modelo de petição de execução
-
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou ...
-
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
... de cada advogado, seguirá a respectiva petição inicial e a sentença ... A ideia é unir a ... o que lhe é devido, como o é a execução fiscal em relação à cobrança das multas; ... 01 ) o veículo Marca/Modelo: XXX / ... Alexandre Matos ... XXXXX , ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035681-04.2020.8.19.0203 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035681-04.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ISABEL CRISTINA CALDERON Recorrido (réu): BORBOREMA MOVEIS E DECORAÇOES EIRELI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER
-
Acordao N° 1684445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Reparação de danos materiais. Compra e venda de caminhão usado. Pretensão indenizatória. Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 26 do cdc. Prazo prescricional do art. 205 do cc. Vício do produto. Controvérsia fática de ordem técnica. Cerceamento de defesa verificado. Prova pericial para aferição do vício oculto. Indispensabilidade. Preliminar...
... improcedente o pedido deduzido na petição inicial, ... consubstanciado na pretensão de ... do caminhão marca Ford, ano 2008, modelo 1317, objeto de contrato de ... compra e venda ... indenização decorrente da má-execução do contrato. ( ... ) Quando a pretensão do ... -
Ética profissional
... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
-
Direito Processual Civil
... domiciliado em seu país natal, e cuja execução teria de ocorrer em território nacional, o réu ... ários sucumbenciais por meio de simples petição ... (D) Deve ser proposta ação autônoma ... solicitar inúmeras alterações no modelo da roupa, o que inviabilizou a sua tempestiva ...
-
Decisão monocrática Nº 635 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2023
... Por meio da petição constante do eDOC 839, o Estado fez a juntada da ... ções sobre o(s) alvo(s) e o local de execução da operação, análise de dados, elaboração do ... Há um documento-padrão (MODELO SSPIO - Planejamento e Relatório de Operações) ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... , economia processual e celeridade, a petição inicial apresentou exposição clara dos fatos, ...
-
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... de organização, de sanção e de execução, porque os direitos têm que ser implementados, ... da Constituição, somente exercida sob petição da parte interessada (direito de ação) e ... doutrina italiana classifica de modelo constitucional do processo , assim caracterizado: ...
-
Decisão monocrática Nº 6218 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2020
... da medida liminar pleiteada na petição inicial ... A Procuradoria-Geral da ... tal lógica de raciocínio, a execução da política pública da pesca compete à União ... 2. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ...
-
Titularidade do serviço de saneamento básico
... Federal revela a inexistência de um modelo universal impositivo aos textos constitucionais: ... , todos os entes devem colaborar para a execução das tarefas constitucionais. 8 O federalismo ... 4.028), sendo a petição inicial redigida pelo ilustre professor paulista ...
-
Recurso de agravo de petição
... 895, I, da CLT na fase de execução de título judicial, no processo de execução e nas demandas cognitivas ... substancialmente o conceito de sentença e adotou genericamente o modelo ...
-
Acordao N° 1642301 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial da fazenda pública. Direito administrativo. Processual civil. Responsabilidade civil por omissão. Negligência verificada. Buraco em via pública. Danos materiais comprovados. Nexo causal. Recurso conhecido e não provido. Preliminares de ilegitimidade passiva rejeitadas. 1. Trata-se de recurso inominado em face da sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar a...
... empresa pública, tem como objetivo a execução de obras e de serviços de ... urbanização, ... 5. Narra o requerente em sua petição inicial, que no dia 11 de janeiro de 2022, a seu veículo ... MARCA/MODELO VW BORA, cor prata, ano/modelo 2005/2006, quando ... -
Casos e Ações
... , entendeu-o como aquele descrito na petição inicial, o qual deveria incidir integralmente ... ção à imunidade tributária e à execução de precatório, além das prerrogativas de foro, ... MODELO DE CONTRATO DE EMPREGADA DOMÉSTICA ... O ...
-
Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... Os governos que não adotam o modelo de coalizão normalmente são derrubados ou ... execução das leis e administração do interesse público ... votação em separado de uma emenda, a petição deve ser assinada por 10% dos membros. Por fim, o ... -
Execução de Medidas Socioeducativas
... ões sobre a MEDIDA e sua EXECUÇÃO (ou sobre o nascimento de um modelo" de convivência do jurídico e do pedagógico na socioeducação).In:Justi\xC3" ... direito de petição direta do adolescente: “Há nos processos de execução a certeza de que ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0053222-40.2021.8.19.0001 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0053222-40.2021.8.19.0001 Recorrente: RSS COMERCIO, MANUTENÇÃO E IMPORTAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA EIRELI (r) Recorrida: LUIZA CEGALLA FERREIRA GOMES (a) Origem: 6º Juizado Especial Cível - GAVEA - CAPITAL - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Legislação Complementar
... Convenção, caso não sejam postas em execução por meio de acordos coletivos, sentenças ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... domicílio das partes; c) cópia da petição inicial e transcrição da decisão que ordena a ...
-
Procedimento da Execução Trabalhista
... 899 da CLT: ... Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, salvo as exceções previstas neste ... íticas, sociais, econômicas, culturais e tecnológicas e do novo modelo constitucional do processo” ... Nesse sentido é o Enunciado n. 12 da 1 ...
-
Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... 14. Legitimação à liqüidação e execução da sentença condenatória — Decorridos 60 ... julgado, não havendo necessidade de a petição inicial estar acompanhada da relação de membros ...
-
Direito civil
... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Súmula 386: Pela execução de obra musical por artistas remunerados é ... ção de investigação de paternidade e petição de herança. Etapa 2. Prazo da prescrição da ...
-
Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei ... correrão à conta das dotações ... modelo de laicidade colaborativa, o Estado reconhece o ... Conforme demonstra a petição inicial, a Lei 2.902, de 5 de ... novembro de ...
-
Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... (exclusiva) para a execução da medida restritiva de interceptação ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... Docs. 000024/000025 ... Consoante a petição, no dia 03/03/2016, entre 08h40min e 09h30min, ... -
Sentença e Coisa Julgada
... ça, pois extinguiu o processo de execução para título executivo judicial, e estabeleceu a ... á o mérito quando: I – indeferir a petição inicial; II – o processo ficar parado durante ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ...