modelo impugnação pericia
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Direito Processual Penal
... policial determinou a realização de perícia, da qual foi lavrado laudo pericial firmado por ... funcionários públicos reside na impugnação ofertada pelo funcionário antes do recebimento ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
... renovado na reconfiguração do seu modelo de governança a partir de uma lei específica. 2 ... ítica de remuneração foi objeto de impugnação judicial e teve sua eficácia suspensa. 66 ... (i) perícia e atualização de conhecimentos por parte do ...
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Decisão Monocrática N° 07299893820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por DEUSDETE SOARES BENEVIDES e KELCIE SIMONE LACERDA BENEVIDES contra decisão proferida pelo Juízo da 7ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do cumprimento de sentença movido em desfavor dos agravados, RICARDO PERES MORHY e ANGELA MARIA RIBEIRO MORHY, indeferiu o pedido da parte exequente, ora agravante, para a...
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Da Execução Forçada
... o prazo de 10 dias para fazer a impugnação, sob pena de preclusão, isso significa que, ... o depósito prévio em caso de perícia, desde que não se refira a vínculo de emprego ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... ída a possibilidade de contratação de perícia, afastada a licença prévia das autoridades ...
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Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo - Art. 525 e § 6º do NCPC (Art. 475-L e M do CPC) (Modelo 1)
... alegado por todos os meios de prova permitidos e admitidos em direito, como o depoimento pessoal do exequente, inquirição de testemunhas, perícia, etc ... Dá-se à presente o valor de R$ ... , ... ( ... ) ... Nestes Termos, ... P ...
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Legislação Complementar
... caso de grave moléstia comprovada por perícia médica, quando será paga a procurador ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... aquela não mais sujeita à impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 3º ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... ços e serviços, e observados os termos do modelo aprovado pelo Diretor-Tesoureiro do Conselho ... e outras provas (como, por exemplo, perícia) e outros atos de natureza instrutória. Poderá ... de três dias úteis, tanto para a impugnação das chapas quanto para a defesa, após o ...
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Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
@6.1. Impugnação da Decisão-Notificação ... IMPUGNAÇÃO ... @6.3. Modelo de projeto de lei (parcelamento especial) 16 ... da atividade, nos casos em que a perícia médica fixar o início da atividade anterior à ...
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Sistema de garantias salariais
... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... estrita execução, descabe qualquer impugnação ao crédito liquidando obreiro oriundo do Juízo ... do trabalhador sucumbente no objeto da perícia e os respectivos honorários advocatícios sejam ...
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Direito Penal
... Cumpre destacar que a perícia feita no local constatou excesso de velocidade ... 23 de agosto de 2015, não havendo impugnação pelas partes ... Submetido a julgamento em ... promete ao cliente que conseguirá aquele modelo no prazo de sete dias ... No dia seguinte, ...
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Da instituição sindical
... Oficial da União para apresentar impugnação. Julgado procedente essa impugnação, o ... artigo e, onde não houver, requisitará perícia" ao órgão competente do Ministério do Trabalho\xE2\x80" ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Ata notarial
... ção de assinaturas ou rubrica para perícia futura; negatória da aposição de assinatura ou ... ; j) uso de imagem de uma atriz ou modelo fotográfico em determinado local ... 16.5.5 ... Da impugnação pela União, Estado, Distrito Federal ou ...
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Processo de tombamento
... ão normativa, é a concretização do modelo que nela ... 1 DINAMARCO, Cândido R. A ... mediante abertura de prazo para impugnação. Neste trabalho, todavia, defende-se posição ... perícia judicial, o laudo apresentado pelo expert atestou ...
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Laudo complementar e manifestação em desapropriação indireta
... O autor apresenta modelo de peça retratando o caso em questão ... 434/435 passará a complementar a perícia nos pontos em que a alteração da área ... -se que os autores reiteraram a impugnação ao valor do metro quadrado do laudo oficial ...
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Acórdãos nº 0029654-62.2006.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
APELAÇÕES. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE AGENTES E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIAS COMPROVADAS. PROVA ROBUSTA DE QUE OS RÉUS APELANTES PARTICIPARAM EFETIVAMENTE DO CRIME DE ROUBO NARRADO NA DENÚNCIA. CONFISSÃO E DELAÇÃO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL. VALIDADE. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS CIVIS....
... da apreensão e da realização de perícia na arma para fins de reconhecimento da ... DECISÓRIO INSUSCETÍVEL DE IMPUGNAÇÃO RECURSAL (SÚMULA 622/STF) RECURSO NÃO ... Nesse modelo, o Direito Penal não existe apenas para ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... similares ou apresentar eventual impugnação ... a proposta apresentada deverão encaminhar ... (RIM) emitido pela Diretoria Central de Perícia Médica da SEPLAG (agendamento de exame ...
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Direito processual do trabalho
... 5.452/1943, como, por exemplo, o modelo home office ... Mas, dentre as inovações ... § 2 o , da CLT, as partes ofertaram impugnação. O juiz, então, proferiu a sentença de ... adentrar e determinar a realização de perícia para definição do próprio quantum debeatur , ...
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Acordão da , 20-03-2023
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE NUDEZ (PRODUZIDAS E CEDIDAS COM FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA INTERNET. RESPONSABILIDADE DO PROVEDOR PARA PROMOVER A RETIRADA DO CONTEÚDO INDICADO A PARTIR DA DETERMINAÇÃO...
... FINS COMERCIAIS) SEM O CONSENTIMENTO DA MODELO RETRATADA, EM ... ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DA ... suportados ... Impugnação apresentada às fls. 1.829-1.837 (e-STJ) ... É ... imprescindível a realização de perícia, já determinada pelo Tribunal de origem (em ... -
Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e multa, a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro ... 6.3) Impugnação do Crédito Trabalhista no Quadro-Geral dos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e multa, a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro ... 6.3) Impugnação do Crédito Trabalhista no Quadro-Geral dos ...
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Capítulo V
... QUADROS 1 e 2 a seguir, a evolução deste modelo. Posteriormente, segundo o professor, tal modelo ... possibilidade, o magistrado se valha de perícia ambiental, única forma de assegurar a ... para o infrator oferecer defesa ou impugnação contra o auto de infração, contados da data da ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... ão se assentava, ainda sob inspiração do modelo" de “constituição mista”, nas diferentes for\xC3" ... decorre, em regra, da impugnação de apenas alguns dos preceitos que integram um ... praticados, bem como a realização de perícia médica, requerida para que se constatasse o seu ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... anterior, prevaleceu na Constituição um modelo que valoriza a autonomia e o respeito aos modos ... , que consiste na possibilidade de impugnação do relatório aprovado pela FUNAI sobre estudos ... posse permanente, tendo em vista que a perícia apontou a presença, ainda que pequena, de ...
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Direito Processual Penal
... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ... de mandar autuar em apartado a impugnação, o juiz ouvirá a parte contrária, que, dentro ... Deixou, porém, de realizar a perícia no cadeado e na porta por onde Vanessa teria ...