modelo de petição inicial
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O modelo constitucional do estado social perante o supremo tribunal federal: uma análise do novo regime fiscal instituído pela emenda constitucional nº 95/2016 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.680/2017
... 4-5; 14) ... O subscritor da petição inicial da ADI 5.680 enfatiza, ainda, que a Emenda nº 95/16 solapa os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... da prova documental que instruiu a petição inicial previdenciária. Por essa razão, a ... Esclareceu, ainda, que o modelo" de declaração de exercício de atividade rural \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08021881920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0802188-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Karen Govasque Da Silva AGRAVADO: THINCIA LUANDES MOTA BARRETO ADVOGADO: Raphael Britto Rezende RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA.
... 7), antes dos recursos, com a projeção inicial do resultado final do certame em ANEXO ÚNICO. Na ... prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a petição inicial no editor de texto do PJE, de maneira ... realizado por intermédio do Modelo Nacional de Interoperabilidade - MNI, que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000418-20.2016.5.06.0022), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO PELA LIQ CORP S/A. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Litigante de má-fé é aquele que, por sua conduta processual, atenta contra os princípios da boa-fé, da lealdade, bem como menoscaba a seriedade da Justiça. Para a caracterização dessa situação é preciso identificar, no curso do processo, a presença de uma ou mais das condutas enumeradas no artigo 80, do NCPC, e para impor a condenação é...
... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho ... temporal do requerimento lançado na inicial; e das Orientações Jurisprudenciais n. 269, n ... ção; ID-3f7add3, alusivo à primeira petição; ID-9190123; ID-4c68c47; ID-a66c8ee; ID-5abef8a; ... -
Acórdão Nº 0006905-10.2022.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... procedente os pedidos formulados na inicial para declarar rescindido o contrato entre as ... petição inicial inepta é aquela considerada não apta a ... ção por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036528320164058300), 31-08-2021
PJE 0803652-83.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA. APLICAÇÃO DE MULTA. INMETRO. INDICAÇÃO DE TODAS AS MERCADORIAS COMO CADEIRAS. COMPROVADO NOS AUTOS QUE HÁ BRINQUEDO EXPOSTO À VENDA SEM INFORMAÇÃO ADEQUADA SOBRE AS QUALIDADES DOS PRODUTOS. VENDA DE CADEIRAS PLÁSTICAS MONOBLOCO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES. IDENTIFICADA NA AUTUAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO FORA DO PRAZO DO PRODUÇÃO E IMPORTAÇ
... improcedente o pedido deduzido na petição inicial, voltado a que os réus se abstenham de ... ência 92260/060 e 92260/070 são cadeiras modelo vice da cor "pink" e azul, com medidas que a ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... 17.3 Acordo Extrajudicial, Modelo de Petição de Homologação 17.4 Acordo ou Conciliação ... interposto 41.2 Habeas Corpus, Petição inicial 41.3 Habeas Corpus, Quem pode propor 41.4 Habeas ...
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Petição inicial: Narrativas, realidade e consequências
... O que importa ressaltar, no entanto, é que a petição inicial confeccionada no velho modelo poderia gerar um processo surpreendente: sem história e com pedidos invisíveis ... 4. TEORIZANDO SOBRE UNIVERSOS PROCESSUAIS PARALELOS ... 1 ...
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Acórdão Nº 0014109-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2023
... mora é requisito que deve acompanhar a petição inicial, sob pena indeferimento da mesma. É, ... a devolução do veículo marca HONDA, modelo CIVIC LXL, chassi n.º 93HFB2650CZ202407, ano de ...
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Acórdão Nº 0001662-98.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... é proprietário de um veículo marca FORD, modelo Ranger XLS 2.2 4x4 CD, ano e modelo 2016/2016, ... Vale dizer: a petição também trouxe o minimum minimorum em matéria probatória. Aliás, a inicial já trouxe todos os elementos fundamentais e mais ...
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Sentença nº 1000044-62.2023.5.02.0083 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... , alegando e postulando o exposto na petição de fls. Atribuiu à causa o valor de ... defesa impugnando os pedidos da inicial. Juntou documentos.Realizada Audiência UNA ... ção, sendo que a partir de 01/01/2022 o modelo foi promovido por mérito em razão da sua maior ...
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Laboratório de Inovação usa tecnologia para aumentar eficiência do MP-RJ
Laboratório de Inovação usa tecnologia para dar eficácia ao MP-RJ
... No Brasil, um modelo é o GNova, laboratório de inovação do governo ... o objetivo de desenhar um modelo de uma petição inicial funcional que não passe de 10 páginas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-06.2016.5.06.0022), 23-04-2019
RECURSO OBREIRO. JORNADA. HORÁRIO BRITÂNICO. Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Recurso provido no aspecto.
... do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. Recurso provido no ... , porque se trata, a inicial, de um modelo nocivo aos próprios interesses de trabalhadores ... Mas os trabalhadores do modelo de petição inicial, não. Trabalham em todos os feriados, ... -
Tutela jurisdicional diferençada (cautelar e satisfativa) em matéria tributária
... tendentes a conformar referido ato a um modelo, especificamente denominado petição inicial , ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107302620214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810730-26.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TRANSBRAZ LTDA - EPP ADVOGADO: Flavio De Souza Senra AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. RETENÇÃO DO VEÍCULO. LIBERAÇÃO NÃO CONDICIONADA A MULTAS E DESPESAS. PRECEDENTE DO...
... 2020.4.03.6100 (Documentos inclusos à petição inicial de primeiro grau), ambos da Seção de ... interpretado como uma desnaturação do modelo de fretamento, ocasionando a apreensão dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 672-83.2021.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPREGADO DISPENSADO INAPTO PARA O TRABALHO. RECUSA DA EMPREGADORA A TRANSFERIR O EMPREGADO PARA POSTO DE TRABALHO COMPATÍVEL COM SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE. SITUAÇÃO QUE NÃO CARACTERIZA BURLA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONCURSO PÚBLICO. REINTEGRAÇÃO DETERMINADA PELA AUTORIDADE JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA EM SEDE DE...
... ções e dos documentos juntados com a petição" inicial da ... ação trabalhista origin\xC3" ... atividade econômica estão submetidas ao modelo jurídico ... característico das ... -
Petição - Extensão do texto
... Cargo: Técnico de seguros ... Salário inicial: R$ 1.410,00 por mês ... O reclamante foi contratado pela reclamada ... Aqui no livro o número de páginas das petições inseridas como modelo não é o mesmo dos originais, estampados em laudas. Mesmo ... assim, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 205200-16.2008.5.02.0463) 12-04-2018
... ém concluiu que não houve pedido, na petição inicial, de reflexos em aviso prévio ... 2.2 ... extras em aviso prévio. Já o segundo modelo, trazido à fl. 627-PE, oriundo da 1ª Turma, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... São Paulo, estabelecendo-se um pagamento inicial de, ao menos, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... - petição intercorrente (Id. 135362507) em que a ...
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Anexos. Modelos de petições, despachos e sentenças
MODELO I-A ... Pedro da Silva, CPF 123.456.789-0, RG ... PETIÇÃO INICIAL ... 1. COMPETÊNCIA TERRITORIAL: ...
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Petição Inicial: Narrativas, Realidade e Consequências
... O que importa ressaltar, no entanto, é que a petição inicial confeccionada no velho modelo poderia gerar um processo surpreendente: sem história e com pedidos invisíveis ... 4. Teorizando sobre Universos Processuais Paralelos ...
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Contestação
... juízo à pretensão do autor deduzida na inicial. É a defesa propriamente dita, consistente na ... ção, no prazo de 15 (quinze) dias, por petição, cujo termo inicial será a data: ... - da ... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ...
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Cláusulas restritivas da propriedade
... ão de óbito do beneficiário gravado (modelo adiante) ... Sendo temporária ou sob ... MODELO DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO DE SUB-ROGAÇÃO DE GRAVAMES ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RO - 10449-52.2016.5.03.0000) 18-12-2018
... 5. Não se sustenta a tese posta na petição inicial no sentido de que, na forma do artigo 27 ... um todo, com as ferramentas inerentes ao modelo federal, inclusive a aplicação analógica do ...
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Acórdão Nº 0021060-17.2020.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-11-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... álogos, redes sociais, trazidas com a petição inicial demonstram a ampla utilização da imagem ... no sentido de que a Recorrente atuava como modelo em fotos e desfiles, inclusive, após seu ...