modelo de petição de execução
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0049812-68.2021.8.19.0002 (Criminal), 31-05-2022
RECURSO INOMINADO Nº 0049812-68.2021.8.19.0002 RECORRENTE: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JOSÉ CANUTO DA SILVA RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI POLICIAL MILITAR REFORMADO. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCABÍVEL DESCONTO DE 9,5% - EC 103/2019....
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Judicialização do procedimento
... efetiva mediante a construção do modelo processual adequado à natureza da tutela ... direta por uma sentença, por uma execução" forçada, ou, ainda, por uma medida de conservaç\xC3" ... regulamentar, então, os requisitos da petição inicial, inclusive regime geral do pedido, bem ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação ... para audiência 8.12 Embargos à Execução (do Devedor) 45 Embargos à Execução (do ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ção de autorização, instalação e execução dos serviços ... Medida Provisória nº ... que, no presente caso, pela leitura da petição inicial (fl. 04/10) e conforme mencionado pela ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... Reputa como inepta a petição inicial em relação as alegações de que ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... sucumbência, não vinculados a Execução Fiscal, o Procurador ... do Estado responsável ...
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Da Execução Forçada
... regra, pelo efeito dado ao recurso ainda pendente (agravo de petição ou revista, esta quando houver discussão de matéria constitucional) ... a tese de incompatibilidade sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo. Quanto ...
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Acordao N° 1341561 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. Sentença reformada para julgar improcedentes os...
... de sua execução e de extinção (CDC, art. 52) ... 7. Analisando ... Na petição inicial a parte autora/recorrida afirma que, em ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Acordao N° 1349825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausencia de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... 6. DA PRELIMINAR. Inépcia da petição inicial. Foram adequadamente narrados os fatos e ... éstimo” contratado, a forma de sua execução e de ... extinção (CDC, art. 52) ... 8 ... havendo nulidade do contrato, tampouco no modelo de amortização do empréstimo ... contratado, ... -
Acórdão nº 1035076-19.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-05-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1035076-19.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Luzia Lemes dos Santos Recorrido(s):Banco BMG S.A. Juiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:05 de maio de 2023SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA....
... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Na petição inicial a Autora alega que, ao verificar ... , há informação clara e discriminada do modelo de operação financeira que estava sendo ... atribuído à causa, suspensa a sua execução em face ao disposto no art. 98, § 3º, do ... -
Execução
... Por isso é que a decisão de embargos desafia agravo de petição; d) entre as matérias passíveis de serem alegadas nos embargos à ... 6º), instaurando um modelo de processo verdadeiramente democrático. Foi por isso que o CPC deu ...
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Acordão nº 20150058599 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
... : 0112000-26.2004.5.02.0032 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: MARIA DE FÁTIMA DA SILVA LIMA ... em 14/03/2011, caracteriza fraude à execução" “haja vista que a execução voltou contra as s\xC3" ... petição que o “ ... veículo marca/modelo FIAT/STRADA FIRE, Placa DMF -4348, ano/mod ...
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Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... 7. O Banco BPF S/A ajuizou execução por título extrajudicial em face de João Pedro ... assistia ao autor o direito afirmado na petição inicial ... No intuito de evitar a prolação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008280-19.2019.8.19.0024 (Cível), 05-11-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Quinta Turma Recursal Cível Processo Eletrônico nº 0008280-19.2019.8.19.0024 RECORRENTE: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A. RECORRIDO: ORLANDO DE SOUZA V O T O Trata-se de recurso interposto em face de sentença proferida em sede de Ação de Embargos de Terceiro, que...
... / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / ... : CASA E VIDEO ... -
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... da Magna Carta de 1215, passando pela Petição de Direitos de 1628 – ambas na Inglaterra –, ... a execução fiscal continua se apresentando como responsável ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... , no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA IGUALDADE E O ... Com efeito, a partir do modelo de Estado liberal (em oposição ao Estado ... , que estabelecem os requisitos da petição inicial, que preveem os diversos tipos de ...
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Acórdão Nº 0803693-37.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
ESTADO DO MARANHÃOPODER JUDICIÁRIO2ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0803693-37.2022.8.10.0000IMPETRANTE(S) : DANILLO FLAUBERTH LIMA DOS SANTOS FELIX HENRIQUE FRANCA DO ROSARIOADV.(A/S) : DANILLO FLAUBERTH LIMA DOS SANTOS – MA11105 CLAUDIONOR SILVA – MA5004 ADRIANO
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Da entrevista com o cliente
... não só para o advogado realizar a petição inicial ou a defesa, bem como para resguardar o ... Dessa forma, segue um modelo de entrevista para que o profissional, caso sinta ... ça, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035681-04.2020.8.19.0203 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035681-04.2020.8.19.0203 Recorrente (autora): ISABEL CRISTINA CALDERON Recorrido (réu): BORBOREMA MOVEIS E DECORAÇOES EIRELI Origem: 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em NÃO CONHECER
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Acordao N° 1684445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação. Consumidor. Ação de conhecimento. Reparação de danos materiais. Compra e venda de caminhão usado. Pretensão indenizatória. Inaplicabilidade do prazo decadencial do art. 26 do cdc. Prazo prescricional do art. 205 do cc. Vício do produto. Controvérsia fática de ordem técnica. Cerceamento de defesa verificado. Prova pericial para aferição do vício oculto. Indispensabilidade. Preliminar...
... improcedente o pedido deduzido na petição inicial, ... consubstanciado na pretensão de ... do caminhão marca Ford, ano 2008, modelo 1317, objeto de contrato de ... compra e venda ... indenização decorrente da má-execução do contrato. ( ... ) Quando a pretensão do ... -
Os meios de defesa na execução
O presente estudo trabalha aspectos relevantes acerca da execução, mormente no intuito de sugerir uma linha interpretativa para a compreensão das disposições relativas às defesas do executado. Inicialmente, há que se destacar a existência de uma inequívoca complementariedade entre as regras que versam sobre o processo de execução autônoma e o cumprimento de sentença. Dito isso, alguns aspectos...
... É também Dinamarco quem pondera que “[ ... ] o modelo constitucional do processo civil brasileiro é acentuadamente ... ção da chamada exceção de pré-executividade, na verdade uma petição avulsa oferecida a qualquer tempo para arguir, a princípio, questões de ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ídos serão individualizados na petição inicial e, para o início da execução, ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Ou seja, a modernização do modelo burocrático weberiano 391 ... A insistência do ... Após o início da execução do projeto, o Índice Nacional de Transparência ... Acesso em: 9 fev. 2017 ... 573 Petição do Rede Sustentabilidade na ADPF 402, Rel.: ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... admissibilidade, no cabeçalho da petição inicial, apontou, como envolvidos, os ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou ...
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Ética profissional
... ), e, a seguir, o juízo (obviamente por petição). Perceba que o Regulamento Geral recomenda a ... cabendo exclusivamente aos advogados a execução dos atos privativos de advocacia. Destaque-se que ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...