modelo impugnação contestação trabalhista
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 16.36. Será admitida a impugnação do Edital normativo do Concurso interposta ... ção técnica, previdenciária, trabalhista, financeira e buscando alternativas de ... Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... 6.3) Impugnação do Crédito Trabalhista no Quadro-Geral dos ... Está acima de qualquer contestação que a empreitada tem características que a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... ção só poderá ser arguida com a contestação ... • ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DA ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Livro II - Do processo de execução
... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... , que esses embargos não traduzem contestação nem recurso, mas ação incidental no processo de ... Esses “interessados”, que o texto trabalhista não especifica, podem ser identificados no ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...
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Direito Constitucional
... O modelo de Constituição citado na questão se enquadra ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... que o ônus da prova, em casos de impugnação ao pedido da assistência judiciária, cabe a ... citado, o INSS apresentou sua contestação em 24/04/2018, alegando, em resumo, a carência ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... para a VALEC, por sucessão trabalhista, e alocados em quadros de pessoal especiais ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... , na petição inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na Ordem ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula n. 456 ...
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Ação Sindical e Fins
... de direitos e interesses de natureza trabalhista. 1. Defesa direta de direitos individuais e ... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... a audiência e determinar que a contestação seja apresentada em Secretaria ... Art. 161 ...
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Legislação Complementar
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... ou outros meios admissíveis de impugnação’ ... "À primeira vista, a pretensão do ... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... ou da concentração da defesa na contestação ... O art. 462 encontra prestígio no art. 303 e ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... 1.1.4 ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , bem como a menção do prazo para contestação, a ser apresentada sob pena de revelia ... Art ... 302 do CPC destaca a necessidade de impugnação de fatos específicos na petição inicial ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Execução Trabalhista
... Apresentada contestação, são admitidas réplica e tréplica em cinco ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... A BM&BOVESPA conta com um modelo de negócio diversificado e integrado, oferecendo ...
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Recursos Trabalhistas
... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ... Com a reforma trabalhista, temos os seguintes mandamentos: “Art. 791-A ... decisões não são passíveis de impugnação, como as decisões interlocutórias ... O ... Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... confiitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... da jurisprudência trabalhista nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho ... autos, verifica-se dos termos da contestação que a reclamada não negou ... o presente caso amolda-se, nitidamente, ao modelo alcunhado de pejotização ... Dessa ... ção, em regra, não comporta impugnação no âmbito da ... Corte do órgão que ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... de dar efetividade à legislação trabalhista e social, assegurar o acesso do trabalhador à ... descrições neutras, costuma ocultar-se o modelo frequentemente irreal de duas (ou mais) partes em ... pelo reclamante, caso apresentada a contestação (art. 841, § 3 o , da CLT); ... f) ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... § 4º. Recebida a contestação, o presidente do Tribunal designará ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Legislação
... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... entendida aquela não mais sujeita a impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 2º ... ção prévia com prazo para contestação. (Incluído pela Lei Complementar n. 147, de ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... aplicada ao reclamante e este, na impugnação de f. 164/171, afirmando que a empresa não teria ... de natureza criminal, civil e trabalhista, no caso, a despedida por falta grave, sem ... Segundo a contestação, cada foto postada continha abaixo "comentários ... de tratamento, mas à igualdade do modelo de Estado Social, em que a intervenção estatal, ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... as partes, porém, isto é, havendo contestação de algum ponto por uma delas (ou, ainda, havendo ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... ção expressa do suscitado, na contestação. No presente caso, verifi ca-se que a suscitada, ... ídio coletivo não é passível de impugnação via recurso pelas partes, valendo como decisão ...
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 30 de agosto de 2019, na qual o ... ça rechaçou a tese suscitada em contestação relativamente à incompetência desta Justiça do ... ões relativamente à ausência de impugnação recursal aos fundamentos da sentença ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ...