modelo defesa prévia furto
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A curatela
... , se apresentar da forma prescrita ou não defesa" em lei (art. 104). Por ser assim, caso o agente n\xC3" ... do curatelado, os condenados por crime de furto, roubo, estelionato, falsidade, contra a família ... Impossibilidade. Necessidade de prévia declaração judicial da incapacidade ... pessoal que envolva sucessivamente o modelo jurídico da tomada de decisão apoiada (art ...
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Crimes de Perigo
... No furto, seu autor pretende a diminuição ou lesão, em ... ao de lesão corporal e porque o próprio modelo típico previu o dolo de dano, há de prevalecer ... do sujeito ativo do delito depende de prévia manifestação da vítima - ou de quem a ... , para zelar de si própria e tratar de sua defesa e incolumidade 850 , como sucede com os pais e ...
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Acordão da , 14-06-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRO GRAU E CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE. RECONHECIMENTO DO RÉU EM SEDE EXTRAJUDICIAL. AUTORIA CORROBORADA POR OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS...
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Decisão monocrática Nº 193053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... , em 24.6.2020, pela suposta prática de furto qualificado; b) a prisão em flagrante foi ... defesa ajuizou pedido de relaxamento da prisão ... prévia representação por parte da autoridade policial ... de caráter pessoal, estabelecendo um modelo mais consentâneo com as novas exigências ...
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Decisão monocrática Nº 190094 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2020
... primeira instância, que transformou, sem prévia postulação do Ministério Público ou da ... Razão assiste à defesa ao afirmar que tal procedimento contraria ... pelo sistema acusatório como modelo" de persecução penal (GUILHERME MADEIRA DEZEM, \xE2\x80" ... TENTATIVA DE FURTO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA DE OFÍCIO ...
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Atos Infracionais nas Escolas
... e suficientes para garantir a integral defesa dos direitos e interesses jurídicos das ... adequado da indisciplina escolar, com a prévia fixação de regras claras, tanto em relação ... essenciais para a sistematização do modelo infantojuvenil punitivo, sob pena de, em pouco ... 129 do CP), furto", roubo, tráfico de drogas etc ... Enfim, s\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1366841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2022
... violação ao contraditório e à ampla defesa afastadas. A sentença apreciou a questão da ... proprietária do veículo marca Scania, modelo P360LA4X2HNA, ano de fabricação e modelo 2013, ... VIOLAÇÃO DE SEPULTURA. FURTO DE PEÇAS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS ... Havendo prévia" fixação de honorários advocatícios pelas inst\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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Introdução
... O modelo brasileiro que virtualmente libera o empregador, ... íses mais avançados democraticamente na defesa dos direitos e garantias relacionados à ... dispensa coletiva de trabalhadores, sem prévia negociação coletiva de trabalho ... Esta ... ço puramente animal, tudo era permitido: o furto da comida dos outros prisioneiros, a delação, a ...
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Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
O objetivo deste artigo é destacar a evolução histórica do direito fundamental à vida privada, desde sua noção originária como direito de exclusão, até a sua compreensão como o direito à autodeterminação informativa, através do controle acerca das informações essenciais sobre si mesmo. O texto apresenta ainda a evolução da tutela metaindividual dentro do contexto do ordenamento jurídico...
... tratamento processual apto a garantir sua defesa em juízo, diante da sistemática clássica da ... indeterminável -, como nas hipóteses de furto de dados digitais, empresas que oferecem ... ão janeiro 2007), Anteprojeto de Código Modelo" de Processo Coletivo para a Ibero-America, dispon\xC3" ... ência e necessidade de audiência prévia do representante judicial da pessoa jurídica de ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... militar global concreta e direta que se previa; v) Atacar ou bombardear, por qualquer meio, ... , e tendo na devida conta os direitos da defesa, para que as condições a que estão sujeitas as ... de viagem emitidos por um Estado Parte e o furto ou a utilização indevida de documentos de ... Art. 24. A CDTT será preenchida em modelo próprio, conforme Anexo I, nela constando: I) ...
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Decisão monocrática Nº 211095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2022
... sendo que os mesmos estavam em um veículo modelo GOL, cor prata, placa policial EPH-8760, de ... do referido veiculo tinha restrição de furto/roubo, tendo os denunciados conduzido o carro ... de liberdade provisória formulado pela defesa do acusado e manter a custódia cautelar, o ... 2021, os advogados apresentaram a defesa prévia de EDSON VALDIR ... Aberta vista ao ...
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Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... omissis ... dȌ celebração prévia dos contratos pertinentesǢ ... eȌ ... às disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor ȋCDCȌ Ǧ e na jurisprudência ... modelo do Contrato de Prestação de Serviço P’blico ... de crime para as questões relacionadas ao furto e à fraude no consumo de energia elétrica e de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000722-73.2017.5.06.0122), 22-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO FORNECIMENTO DE EPI. A caracterização e classificação da atividade insalubre devem ser feitas através de perícia realizada no local de trabalho da empregada reclamante (CLT, art. 195). Verificada a ausência de efetiva substituição do EPI (protetor auricular), negligenciando a empresa do dever de propiciar adequadamente a proteção
... possuem legitimidade para atuar na defesa de direitos individuais dos empregados da ... ão (RUÍDO): Dosímetro marca Instruterm, Modelo DOS-500, n° serie-141100030, classe II ... Alega ter ocorrido inúmeros casos de furto nas dependências da empresa e que, devido a ... legal, em sua redação original, previa que: ... "Art. 43. Nas ações trabalhistas de ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... A partir daí, a defesa da honra, da imagem, da reputação e da boa fama ... , especialmente se se verificar o dano (furto, sabotagem, vandalismo, apropriação indébita ... central, grandemente influenciado pelo modelo" corporativista italiano 347 ... Na evoluç\xC3" ... o controle auditivo requer, em geral, a prévia autorização do trabalhador ou a advertência ...
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?Caso Mercadona': os limites do interesse público (essencial) e da proporcionalidade no âmbito de atividades de tratamento envolvendo categorias especiais de dados biométricos para fins de segurança privada
... criminalmente por crimes de roubo ou furto realizados contra a Mercadona, com ordens ... no momento da verificação) com um único modelo biométrico armazenado num dispositivo (ou seja, ... que houvesse a realização de consulta prévia à AEPD; ... – A Agência teve conhecimento ... ário à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou sempre que ...
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Acordão da , 06-06-2023
HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÃFICO INTERNACIONAL DE ARMAS. ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS MODIFICATIVOS. CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS APRESENTADAS PELA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AOS PRINCÃPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INTIMAÇÃO PARA SESSÃO DE JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES NO RECURSO INTEGRATIVO....
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-04-2019
... ) dias a contar desta data, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA ... ção para o lote 39, no campo “Marca/Modelo”, onde se lê ... “FRASCO 1 LITRO”, leia-se ... O ... Repositor, tendo em vista o FURTO do bem acima descrito indeniza em ... espécie o ... , deverá(ão) ser efetuado(s) mediante a prévia apresentação dos seguintes documentos: ... I - ...
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Direitos territoriais indígenas: uma interpretação intercultural (um resumo)
... as terras indígenas buscam fundamento na defesa quase absoluta da propriedade privada e em ... Debates sobre a lei referente ao furto de madeira. In: _____. Os despossuídos. São ... ção intercultural deve recusar um modelo meramente patrimonial de propriedade e incorporar ... ão de defesa pressupõe, em regra, a prévia ocupação tradicional do território, mas pode ...
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Atos administrativos
... ), objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei (arts. 129, 130 e 145)” ... A ... ção comercial que envolva um bem objeto de furto ou roubo, ou, ainda, não terá os efeitos legais ... ; II) a desnecessidade de autorização prévia do Poder Judiciário para sua adoção, nos casos ... ão sempre novos casos tipificáveis em seu modelo abstrato) ... 3) Quanto aos destinatários do ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... repugna o próprio espírito do Código de Defesa do Consumidor, voltado, em seus princípios ... já se reúnem com a finalidade prévia de assaltarem as Farmácias, sendo a da requerida ... constante associação com o modelo do justo; já o princípio da boa-fé objetiva ... demandadas pela ocorrência de assaltos e furto", pois isso colocaria os consumidores numa situaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0005394-94.2021.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 21-11-2022
... complementares, após a acusação e a defesa; cita entendimento doutrinário e ... automóvel, marca Volkswagem, modelo AMAROK V6 HIGH AC4, ... ano 2018/2019, cor ... ; a equipe não tinha nenhuma informação prévia sobre Letícia; não sabe ... o local onde ... veículo com alerta de furto/roubo, roubar outro veículo e empreenderam fuga ...
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Decisão monocrática Nº 1411362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, ... a justiça consensual (ou negocial) é o modelo que se pauta pela aceitação (consenso) de ambas as partes – acusação e defesa – a um acordo de colaboração processual com o ... da Justiça Negocial não pressupõe a prévia" confissão do sujeito ativo durante a investigaç\xC3" ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DETRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃOTELEFÔNICA. PRORROGAÇÕES FUNDAMENTADAS. PRAZO LEGAL. NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidosna
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Decisao Nº 0570176-02.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. NÃO PROVIMENTO. GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA A ... sob o crivo do contraditório e da ampla defesa ... Assim, afasta-se a tese absolutória ... -se necessário frisar que, além da prévia combinação com os demais agentes, exerceu ... se u aparelho celular marca Motorola, modelo G5, S plus, e um fone de ouvido do próprio ...