modelo impugnação justiça gratuita
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A Normatividade dos Princípios
... formalista vigente e implementação da justiça social ... O princípio da dignidade da pessoa ... O constituinte elegeu como modelo econômico o Estado social, conquanto esta ... à assistência judiciária integral e gratuita. Revista de Processo , São Paulo, Revista dos ... impugnação ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... rendimentos ou de interposição de impugnação ou recurso, cumprirá as disposições deste ... ções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... , considera-se doação a transferência gratuita, em caráter definitivo, à pessoa física ou ...
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Acordao N° 1237355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Direito civil. Apelação cível. Previdência complementar fechada. Ação de nulidade do equacionamento. Previdência complementar. Regime facultativo e contributivo, baseado nas reservas de capitais (art. 202 da cf). Leis complementares 108/2001 e 109/2001. Desequilíbrio econômico-financeiro nas contas do fundo. Estudo da situação econômico financeira (art. 28 da resolução do conselho de gestão da...
... IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE ... NÃO ... de previdência complementar segue o modelo de capitalização, no qual os benefícios ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ções, referendos e plebiscitos pela Justiça Eleitoral; ... XIX - à doação de recursos ... e as despesas com assistência jurídica gratuita do Poder Judiciário, corrigidos na forma do ... b) da impugnação ao cumprimento da sentença; ou ... II - ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelas Secretarias de Orçamento ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0001250-15.2020.8.19.0050 (Cível), 18-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001250-15.2020.8.19.0050 Recorrente (autor): HYAGO DE SOUZA CORDEIRO Recorrido (réus): AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA, AGP TECNOLOGIA EM INFORMATICA DO BRASIL LTDA - ACER BRASIL Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Antônio de Pádua - RJ ...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 18/08/2022 14:20 ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... — porque há muito se afirma que justiça tardia é uma forma de injustiça —, ou se ... , como, por exemplo, o princípio da impugnação especificada — que se aplica à defesa —, o ... ) a concessão de assistência jurídica gratuita aos necessitados — o que se implementa com ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... (dez) de cada mês, os servertuários de justiça enviarão ao Cadastro Imobiliário Fiscal, ... em virtude de alienação, onerosa ou gratuita, de título que a represente ... II - A ... ão inferior a 30 (trinta) dias para impugnação, pelos interessados, de qualquer dos elementos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... ao empregado dos benefícios da justiça gratuita; ... e) depósito recursal (art. 899 da ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Acórdão Nº 0045142-54.2012.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 7ª Câmara Cível, 2023
... PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO A JUSTIÇA GRATUITA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... no ano de 2009 um veículo Marca Hyundai, modelo Veracruz 3.8, 4WD Automático, Placas NMT 3573, ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... (direito material) com a competência da Justiça do Trabalho (direito processual) ... Em que pese ... 789, ainda que beneficiário da justiça gratuita ... Só não haverá a responsabilidade pelo ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ível, ou seja, ser passível de impugnação por medida recursal. De outro lado, o recurso ... Em razão dos princípios do acesso à justiça, da inafastabilidade da jurisdição e o caráter ... prestação de assistência judiciária gratuita, deverá prestar assistência jurídica gratuita ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Direito Electoral
... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... (D) da propaganda eleitoral gratuita", do sistema eletrônico de votação e totalizaç\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n. 3.514, de 24.04.2007, com ... a seu respeito surgir dúvida ou impugnação entre os litigantes, provar-se-á por todos os ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... óvel poderá firmar contrato de cessão, gratuita ou onerosa, de somente a superfície do imóvel, ...
- Processo nº 0055630-53.2016.8.19.0203 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... 3.3. A inscrição é gratuita ... 3.4. O edital, os anexos e o link para o ... Impugnação” ... AVISO DE CREDENCIAMENTO ... Secretaria de Estado de ... Justiça e Segurança Pública ... AVISO DE LICITAÇÃO ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... a conceder ao trabalhador alimentação gratuita ou (aqui está o elemento disjuntivo) o ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... A ideia de justiça em Kant ... Belo Horizonte: UFMG, 1986, p. 39-49 ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... prestação de assistência judiciária gratuita perante a Justiça Trabalhista, realizada ... empregatício que, sequer sofreu impugnação ...
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Decisao Nº 0074276-52.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-04-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0074276-52.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JARDEL GEAMBASTIANI DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO DAVID...
... 2020 adquiriu com a r 4 pneus de passeio (modelo 175/70r14 KAMA 84T BREEZE), pelo valor total de ... a impugnao assistncia judiciria gratuita oposta pelo recorrido. Como se sabe, o art. 99, ... -
Acórdão Nº 0012153-85.2016.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS ALEGADOS PELO ... AUTOR QUE ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRETENSÃO FUNDADA NO ... FATO DE A EMPRESA SE ... de Propósito Específico) que não é um modelo societário, ... tratando-se de uma única ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... famosa Oração aos Moços (1921): “A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... ível – como já mencionado – a impugnação ao exequatur de homologação que não ... se a parte for beneficiária da justiça gratuita (ver CPC, arts. 98 a 102) ... Continua sendo ...
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Direitos da Personalidade
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:” ... 21 São inalienáveis – gratuita ou onerosamente ... 22 Direito real que ... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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Acordao N° 1377209 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2021
Juizados especiais cíveis. Impugnaçâo à gratuidade de justiça, suscitada em contrarrazões, rejeitada. Consumidor. Compra e venda de veículo usado. Alegação de vício oculto. Veículo com 8 anos de uso. Desgaste natural. Vício oculto não configurado. Ausência de ofensa aos atributos da personalidade. Dano moral não configurado. Recurso conhecido e improvido. Com lastro nos documentos apresentados...
... Impugnação à ... concessão da gratuidade de justiça ... oveículo Fiat Grand Siena Attrac 1.4, ano modelo ... 2013/2013, porR$33.990,00, sendo R$20.000,00 ... dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC ... A ... -
Decisão Monocrática Nº 0300004-07.2018.8.24.0125 do Terceira Turma Recursal, 27-03-2020
... é deserto, uma vez que a gratuidade de justiça não foi concedida anteriormente, ao contrário ... a concessão do benefício da justiça gratuita (fl. 55), no entanto a recorrente não comprovou ... RECURSO INOMINADO [ ... ] IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA ... 0300394-40.2016.8.24.0256, de Modelo, rel. Des. Jaime Machado Junior, j. 28-6-2018) ...
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Acordao N° 1254539 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Ação indenizatória. Gratuidade de justiça. Impugnação. Gratuidade concedida. Capotamento de veículo em br. Óbito de uma passageira. Imputação de responsabilidade à falha em item de segurança. Não ocorrência. Embora a constituição federal afirme que apenas necessitados que comprovarem esse estado peculiar de pobreza possam fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita, a jurisprudênci
... GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IMPUGNAÇÃO. GRATUIDADE ... CONCEDIDA. CAPOTAMENTO DE ... benefícios da assistência judiciária gratuita, a jurisprudência mais ... benigna há muito ... pelo que já foi exaustivamente exposto, o modelo de air bags frontais não tem ... como objetivo ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... voltada à impugnação ato normativo federal primário dotado de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... óbices formais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu importantes ... decisões sobre a ... ção impôs que fosse prestado de forma gratuita ... Em outras palavras, o que é relevante ...