modelo execucao multa cominatoria em obrigacao fazer
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Modelo de plano de opção de ação
... por utilizar ações em tesouraria para fazer face ao exercício das opções, das ações a ... originalmente se obrigado a pagar, de uma multa cominatória não compensatória e irredutível ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... fazer jus à principal consequência jurídica desse ... Multa coercitiva, boa-fé processual e supressio: ... MULTA COMINATÓRIA. REVISÃO. POSSIBILIDADE. COISA JULGADA ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ...
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Jurisprudência e Ementário
... assentou: “Ação de obrigação de fazer - Plano de Saúde – Autor portador de ... regimental não provido, com aplicação de multa ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO: ... 3. A imposição de multa cominatória – astreintes - somente pode atingir à própria ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, eis que, mutatis ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... fazer ou de não fazer" ... Esse título, pelo ... É essa ação do gênero da cominatória. Pressupõe créditos líquidos, apresentados em ... do objeto custodiado, sob cominação de multa; d) a petição inicial for instruída com prova ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... Por isso, ressalta Robert Alexy (359) , o modelo de solução deve levar “em consideração ... mudanças culturais e de mentalidade para fazer valer o direito fundamental a ... que vierem a celebrar, sob pena de multa ... Salienta que a competência para o exame ... , agora passa a ter também natureza cominatória ...
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Decisões Monocráticas nº 1276910 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... MULTA DO ART. 11 DA LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... 4° do Código Modelo Euro-Americano de Jurisdição Administrativa ... 12 ... A imposição de multa cominatória só encontra sentido se for direcionada àquele ... decisão judicial que fixa obrigação de fazer ou não fazer, restabelecendo a providência, por ...
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A Boa-Fé Processual Como Princípio Fundamental no Novo CPC
Um dos grandes pilares do novo CPC se fi xa na liberdade dada às partes para ampla participação ao longo de tramitação do procedimento cível comum, sendo, em contrapartida, estabelecida, já no art. 5º do novel codex, a exigência de que aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé
... de conhecimento, com previsão geral de multa" de 1% sobre o valor da causa, além de indenizaç\xC3" ... forçar o cumprimento de obrigação de fazer e de não fazer 29 ... Quanto às novidades ... Portanto, o modelo atual exclui a incidência de recurso imediato ... de multas de natureza coercitiva (cominatória). No âmbito do STJ, já vinha sendo feita essa ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... possibilidade de a Administração pública fazer cumprir suas decisões, por seus próprios meios, ... ção eleitoral não poderá ser objeto de multa nem cerceada sob alegação do exercício do ... parte, a fixação de multa diária cominatória" (astreintes), em caso de descumprimento de obriga\xC3" ... 2.1 Modelo geral inicial para o promotor de justiça e o ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... a tradicional regra de redução da multa convencional à ... disciplina do sinal ... Já não parece fazer mais sentido, por exemplo, atribuir às arras ... civil, para se aproximar da zona cominatória , repressiva ou punitiva , onde pontifica o ... sempre representa para o intérprete um modelo a ser seguido , não um comando específico dado ...
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Principais e mais relevantes alterações do novo Código de Processo Civil
... NCPC, artigo 80, I a VII). O teto para a multa, entretanto, em vez do atual 1% do valor da ... de sentença envolvendo obrigações de fazer, não fazer e entrega de coisa - foram, de certa ... do caso concreto, modificar o modelo preestabelecido pelo Código, determinando a ... , não cabe a aplicação de multa cominatória"), o Novo Código deixa expresso que a ...
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Prova
... ponte entre o presente e o passado e anseia fazer as vezes da onisciência. A sua finalidade é, ... Nesse orbe, fala-se em modelo da prova tarifada ou legal, da íntima ... medidas coercitivas, como a imposição de multa, por exemplo (art. 403 do CPC), pelo que fica ... , não cabe a aplicação de multa cominatória ... 354 Leonardo Tibo Barbosa Lima ...
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A tutela específica no novo CPC
... das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa – 3.1.1 A ... – 3.2.1 Cumprimento definitivo de eventual multa – 3.3 Cumprimento da Sentença que Reconheça a ... 4 Cf. o modelo constitucional do Processo Justo in: MORELLO, ... compreensão de que eventual a multa cominatória, conforme afirmado a pouco, possui o caráter ...
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Enfoques Especiais
... -se-á à citação para obrigação de fazer ... Para evitar procrastinações, deverá a ... ão de ofícios à DRT para a aplicação da multa (art. 39, § 1e, CLT) ... Os arts. 287, 644 e ... outros instrumentos, como a multa cominatória e a possibilidade de parcelamento da dívida, ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Processo de tombamento
... ão normativa, é a concretização do modelo que nela ... 1 DINAMARCO, Cândido R. A ... procedimental, bem como o ato no seu fazer-se, ou ainda, o fazer-se do ato, a combinação ... a autoridade por ela responsável a multa ... Não determina a lei a obrigatoriedade de ... íba, a União Federal propôs ação cominatória contra o Ginásio Pio X, alegando que este, sem o ...
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Decisão monocrática Nº 1458492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... READEQUAÇÃO DA MULTA COMINATÓRIA AOS PATAMARES DE RAZOABILIDADE E ... o Poder Judiciário impor obrigação de fazer no propósito de que os Apelados sejam compelidos ... deverá reapreciar o tema, constituindo modelo de prestação de saneamento básico nas áreas ...
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Do procedimento comum
... de conceber-se um processo capaz de fazer valer, no plano da realidade prática, o direito ... da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , não cabe a aplicação de multa cominatória” ... O terceiro que deixar de atender, sem ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... Tutela / Tutela Específica, Obrigação de Fazer / Não Fazer] ... Requerente : AUTOR: CAINA ... (um) relógio masculino da marca Diesel, Modelo DZ4282/1CN, a prova d’agua, no valor de R$ ... , correspondentes ao pagamento voluntário multa (astreintes) por descumprimento da obrigação ... "PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... em seu lugar, que nenhuma objeção tem a fazer ao conteúdo do ato ou termo ... O dispositivo ... infundada, impõe-se a aplicação da multa prevista no art. 557, § 2e, do CPC. Agravo a que ... É descabida a aplicação de multa cominatória pelo descumprimento de determinação de ...
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Acordão da , 07-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO. ABUSO. TESE REPETITIVA N. 699/STJ. FATO NOVO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. VÃCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. CONFORMIDADE COM RESOLUÇÃO. ATO NORMATIVO SECUNDÃRIO. INVIABILIDADE DO ESPECIAL. NOTIFICAÇÃO À...
... PROBATÓRIOS ... COMINATÓRIA ... AFASTAMENTO. RAZOABILIDADE E ... 6. A redução ou afastamento da multa cominatória (astreinte) por esta ... Corte ... os mancais têm vida útil de 15, para o modelo ... mecânico e de 30 anos para os magnéticos ... judicial recorrido visa, efetivamente, fazer valer ... o julgado repetitivo desta Corte e ...