modelo de contestação de ação trabalhista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... ão Judiciária de Pernambuco, nos autos da ação ordinária nº 0818096-87.2017.4.05.8300, que ... citado, o INSS apresentou sua contestação em 24/04/2018, alegando, em resumo, a carência ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... para a VALEC, por sucessão trabalhista, e alocados em quadros de pessoal especiais ... -
Duração do trabalho - jornada
... í sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do ... Pela mesma razão é que a ação administrativa estatal, por meio de normas de ... ) reduz os efeitos da contestação processual do empregador, atenuando o ônus ... Contudo, é interessante perceber que o modelo celetista anterior a 1988 indubitavelmente ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... ação; IX – em caso de morte da parte, a ação for ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Peças prático-profissionais
... são: a) os remédios constitucionais (ação popular, habeas corpus , habeas data , mandado ... (quinze) dias para apresentar a sua contestação ... Art. 990. Qualquer interessado poderá ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... privado), ao exercerem seu direito de ação, dentro de uma inafastável estrutura ... réu, daí possível afirmar-se que contestação, tecnicamente, em síntese, significa pretensão ... – seja este civil, penal ou trabalhista, de conhecimento, de execução 55 ou cautelar, ...
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Prestações previdenciárias
... administrativamente ou ingressar com ação judicial para garantia de seu direito ... É ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... havido ampla produção de prova, contestação e recursos. Nestes casos, recomenda-se o ingresso ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... dos institutos processuais básicos (ação, processo, jurisdição, etc.) bem mostra que a ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... processuais e as condições da ação, desaguando na extinção do processo sem ... pelo reclamante, caso apresentada a contestação (art. 841, § 3 o , da CLT); ... f) ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... previstas na legislação trabalhista, e aprovando tabela de multas em UFIRs. Com base ... do Trabalho conhecer e julgar a respectiva ação. Nesse sentido, ver o recurso extraordinário n ... material, deve ser alegada em contestação, enquanto esta última, por ser um direito ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... - S E N T E N Ç A - ... Trata-se de Ação de Cobrança de Indenização Securitária c/c ... as empresas requeridas apresentaram contestação ... conjuntamente no evento 15, suscitando as ... das relações de caráter trabalhista".” ... Não há dúvidas, pois, quanto à aplica\xC3" ... de documento para confirmar parentesco / modelo anexo).” ... A exigência de comprovação do ...
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Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ... doméstica propôs Reclamação Trabalhista pleiteando hora extra com relexos legais e bridade ... Foi apresentada contestação em audiência, com os seus devidos fundamentos ... , por seu advogado que esta subscreve, na ação trabalhista que move em face de “B”, já ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... sobressai como imperativa na seara trabalhista, em que o arbítrio do empregador muitas vezes ... Min. Marco Aurélio, DJ 25.8.06 ... 43) Ação civil pública. Jornada móvel e variável ... enquadramento da situação retratada no modelo descrito no art. 62, I, da CLT. No período após ... ícios, conforme postulado em contestação, considerandose a improcedência do dissídio ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... que chancela o juízo de improcedência da ação, por entender que o trabalho era prestado de ... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 30 de agosto de 2019, na qual o ... ça rechaçou a tese suscitada em contestação relativamente à incompetência desta Justiça do ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... Art. 119 - Prescreve em 2 (dois) anos a ação para reaver a diferença, contados, para cada ... § 4º. Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ...
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Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... advogado começar a militar na área trabalhista, ele deve ter um bom conhecimento, pelo menos ... ações especiais na Justiça do Trabalho (ação rescisória, mandado de segurança) ... Em nosso ... ção de expressões ofensivas em contestação de reclamação trabalhista — Pe-dido de ... Necessitando de modelo segue: ... DEVOLUÇÃO DE AUTOS ... ª vara ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... ência, facultando-lhe apresentar contestação, que pode ser escrita ou verbal. A audiência ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...
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História do Brasil
... (1) Exercida sob o modelo de latifúndio autossuficiente, a produção ... o estímulo real, agenciou-se graças à ação dos bandeirantes. Adentraram-se os territórios ... destacou-se entre os movimentos de contestação à Regência por sua duração (1835 a 1840), a ... e a regulamentação da legislação trabalhista, o que lhes dava maior base de apoio político ...
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Equiparação salarial por identidade
... que exercia as mesmas funções da modelo Daniela, tendo se desincumbido do referido onus ... ação trabalhista, que sempre exerceu as funções de ... reclamação o fato de não ter a contestação alegado êsse fundamento, eis que se trata mais ...
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Modelo de petição inicial
... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... contra a empresa: ... ACIFERRO – COMÉRCIO ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL PARA AÇÃO TRABALHISTA ... CÁLCULOS TRABALHISTAS PASSO A ... direito, devendo trazer junto com a contestação todos os documentos relacionados ao liame ...
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Dissídio (ação) individual
... ídio individual” ou “reclamação trabalhista individual” significam “ação individual” ... empregador/réu poderá provar, em contestação, que a dispensa não foi arbitrária ou sem justa ... Na verdade, no atual modelo constitucional de direito processual já seria ...
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Direito Internacional
... No modelo jurídico brasileiro, como nas demais democracias ... Obteve ganho de causa na reclamação trabalhista que moveu, mas, como o Estado não cumpriu ... A ação foi julgada procedente, mas a embaixada não ... , isso não possibilitaria a contestação de sua personalidade jurídica (interna e ...
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Das petições em geral
... , como a petição inicial, a contestação, o agravo de instrumento e a apelação, nas ... ão, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ordinário, na área ... como o mandado de segurança, a ação direta de inconstitucionalidade, a ação popular ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... na Súmula n° 422 da Superior Corte Trabalhista". A agravante não impugna, objetivamente, o ... complementar, figure no polo passivo de ação em que a reclamante pleiteia diferenças de ... , renovou todos os termos da sua contestação, sobretudo das preliminares lá deduzidas, muitas ... Para Judith Martins-Costa, é "[ ... ] modelo de conduta social, arquétipo ou standard ...
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Anexo IV - Análise crítica do discurso do secretário de reforma do poder judiciário: sobre a necessidade de formação de um exército de mediadores
... 91), o discurso é uma forma de ação das pessoas no mundo (permite agir sobre os ... interesses, entra na ordem da contestação e das lutas, torna-se tema de apropriação e ... , pode-se acomodar a magistratura trabalhista" que teme a implementação da mediação na Justi\xC3" ... Ela tem um modelo em que se faz muita conciliação. Há um temor ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... apuração de falta grave consiste numa ação de rito especial trabalhista, de jurisdição ... ência, facultando-lhe apresentar contestação, que pode ser escrita ou verbal. A audiência ... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ...