modelo impugnação pericia
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Do Direito Processual do Trabalho
... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... Ausência do autor à perícia designada. Indeferimento da prova. Razoabilidade, ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... a definição de nuli-dade segue um modelo acusatório de processo, escorando-se no ... 142. Nicola Russo traz o exemplo da perícia realizada sem a presença do defensor. Na ... ainda que a inadmissibilidade da impugnação gera a invalidade do procedimento, não se ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, que teve entre os pleitos ... é beneficiário da Justiça gratuita, assim, referido encargo (perícia) deveria ficar a cargo da união conforme dispõe o art. 95, § 3º do ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... vivendo em um sistema processual com um modelo sincrético de processo 20 , então as fases ... que uma das exceções alegáveis na impugnação ou nos embargos do executado é o excesso de ... Não há nenhum problema de a perícia contábil demonstrar que houve um equívoco do ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... admitido, especialmente através de perícia ... Requer, ainda, a notificação postal da ... ou administrativa, for passível de impugnação por meio de recurso. Além disso, caso o ato ...
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Considerações gerais
... efeito do adicional de insalubridade, a perícia judicial, em reclamação trabalhista, não ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... como resposta à pós-modernidade; 5.3 Modelo brasileiro do direito privado: desigualdade ... Perícia elucidativa e esclarecedora. Inadimplência ... exercício deste direito, mediante a impugnação dos motivos ou razões por ele (consumidor) ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... outros princípios constitucionais na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato procedimental ... A ... Relembre-se que no caso de perícia" realizada de modo privado em favor do beneficiário da gratuidade da justi\xC3" ...
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Decisão Monocrática N° 07058282720248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS em face de decisão proferida pelo Juízo da Décima Sétima Vara Cível de Brasília que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0036915-16.1999.8.07.0001, rejeitou a impugnação dos agravantes quanto ao laudo de avaliação produzido pelo perito judicial. Sustentam que o laudo pericial não levou em...
... unidades no seriam suficientes a compor o modelo comparativo que serviu de base para o resultado ... -
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... inadequado, instaurará incidente de impugnação, com a aplicação subsidiária do procedimento ... realização de qualquer avaliação ou perícia que entenderem necessárias para complementação ...
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Prova
... transferência ao réu de custas de perícia requerida pelo autor da demanda, pois de duas, ... Nesse cenário, é cabível a impugnação imediata da decisão interlocutória que verse ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ...
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Temas correlatos
... 1. É NULA perícia realizada por profissional inabilitado, ... IMPUGNAÇÃO. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO AVALIADOR CAPACITADO ... modelo adotado pelo Conselho Federal, contendo o número ...
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Livro II - Do processo de execução
... I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ... ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ... ática determinou a realização de perícia, resultando na elaboração do laudo de ID ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... onde foi realizada a perícia, não sendo parte legítima para alegação de ... Ademais, o autor não apresentou impugnação ao perito, por meio da exceção cabível, em ...
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Portaria, SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO EDITAL Nº 01/2021 CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL - SPGG/D
... 13h30min s 16h, com a ficha de inscrio (modelo constante no Anexo III) preenchida e apresentar ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... @2. A necessidade de perícia nos casos de acidentes e doenças do trabalho ... próprio empregador ou da falta de impugnação especiicada (art. 302 do CPC) - não há razão ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... , mas terá de encaminhá-lo à perícia médica da Previdência Social se a incapacidade ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... ção de arrolar testemunhas, requerer perícia ou juntar documentos, mas se a parte deixar de ...
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Acórdão Nº 6621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... controlar e avaliar as atividades de perícia oficial de ... natureza criminal nas áreas de ... da impugnação, na natureza secundária do Decreto nº ... Parece-me que o modelo adotado pelos Poderes Legislativo e ... Executivo ...
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Capítulo 7 - Saneamento do processo, especificação de provas, formulação de quesitos e indicação de assistente técnico
... óveis; e, avaliação quando o objeto da perícia seja a determinação de um valor pecuniário ... 7.5.1 Modelo de petição indicando assistente técnico e ... 7.6 IMPUGNAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ... É ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... @2. A necessidade de perícia nos casos de acidentes e doenças do trabalho ... próprio empregador ou da falta de impugnação especi?cada (art. 302 do CPC) —, não há ... é necessário superar as limitações do modelo" biomédico , que concebe o instituto complexo sa\xC3" ... -
Recursos
... É o meio de impugnação por intermédio do qual o recorrente pede o ... Não houve perícia, pois os policiais que prenderam o réu em ... modelo) ... Comprovação da divergência: ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula ... parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita. § ...
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Acórdão Nº 192579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA (SEGUNDO QUESITO, PREVISTO NO ART. 483, II, DO CPP). DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ANÁLISE PELO TRIBUNAL EM SEDE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSTITUCIONALIDADE. EXCLUSIVA COMPETÊNCIA DO JÚRI PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO
... Todavia, ao dispor sobre a ... impugnação das decisões dos jurados, o Código de Processo ... ça, da plenitude de defesa do acusado e do modelo de ... íntima convicção dos jurados, que não ... Segundo o ... depoente em questão, a PERÍCIA COMPROVOU QUE ... KETHLEEN participou do crime e ...