modelo impugnação pericia
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... pretensão é o elemento conectivo entre o modelo normativo e a experiência concreta, mesmo porque ... ( pater is est ) e uma forma de impugnação (ação negatória de paternidade/maternidade); ... a filiação biológica, determinada por perícia" médica, prevalecerá a verdade biológica, cient\xC3" ...
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Acordão da , 14-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. RECURSO JULGADO PREJUDICADO. TEMAS ANALISADOS NO JULGAMENTO DOHABEAS CORPUS 739.866/RJ ANTERIORMENTE IMPETRADO. 2. QUESTÕES Jà DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO EXAME. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. MATÉRIA EFETIVAMENTE EXAMINADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 4. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A insurgên
... , que "a ação constitucional de impugnação teve ... como escopo o reconhecimento da nulidade ... - DRACO - de providenciar a perícia no aparelho (Docs ... 002533/002534), tendo esta ... informação da marca, modelo e IMEI), determinando-se que a ... Autoridade ... -
Acórdão Nº 0006250-60.2012.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 31-07-2022
... IMPUGNAÇÃO (PISO DA SALA E SUBSTITUIÇÃO DO ... NÃO ... ACOLHIMENTO. PERÍCIA CONCLUSIVA NO SENTIDO DE QUE ... A PATOLOGIA TEVE ... INEXISTÊNCIA DE PEÇAS DO MESMO ... MODELO E COR DO REVESTIMENTO ORIGINAL. SOLUÇÃO ...
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Acordao N° 1696273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Cheque prescrito. Devolvido por motivo 22 (divergência ou insuficiência de assinatura). Ônus da prova. Art. 429, inc. Ii, do cpc. Hipótese dos autos. Peculiaridade. Ré em local incerto e não sabido. Perícia grafotécnica. Prova impossível. Flexibilização da regra. Cabimento. Não comprovada. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da...
... RÉ EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. PERÍCIA" ... GRAFOTÉCNICA. PROVA IMPOSSÍVEL. FLEXIBILIZA\xC3" ... modelo predefinido, não sendo necessário que tenha ... impugnação da autenticidade, à parte que produziu o ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... máximo, para tanto junta-se cópia da perícia realizada em tal processo, a ser calculada sobre ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Acordão da Terceira Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL. SÓCIO RETIRANTE. APURAÇÃO DE HAVERES.CONTRATO SOCIAL. OMISSÃO. CRITÉRIO LEGAL. ART. 1.031 DO CCB/2002.ART. 606 DO CPC/2015. VALOR PATRIMONIAL. BALANÇO ESPECIAL DEDETERMINAÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. BENS INTANGÍVEIS. METODOLOGIA.FLUXO DE CAIXA DESCONTADO. INADEQUAÇÃO. EXPECTATIVAS FUTURAS.EXCLUSÃO.1. Recurso...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803590-42.2022.8.19.0206 (Cível), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803590-42.2022.8.19.0206 Recorrente: DANIEL CALILE ATALA NETO Recorrido: PORT CELL ELETRO COMERCIO E SERVICOS LTDA. Origem: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer do recurso e a...
... sem que tivesse havido qualquer impugnação ou ressalva do comprador ... IV - Na peça ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013554-57.2020.8.19.0208 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013554-57.2020.8.19.0208 Recorrente: JACIARA DA CUNHA FERREIRA Recorrido: MARCO ANTONIO LOPES CARNEIRO e ALLIANZ SEGUROS S.A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a...
... - Sentença que observou a necessidade de perícia para assim constatar a real condição e valor do ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a inspiração ... 21-A. A perícia médica do INSS considerará caracterizada a ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ... do débito no prazo legal de impugnação (Lei nº 8.218, de 1991, art. 6º, e Lei nº ... houver necessidade de diligência ou perícia (Decreto-lei nº 1.455, de 1976, art. 27, § ...
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Prestações previdenciárias
... ício e agendará data e hora para a perícia médica, quando então o segurado será ... referido no formulário padrão, sem impugnação do INSS. ( ... )" (TRF 4ª Região - Processo n ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... forma, imprescindível a realização de Perícia Médica com especialista em Ortopedia, pois, ... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Sentença com número 5551644-83.2022.8.09.0051 da Goiânia - 11º Juizado Especial Cível, 18-05-2023
... caminhão modelo 11.180 DRC, placa RNO-0G46, para desempenho de ... Impugnação apresentada no mov. 26, na qual a parte autora ... o rege, ante a necessidade de realizar a perícia" ... técnica para que seja apurada a origem dos v\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 57830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2023
... da justa indenização, a VALEC requereu perícia o que foi deferida e devidamente processada ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... ízo de primeiro grau, ao rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 (Criminal), 20-09-2021
Processo nº 0013243-97.2020.8.19.0036 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: CAROLINE PEIXOTO FARIAS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - Artigo 58, §1º, "b", do Decreto-Lei 6259/44. Recurso ministerial. Requer a reforma da decisão que não recebeu a denúncia, com o consequente prosseguimento do feito. 1.Não incidên
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0806747-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Processo: 0806747-56.2022.8.19.0001 Recorrentes: SERASA S.A e TELEFÔNICA BRASIL S.A Recorrido: VITOR HUGO FERNANDES RUIZ CPF 074.063.667-79 VOTO SERASA SCORE - Narra a parte autora que é cliente da ré SERASA S/A e que mantinha até em 05/01/2022 um elevado score de 939 pontos na sua plataforma, vide index 13456780. Porém,
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 25-08-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017036-56.2017.8.19.0066 (Criminal), 16-06-2021
Apelação nº 0017036-56.2017.8.19.0020 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: GILSON JULIO GUIMARÃES DOS PASSOS Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Crime de condução de veículo automotor, na via pública, sem habilitação. Art. 309, da Lei 9503/97. Prova dos autos baseada nos depoimentos dos guardas municipais que abordaram o autor do fato a teor da súmula 70, do TJRJ.
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Direitos da Personalidade
... de ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ... , há referência nos autos acerca de perícia já realizada na qual se constatou a viabilidade ...
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Acordao N° 1397267 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil. Leilão extrajudicial. Compra e venda de veículo automotor usado. Numeração original do bloco do motor suprimida por meio de lixamento e em seu lugar regravada a numeração espúria: falha na prestação do serviço. Configurada a obrigação indenizatória. Lado outro, inocorrência de concreta afetação aos atributos da personalidade: dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido. I. Eis
... /Uno Mille Fire Flex, placa KGN-6157, ano/modelo ... 2007/2008, pelo valor total de R$ 6.720,00 ... (ID 30911749); (d) conforme laudo de perícia ... criminal n. 2.777/2021, foi constatado que ... 30911753). Ademais, a impugnação aos orçamentos deve ser de forma objetiva e ... -
Acordao N° 1350333 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2021
Civil. Contrato de prestação de serviços. Tv por assinatura. Pane do aparelho receptor de televisão (entrada do hdmi) decorrente de sobrecarga elétrica conduzida por aparelho decodificador da empresa telefônica. Não comprovado o nexo causal ao dano do aparelho ?apple tv?. Reajuste da extensão dos danos materiais. Recurso parcialmente provido. I. Rejeitada a preliminar de incompetência do juízo...
... perícia técnica), porquanto, na fixação da ... que a entrada HDMI da TV “SAMSUNG”, modelo UN40C6900VMXZD, ... número de série ... preço de R$ 1.599,99 (ausente impugnação específica), em razão da comprovada ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... dos casos em que houver necessidade de perícia" contábil ... FONAJE, enunciado 70 ... As a\xC3" ... c: 786), ao esclarecer que “ integra o modelo diferenciado do processo dos juizados cíveis a ... atinentes à produção das provas, impugnação de documentos, necessidade de prova técnica, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... acoplado (ICP-MS) da Perícia Criminal de Minas Gerais, via ... inexigibilidade ... 16.36. Será admitida a impugnação do Edital normativo do Concurso interposta ...