modelo impugnação trabalhista
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Acórdão Nº 0020912-89.2019.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2021
EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. MOTORISTA DE APLICATIVO. UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Entendimento do Relator no sentido de que a autonomia na prestação do trabalho não restou demonstrada pela parte ré, sobre quem recaía o encargo probatório, na forma do art. 818, II, da CLT. Hipótese em que o trabalhador Motorista adere a contrato de Serviços de Intermediação Digital sem possibilidade de propor...
... Trata-se de demanda trabalhista ajuizada em 30 de agosto de 2019, na qual o ... ões relativamente à ausência de impugnação recursal aos fundamentos da sentença ... Enfatiza que esse modelo de parceria confere ao motorista 3/4 do valor da ... -
Medidas Executivas Atípicas
... judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para ... quando se esgotar a última forma de impugnação.(4) ... Ainda se está aqui tratando da ... , a contrario sensu, não observam um de modelo predefinido. E aí considera o autor ...
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Decisão monocrática Nº 64765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2024
... Palermo Carpes ajuizou a Reclamação Trabalhista n. 0020044-10.2019.5.04.0011 contra Kucera ... , tanto assim que a advogada não fez impugnação junto a OAB, ficando inclusive registrado em seu ... “o Tribunal Regional, a rigor, repetiu um modelo já ultrapassado de julgamento da Justiça do ...
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Princípios Aplicáveis à Execução Trabalhista
... , a oposição de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação ... O entendimento não é unânime, ... Esse entendimento é consentâneo com o novo modelo de execução, que agora depende da iniciativa do credor, como será visto ...
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Peças prático-profissionais
... ou outros meios admissíveis de impugnação. § 1º Contra omissão ou ato da administração ... caso afeto à Justiça especializada (trabalhista – art. 114 da CF, e eleitoral – art. 121 da ... 3.15.2. Modelo ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE ...
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O Ministério Público do Trabalho e o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
... INTRODUÇÃO ... A seara trabalhista constitui campo fértil para os litígios ... Germânico, precisamente no procedimento-modelo ou procedimento-padrão ( Musterverfahren ), este ... utilização exacerbada de meios de impugnação às decisões judiciais consequentes da ...
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A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
... 26 Na seara trabalhista, objeto de estudo deste trabalho, a ... ção de divergência, habilitação, impugnação de créditos, e termina com a consolidação do ... utiliza um ou mais de um dos tipos de modelo mencionados, ao mesmo tempo em que vão sendo ...
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Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
... não seja política econômica nem trabalhista. É o que se extrai dos Verbetes ns. 529 e 530, ... na arbitragem; ou por ocasião da impugnação ao cumprimento de sentença (art. 33, § 3 o , ... a dita convocação, até porque, no modelo constitucional vigente, quem representa a ...
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Teoria geral do processo do trabalho
... ferramenta destinada a aplicar a lei trabalhista ... A relação jurídica material ... expressamente fez referência a essa impugnação (art. 852-H), mas ela continua existindo no rito ... propõe é a de que o Direito usa um só modelo para reger as relações conflituosas, tomando-as ...
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Do procedimento de cumprimento de sentença previsto no CPC e sua aplicabilidade no processo do trabalho
... ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. (Incluído ... por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o requisito da omissão antes da ... ância de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017
... apresentar embargos , cabendo igual prazo ao exequente para impugnação. § 1º. A matéria de defesa será restrita às alegações de ... derradeiro, cumpre observar que a legislação fiscal abandona o modelo anterior de prescrição intercorrente, no qual se reputava relevante a ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... legalista não foi tão bem sucedido como modelo, como no resto da Europa ... Esse processo ... ( v.g., na falência e no direito trabalhista) e da justiça comutativa no Direito Público ... não se trata de procedimentos de impugnação ... Além disso, observe-se que a ...
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Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
... sua vigência, conhecida como Reforma Trabalhista ao lado de renomados autores e professores, ... de ato nulo aquele que contraria o modelo legal de alteração contratual, mas sim de ato ... importante diferença ao sistema de impugnação das conciliações judiciais, que por ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Isso passa pela construção de um novo modelo na ativi-dade de fiscalização e lançamento da ... como a civil, penal, tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras ... Estes órgãos e ... A impugnação judicial é apresentada na repartição de ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... 302 do CPC destaca a necessidade de impugnação de fatos específicos na petição inicial ... temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da EC n. 45/04. (CC 7.204, Rel. Min ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Da audiência trabalhista e suas peculiaridades
... , com algumas partes teóricas e outras práticas, inclusive com modelo de contestação oral, réplica oral, razões finais orais, entre outras ... do instrumento outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dessa forma, segue o modelo de procuração: ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , seja ele o civil, o penal, o trabalhista, o eleitoral, o penal militar. Sendo assim, ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ... Trata-se da impugnação ao cumprimento de sentença, prevista no art ...
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Suspeição, Impedimento e Incompetência
... 6083.0 - ABC do Advogado Trabalhista.indd 59 16/10/2018 13:13:04 ... Suspeição, ... 9.1. Modelo de alegação verbal de suspeição do Juiz ... ços, a não ser quando não haja impugnação da parte contrária, o que não é o caso; ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... Fases. Audincia trabalhista. Resposta do Ru e revelia. A defesa trabalhista ...
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Dos Embargos à Execução
@5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Artigos 770 a 790-B
... para satisfação do crédito trabalhista. Na linha do acesso à Justiça efetiva (não ... No modelo "antigo" de audiência, um órgão de instância ... 10.537, de 27.8.2002) ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 ...
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Recurso de agravo de petição
... sincrético (execução de sentença trabalhista); ... b) decisões interlocutórias e sentenças ... -se que essa hipótese abre acesso à impugnação por meio de mandado de segurança ... (iii) ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Acórdão Nº 5889 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... : PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB ... : LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA ... DO VOTO (CF, ARTS. 14 E 60, § 4º, II). MODELO HÍBRIDO DE ... VOTAÇÃO PREVISTO PELO ART. 59-A ... inconsistências, podendo gerar impugnação da ... seção eleitoral, criando um novo tipo de ...