modelo de petição de execução
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... “O modelo" configurado por KELSEN, o que inicialmente servir\xC3" ... em que se havia ordenada a imediata execução de um condenado. A interposição de uma ... os pode considerar sob a forma de uma petição de certiorari ordinário e recusá-los ...
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Acordao N° 1639123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar. Ausência de fundamentação. Rejeitada. Pedido de aceitação dos bens ofertados como garantia da execução. Nulidade do edital. Impossibilidade. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença, que rejeitou o pedido cautelar e determinou o prosseguimento...
... ÃO DOS BENS OFERTADOS COMO GARANTIA DA EXECUÇÃO. NULIDADE ... DO EDITAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ... de equipamento (elevador cremalheira – Modelo EP - 06) firmado entre as ... partes, e condenou ... a petição da exequente, que informou que aceitaria a ... -
Direito Empresarial
... ídica foi requerida em um processo de execução por título extrajudicial ... O advogado do ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ... Na petição inicial informou sua condição de microempresa, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... A: ... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... Elaborou a petição inicial, compareceu à audiência e formulou ...
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Decisão com número 5245013-02.2022.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Crimes Punidos com Reclusão e Detenção, 29-05-2023
... alheia, qual seja: automóvel Chevrolet, modelo Classic, ano 2015, ... pertencente à vítima ... a intimação pelo Juízo da Execução, e as demais a cada 30(trinta) dias ... Através da petição constante no evento 29, o ofendido requer o ...
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Acordao N° 1433474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Processual civil e consumidor. Pretensão de restituição de quantia - falha na prestação de serviços - inobservância do dever de informação clara e adequada de produtos, serviços e preços. Danos morais configurados. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada e no mérito, improvido. 1. A sentença recorrida explicitou suficientemente as razões de convencimento, inclusive por estabelecer a motivação...
... dos serviços foi realizado após sua execução, de tais documentos se ... extrai que o trabalho ... ção do automóvel, como ela afirma na petição de ID ... Num. 35067429 - Pág. 1. A militar em ... modelo e quilometragem do veículo constante daquele ... -
Direito Constitucional
... protagonista do processo constitucional no modelo francês é o Poder Legislativo, que teoricamente ... que não aqueles trazidos pela petição inicial para fundamentar a sua decisão, motivo ... de competência para suspender a execução, no todo ou em parte, de lei ou ato declarado ...
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Ações constitucionais
... , é necessário que alguém assine a petição" a seu rogo, nos termos do art. 654, §1º, “ c \xE2" ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... do recurso poderá suspender a execução da sentença concessiva do habeas data , caso em ...
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Acordao N° 1600177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo contratado, que ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial ... 16. Sem condenação em custas ... -
Acordao N° 1380180 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 9 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do ... empréstimo contratado, ... improcedentes os pedidos formulados na petição inicial. PRELIMINAR REJEITADA ... 17. Sem ... -
Acordao N° 1341469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Preliminar de incompetência. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade com obrigação de fazer. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Devoluçâo de valores pagos. Não cabimento. Ausência de verossimilhança nas alegaçõ
... forma de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 9. Analisando ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... formulados na petição inicial ... 15. Sem condenação em custas ... -
Teoria Positiva do Processo: a análise econômica do processo
... fase recursal despenca para 0,9% e, na execução, é de apenas 6% ... A evolução dos dados de ... 4.1 Fundamentos do Modelo Juseconômico do Processo ... 4.1.1 Decisão ... aferível, que deve constar da petição inicial e da reconvenção, nos termos do art ...
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A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... nenhum outro crédito deve ter, em sua execução judicial, preferência, garantia ou rito ... que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual ... ção; a simples apresentação de petição não interrompe a prescrição intercorrente que ...
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Acórdão Nº 0801683-43.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
... que apresenta divergncias em relao ao modelo constante da propaganda (que continha ar ...
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Acórdão Nº 0801719-85.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
... que apresenta divergncias em relao ao modelo constante da propaganda (que continha ar ...
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Acórdão Nº 0801681-73.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 04-10-2023
... que apresenta divergncias em relao ao modelo constante da propaganda (que continha ar ...
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Acórdão Nº 0800152-82.2023.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 09-10-2023
... que apresenta divergncias em relao ao modelo constante da propaganda (que continha ar ...
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Acórdão Nº 0801718-03.2022.8.10.0154 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 22-08-2023
... que apresenta divergncias em relao ao modelo constante da propaganda (que continha ar ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... , somente possível de ser exercida sob petição daquele que a invoca (direito de ação) e ... ou trabalhista, de conhecimento, de execução 55 ou cautelar, pouco ... 54 WALTER, Carlos ...
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A compensação de danos: entre a responsabilidade civil e a criminal
... 3.1 O modelo compensatório: entre os juízos cível e ... Como petição de princípio, todo ato ou omissão tipificado ... alcance de uma sentença cível e uma execução igualmente civil. Através desse procedimento, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015078-10.2020.8.19.0202 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015078-10.2020.8.19.0202 Recorrentes (autora e réu): VALDONETE VALERIANA DE SOUZA e LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Recorridas - as mesmas. Origem: 15º Juizado Especial Cível - Madureira - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024816-04.2020.8.19.0208 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024816-04.2020.8.19.0208 Recorrente: VIA VAREJO S.A. - ré Recorrido: ANTONIO CARLOS ALVES - autor Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL DO MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027662-51.2021.8.19.0210 (Criminal), 28-09-2022
Proc. nº : 027662-51.2021.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital Apelante : Ministério Público Apelados: Carlos Vinicius da Silva, Eduardo Coelho da Silva e Joames Carlos da Silva Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Arquivamento -...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002843-16.2022.8.19.0210 (Cível), 26-10-2022
Proc. nº : 0002843-16.2022.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital Apelante : Ministério Público Apelado: José Arnaldo Marcelino da Silva Relator : João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa : Apelação Criminal do Ministério Público - Art. 28 da Lei 1.343/06 - Arquivamento - Inconstitucionalidade - Atipicidade da conduta -
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801163-28.2021.8.19.0038 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801163-28.2021.8.19.0038 Recorrente: DAYANE DO NASCIMENTO FARIA Recorrido: RN COMERCIO VAREJISTA S.A; SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA e CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A Origem: 4º Juizado Especial Adjunto Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro