias ou a desistência da ação ... Portanto, resta desde logo pacificado que, ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ... tenha pago a dívida, apresentar contestação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023149-57.2020.8.19.0054 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023149-57.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S.A. Recorrido: DAIANA JENIFFER DOS SANTOS ALVES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a 2ª turma recursal,...
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Teoria geral da execução trabalhista
... o direito de acesso à justiça (ou de ação e de defesa) e o direito ao processo (ou as ... atipicidade — no sentido de ausência de modelo legalmente prede?nido a ser observado — se ... ência, antes da apresentação da contestação (art. 846 da CLT) e após as razões ?nais das ...
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Decisão monocrática Nº 57255 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... da 5ª Região, proferido nos autos da Ação Civil Pública 0000793-10.2013.5.05.0101 ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ... “CONSTITUCIONAL TRABALHISTA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA ... ÃO DO BENEFICIÁRIO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE TRÂNSITO EM ...
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Do processo judiciário do trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... , isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão ... Citaremos, por ... Exemplos: tutelas de urgência, ação rescisória, ordem preferencial de penhora, ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... interesse de outrem, e se divide em contestação – não devo subordinar meu interesse ao de ...
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Ação de Consignação em Pagamento
... ção em Pagamento, no âmbito trabalhista? ... A ação de consignação em pagamento é a ... Além das questões processuais, na Contestação o réu poderá alegar: ... a) não houve recusa ... 37.4. Modelo de Ação de Consignação em Pagamento ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... Conforme destaca Araken de Assis 11 , a ação executória sempre se baseará no título ... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, de acordo com a legislação trabalhista em vigor, assinale a opção que contém todas as ... ação de cumprimento ... (B) A validade de tal ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de quem a ação é ajuizada. É quem ... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... , ao deixar de protegê-lo, por meio da ação, diante de ameaça ou violação, fundando-se no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem ... pelo reclamante, caso apresentada a contestação (art. 841, § 3 o , da CLT); ... f) ...
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Casos e Ações
... Em contestação, a empresa alegou que o sindicato já havia ... R.: O LEITOR deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz ... ressaltar que não cabe reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo — sem prejuízo do ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do confiito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... por recurso ordinário, somente por ação rescisória ... O juiz não está obrigado a ...
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Da entrevista com o cliente
... úvida em relação ao objeto de uma futura ação ou possibilidades de defesas. Entrevistas ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... principalmente após a lei da Reforma Trabalhista ... Antes da reforma trabalhista, já ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... torna possível sua compreensão e contestação pelos atingidos, além de permitir o exame da ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida ... § 2 o É ... trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o ... ão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... Situação diversa, ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... patrimonial ou moral violado por alguma ação humana 2 ... A palavra “responsabilidade” ... A “reforma trabalhista” implementada pela Lei n. 13.467/2017 é fruto, ... ” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era ... ço público à divergência e à contestação, mas sem deixar de acreditar na credibilidade e ...