modelo embargos a execução trabalhista
-
Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... ário e secundário, em substituição ao modelo bimembre de norma primária e norma secundária, ... lei, contrato social ou estatutos.” (Embargos de Divergência no REsp n. 100.739-SP, Rel ... trabalhista ...
-
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... ça, plenamente aparelhada para a execução ... O atual CPC regulamenta a conciliação nos ... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... a prestação jurisdicional, através de embargos infringentes ... No sistema constitucional ...
-
Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... 8.9. Reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais ... 58,III, Lei n. 8.245/91) ... 8.12. Execução de alimentos ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ...
-
Do Condomínio Edilício
... e, por isso, incumbe ao condomínio a execução dos reparos necessários para a manutenção dos ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... das relações de caráter trabalhista ... CDC – Art. 18. Os fornecedores de ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-72.2016.5.06.0142), 22-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. No que se refere à equiparação salarial, o encargo probatório não se distancia das demais situações genéricas postas à apreciação desta Justiça Especializada. Assim, compete ao autor da reclamatória a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito e, ao réu, cumpre demonstrar os fatos modificativos, extintivos ou...
... os pedidos da reclamação trabalhista em epígrafe, nos termos da sentença de Id 1d ... Embargos de declaração opostos pela reclamante (Id ... de funções entre ele e o empregado modelo - demandaria o revolvimento dos fatos e provas ... ívida Ativa da União para efeitos de execução fiscal".6. Afasta-se a Súmula 282/STF quanto à ... -
Decisão monocrática Nº 60558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-06-2023
... FREITAS DA SILVA, apresentou ação trabalhista em faze do Reclamante, afirmando ter sido ... as partes interpuseram o recurso de embargos de declaração, pendentes ainda de decisão ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ... modo, são lícitos, ainda que para a execução da atividade-fim da empresa, os contratos de ...
-
A desconsideração da pessoa jurídica
... ele possuía direito preferencial na execução de seus créditos, no montante de dez mil libras ... e as questões surgidas são subsumidos ao modelo abstrato. Sendo assim, fácil é perceber que, ... Lei 13.467/2017 (denominada reforma trabalhista), disciplina o seguinte: ... § 2º Sempre que ... Súmula 211/STJ. II Os embargos declaratórios têm como objetivo sanear eventual ...
-
Do direito das famílias
... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3" ... de bens encontram-se em curso de execução, como, por óbvio, os pactuados sob o CC/2002 ... no REsp 1.873.590/RS, AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
-
Decisão monocrática Nº 66075 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-03-2024
... São Paulo, nos autos da Reclamação Trabalhista n. 1000139- 54.2023.5.02.0031, que teria violado ... ático, no âmbito dos projetos em execução pela GTE” (fl. 7, e-doc. 1) ... Destaca ... modelo de contratação de profissionais através de ... desta ação, havia sido apresentados embargos de declaração e recurso ordinário, com ...
-
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
... dos danos morais pretendida na seara trabalhista pela Lei n. 13.467/2017 não é exatamente uma ... motivada por acidente verificado na execução do serviço, seja a bordo de aeronave ou no curso ... O modelo adotado pelo ordenamento jurídico era de sistema ... 420. Incabível, em embargos de divergência, discutir o valor de ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o; VI - as ... execução, de ofício, das contribuições sociais ... económica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ...
-
Recursos
... fato de que, na relação processual trabalhista, as nulidades só devem ser decretadas quando ... -se, por exemplo, que a parte oponha embargos de declaração contra uma sentença que lhe ... na primeira instância dê início à execução provisória da sentença. Em regra, os recursos ... Diferentemente do modelo" do CPC/1973, que facultava ao tribunal julgar o m\xC3" ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... das relações de trabalho; VIII – a execução, de ofício, das contribuições sociais ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... , a cooperativa interpôs recurso de embargos à SDI-1, reafirmando a incompetência da ...
-
Sistema recursal trabalhista
... no prazo de oito dias, salvo prazo para embargos de declaração, que é de cinco dias, e outros ... na fase de conhecimento, na de execução e recursos impróprios ... Na fase de ... dá as instruções de preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, ...
-
Decisão monocrática Nº 63468 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2023
... Cuida-se de ação trabalhista ajuizada em 20-08-2019 que tem por base contrato ... ípio da livre iniciativa e inviabilizar o modelo de terceirização, trata-se de uma tentativa ... “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. CONVERSÃO EM ... CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. EXECUÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO ...
-
Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... que ela pode gerar no orçamento e na execução de outros projetos ligados à saúde ou quanto ... aqui estudados passaram a propor um novo modelo, que seria a mistura dos dois modelos anteriores, ... álise são as decisões da justiça trabalhista, em especial o Tribunal Regional do Trabalho ... : “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse ...
-
Acórdão Nº 49896 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... do regime de atualização do débito trabalhista, não ... Documento assinado digitalmente ... débito trabalhista a ser aplicado na execução ... 3. A ordem de cassação da decisão ... apresentar os recursos pertinentes (ex.: embargos à execução, agravo ... de petição, ação ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo ... representativo ... 2. O Supremo ... Tribunal ...
-
Da ética do advogado
... que se valer do concurso de colegas na execução de suas atividades, dispense a estes tratamento ... "APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. ACOLHIMENTO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... placas devem ser confeccionadas segundo modelo sóbrio, tanto na forma, quanto na dimensão e ... à consulta - "advocacia empresarial & trabalhista". (OAB/SP, TED, Proc. n. E-3.010/2004, Rel ...
-
Acórdão Nº 61654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... EMBARGOS ... DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EMBARGOS ... procedência dos Embargos à Execução 000114161.2016.5.10.0011 ... A parte embargante ... 933 do PDF da reclamatória ... trabalhista subjacente, 0001141-61.2016.5.10.0011, em ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... Documento ...
-
Terceirização trabalhista
... O modelo trilateral de relação socioeconômica e ... de apoio, instrumentais, meramente de execução. Esse o sentido de diplomas legais como o ... 9.472/97), referente a julgamento dos Embargos à SDI-I n. TST-ED-E-RR-586341-05.1999.5.18.555, ...
-
Direito Processual Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... os direitos assegurados pela lei trabalhista, atingindo, sobremodo, a organização do ... autos da ação penal, admitindo-se embargos do acusado para o levantamento da medida, que ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
-
Dos Atos Processuais
... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... comum, bem como extingue a execução ... § 2 o Decisão interlocutória é ... Embargos de declaração julgados duas vezes, tem-se que a ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
-
Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Na execução, tendo essas entidades como executadas, há-de, ... princípios orientadores do processo trabalhista: oralidade - porque a maioria dos atos ... Nesse prazo, o reclamado pode oferecer embargos que acarretam a suspensão do mandado e a ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ...
-
Primeira Parte - Artigos da CLT alterados ou acrescidos pela Reforma Trabalhista
... determinação judicial no curso da execução ... § 2 o A declaração da prescrição ... -se como deve ser conduzido, na prática, o modelo de contrato ora em exame. Foi interessante que ... apuração de falta grave; c) julgar embargos opostos às suas próprias decisões; e d) ...