modelo impugnação trabalhista
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Processo administrativo de análise e julgamento das irregularidades em Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Estado, do Distrito Federal ou de Município, apuradas em auditoria fiscal direta
@6.1. Impugnação da Decisão-Notificação ... IMPUGNAÇÃO ... @6.3. Modelo de projeto de lei (parcelamento especial) 16 ... total fixado na sentença ou acordo trabalhista homologado, quando as parcelas legais de ...
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Arbitragem e o Processo do Trabalho: Dois Lados de uma Mesma Moeda
... ções sobre a arbitragem individual trabalhista. Tema dos mais duvidosos no direito processual do ... primeiro lugar, não é demais falar que o modelo" arbitral possui natureza privada e, como tal, est\xC3" ... com hipóteses bastante limitadas de impugnação ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... RELATÓRIO: Trata-se de reclamação trabalhista proposta pelo rito ordinário na qual o ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ... , julgado em 19.2.2020), rejeito a impugnação e defiro à parte autora o benefício da justiça ...
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Decisão monocrática Nº 60024 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... que, em um primeiro momento, o Juiz trabalhista reconheceu a ilegitimidade do MPT e, na ... ção, requerendo o recebimento como impugnação ou exceção de pré-executividade, para declarar ... O modelo em questão deixa de lado a assim chamada ...
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Acordão nº (RO)01082.2003.020.06.00.2 de 4º Turma, 29 de Junio de 2004
... modelo de folha individual utilizado pela Recorrente. É ... parte os pedidos contidos na Ação Trabalhista ajuizada pelo Reclamante em face da Reclamada ... A Recorrente não apresenta impugnação específica à decisão do Juízo de primeiro ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... parte, pendente de julgamento impugnação contra a sanção cominada e, ainda assim, ... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Das petições em geral
... ão, na área criminal, a reclamação trabalhista, a contestação e o recurso ordinário, na área ... Ação de impugnação de crédito proposta de forma incidental no ... Veja agora modelo de petição contendo o termo e as razões do ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... a primeira edição deste “Reforma trabalhista em pontos”, reuni 25 textos sobre temas ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ... do TST; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que ...
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Decisão monocrática Nº 52275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2022
... Morais de Oliveira ajuizou ação trabalhista contra Castro e Castro Sul Apoio Administrativo ... /RJ julgou procedente, em parte, a impugnação dos cálculos: ... “Vistos etc ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...
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Nulidade da citação postal na execução trabalhista
... Existem basicamente três medidas processuais de impugnação" imediata sem a necessidade de garantir a execução por meio dos embargos \xC3" ... pelo signo da rapidez e instantaneidade, e plo descompasso entre o modelo processual e os anseios dos jurisdicionados ... Súmula n. 16 do TST: ...
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Sistema de garantias salariais
... , com o advento da denominada reforma trabalhista (Lei n. 13.467, vigente desde 11.11.2017), ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... estrita execução, descabe qualquer impugnação ao crédito liquidando obreiro oriundo do Juízo ...
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Teoria Geral dos Recursos Trabalhistas
... isso, não são meios autônomos de impugnação da decisão ... b)se destinam à anulação, nos ... trabalhista" ... No mesmo diapasão, argumenta Manoel ... A lei não traça um modelo hermético de fundamentação para o juiz ...
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Reclamação Trabalhista
... Modelo de pedido de notiicação exclusiva em nome de determinado Advogado ... Fulano de Tal ... 7.5. Modelo de impugnação ao pedido de justiça gratuita ... Quando do recebimento da Petição ...
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Decisão monocrática Nº 57548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... da decisão reclamada ajuizou ação trabalhista em face da empresa RL Serviços e Locação de ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO OBSERV\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 61925 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2023
... Mendonça ajuizou reclamação trabalhista em 13.12.2016 em face do escritório de ... ao período contratual, ausente impugnação recursal específica ... Por fim, não há ... terceirização, enquanto possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado pelos votos ...
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Sistema de garantias salariais
... trabalhista tradicionalmente entende que nada impede que uma ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... estrita execução, descabe qualquer impugnação ao crédito liquidando obreiro oriundo do Juízo ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... Direito Processual, seja ele Penal, Trabalhista, Civil ou Arbitral, é a proteção à ... instauração de incidente 720 ou de impugnação 721 durante o procedimento, assim como, após o ... 12 da Lei Modelo da UNCITRAL, prescreveu o dever do árbitro de ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Decisão monocrática Nº 58624 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2023
... nas verbas devidas na reclamação trabalhista nº 0011587-22.2016.5.18.0102 ... Como as ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... Na r. sentença de impugnação aos cálculos, o MM. Juiz de origem decidiu, in ...
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Acórdão Nº 5132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... Precedentes. 3. Impugnação do §4º do art. 37 da Lei 12.815/2013. Novo ... peculiaridades da relação trabalhista (o trabalho avulso não comporta ... rescisão, ... a distinção do modelo relacional, a exemplo das atribuições inerentes ...
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Do processo em geral
... 162 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, que independem de despacho do juiz atos ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ...
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LICITAções - SAÚDE
... quando da análise da impugnação ao edital apresentado pela ... própria ... Cardíaca - Ecg , Modelo: De Superfície , Tipo: Adesivo , Material ... ções de natureza trabalhista ...
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Recursos Trabalhistas
... 6177.1 - Advocacia Trabalhista Preventiva - Gleibe.indd 84 08/05/2019 ... decisões não são passíveis de impugnação, como as decisões interlocutórias ... trabalhistas Embargos de declaração (Modelo 1) ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... , no prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Decisão monocrática Nº 58533 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2023
... , está o fato de o juízo singular trabalhista adotar critério de correção monetária que ... Ainda, com o acolhimento da impugnação apresentada pelo INSS (União Federal), a ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ...