modelo minuta acordo judicial
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Negócios: cautelas e garantias
... respondendo ou promovendo um processo judicial ... Acrescente-se a isso o fato de que a vida ... , a princípio, são elaboradas de comum acordo pelos contratantes ... Diz-se, “a ... 1. Exigir do vendedor a minuta do Contrato de compra e Venda para prévio exame, ... 11.2.1 Modelo de contrato de penhor mercantil ... Pelo ...
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A heteronomia estatal no exercício da autoridade parental
... de si mesma e a escolher o que está de acordo com o sentido próprio de respeito à dignidade ... poder familiar; VII — representá-los judicial e extrajudicialmente até os 16 (dezesseis) anos, ... encerra grandes debates ao dispor de um modelo predeterminado caso não haja consenso entre os ... “http://oglobo.globo.com/sociedade/ saude/minuta ...
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Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-11-2020
... na Sede II, de acordo com os quantitativos e especificações técnicas ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ... O Edital completo ... e a minuta contratual estão à disposição dos ...
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Das Decisões
... de padrão de redação de sentença, o modelo de editor comum, ou livre e o modelo de editor ... Como visto, todo o sistema de Processo Judicial Eletrônico é baseado em fluxogramas de tarefas ... ótese do magistrado observar da leitura da minuta do despacho que há algum equívoco poderá: a) ... o andamento processual a ser dado, de acordo com o entendimento de cada magistrado. Por isso, ...
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A inovação na prática dos tribunais de contas
... , cujos membros possuem a independência judicial, controlará as contas assim como a economicidade ... De acordo com as Normas Internacionais das Entidades ... , foram 82% mais caros em relação ao modelo de divisão da cidade em mais agrupamentos ... ões continuavam sem o devido tratamento na minuta do Edital apresentado pela Prefeitura de São ...
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A mediação como novo paradigma
... de natureza criminal em substituição ao modelo tradicional de aplicação de castigo ao agressor ... demonstrando para as partes as opções de acordo mutuamente satisfatório quando possível ... A ... mais vantajoso do que a via judicial, ora, é consabido que uma perícia determinada ... pelos advogados formalizados em uma minuta", a qual as partes assinam e levam ao Poder Judici\xC3" ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... ações por expressa determinação judicial, e o caso brasileiro, em que se questiona a ... nos estatutos sociais das empresas, de acordo com o estabelecido no art. 6º, inciso XIII e ... ção de uma transição gradual entre um modelo de gestão até então estatal e a completa ... ões de voto o Ministro submeteu a seguinte minuta de acórdão ao plenário: ... 9.2. nos termos ...
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Ação de Justificação de Desfiliação Partidária
... Ainda de acordo com o relator, como o Brasil adota o modelo do ... nº 1.028-77 em 09/12/2015, cuja minuta foi disponibilizada na página do TSE na ... perder o mandato por decisão judicial ou falecer, o fato de ter mudado de partido, ...
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Acórdão Nº 33515 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
MANDADO DE SEGURANÇA – DELIBERAÇÃO DO E. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PROFERIDA NO ÂMBITO DE PROCESSO DISCIPLINAR INSTAURADO CONTRA MAGISTRADO ESTADUAL – A QUESTÃO DA LEGITIMIDADE DA COMPETÊNCIA QUE, EM MATÉRIA DISCIPLINAR, FOI CONSTITUCIONALMENTE OUTORGADA AO CNJ – DEVER-PODER DE ADOTAR MEDIDAS QUE VIABILIZEM A PLENA E EFETIVA RESPONSABILIZAÇÃO DISCIPLINAR DE MAGISTRADOS – DECORRÊNCIA DO SISTEMA
... DECORRÊNCIA DO SISTEMA DEMOCRÁTICO E DO MODELO ... REPUBLICANO – ATUAÇÃO ALEGADAMENTE ... não se confunde com a revisão judicial de ... decisões judiciais, mister reservado às ... razões finais, já estaria preparada a minuta do ... voto do Conselheiro Relator, no sentido da ... para dispor sobre o caso concreto de acordo com seu livre ... convencimento ... 51. A ... -
Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... ) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA JUDICIAL DA COMARCA DE APARECIDA ... Eu tenho pelos ... De acordo com avaliações ainda recentes de órgãos ... 03, p.116-179, Set-Dez 2019 ... Esse modelo inclusivo, encampado pela Prefeitura de ... 1.4 - A minuta do TAC ... 131 | Revista Brasileira de ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... De acordo com o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), ... que é amigo do contador que analisou a minuta de compra e venda da empresa (não efetivada), ... FAB na internet, datada de 27/10/2014, o modelo vencedor “foi selecionado após análises de ... os pressupostos que autorizaram a tutela judicial implementada, nos termos do art. 654, § 2º, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5000495-72.2021.4.04.0000), 18-01-2021
... a legalidade ou ilegalidade do ato judicial. Nessa linha, é assente na jurisprudência que ... ço da cocaína varia significativamente de acordo com a origem da droga, a pureza da substância e ... o responsável pela entrega do contêiner (modelo flat rack ) na fábrica de tubos Petrofisa ... de Walfrido Nichele, locador, contendo minuta do contrato de locação do barracão localizado ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMA ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO EM DESCONFORMIDADE COM OS DITAMES DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO.1. Não houve a efetiva e concreta impugnação dos...
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A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
Este artigo objetiva discutir alguns aspectos relativos à audiência de conciliação ou mediação no processo civil brasileiro, em razão do crescente estímulo à solução consensual de conflitos, verificado pelo movimento de reformas processuais pós- 1988. Tomando-se como marco o processualismo constitucional democrático, necessário se faz enfatizar as premissas básicas para se compreender...
... reformas do Código de Processo Civl e o modelo constitucional do processo. In : BRÊTAS C ... a ser, inclusive, título executivo judicial apto a instaurar cumprimento de sentença, ... de Justiça (CNJ) ter disponibilizado Minuta de Provimento sobre Usucapião Extrajudicial, com ... no tempo, segundo , economizar, pois acordo evita o aumento de gastos com custas processuais, ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-10-2020
... Seção I do Anexo IV- Minuta" Contrato Pessoa Física e alterar o Anexo ... V \xE2\x80" ... Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) ... PMMGxCBMMGxIPSM ... Modelo: Y/YAMAHA TDR 180 Ano Fab.:1988 Prop.: Elias ... suas atribuições, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do pro- ... cesso ...
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Cobrança de consumo - desnecessidade de contrato e cadastro atualizado
... judicial reclamações recorrentesǡ nas quais os clientes ... ção cadastral cancelada ou anulada de acordo com )nstrução Normativa da Receita Federalǡ e ... modelo do Contrato de Prestação de Serviço P’blico ... ência P’blica para que fosse discutida a minuta por ela elaboradaǤ ... O objetivo da referida ...
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Os caminhos e as estradas: o diálogo com o campo
... ção total, porque a gente cresce de acordo com a necessidade do motorista e o motorista tem ... entrevista, a entrevistada ganhou ação judicial na Justiça do Trabalho em que requereu o ... Sobre o modelo de negócios, a entrevistada do Pará, assessora ... em São Paulo e que, na ocasião, levou a minuta de acordo coletivo, e que “foi ... (462) ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 20-07-2022
... Nº 41/2019 2º Termo aditivo) - Minuta TDCO Nº 17/2021, celebrados ... entre o ... Social, realizada em razão de decisão judicial ... exarada nos autos do processo nº ... que serão levados a hasta pública, de acordo com as ... normas acima mencionadas. Os veículos ... : GNL0602 Chassi: 9C62TW000M0036588 Marca/Modelo: Y/ ... YAMAHA DT 180 Z Ano Fab.:1991 Prop.: ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... ção: documento elaborado com base no Modelo de Gestão que define o processo de ... De acordo" com previsto no caput do art. 30 e §§ 1º e 2\xC2" ... /76, significando uma “personalidade judicial e negocial, que se expressa pela existência de ... , o § 5º autoriza a disponibilização da minuta do Termo de Referencia ou do Projeto Básico para ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... 1. Acesso à Justiça – De acordo com a Justiça em Números 2014, em cinco anos, o ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... ção e a conciliação, o questionamento judicial da parte não é uma conduta leal e condizente ... ões do testador, podendo este servir-se de minuta, notas ou apontamentos; II – lavrado o ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-08-2021
... 1 cm -25 1523239 - 1 ... MINUTA DO TERMO DE COMODATO - 54º ... BPM X CONSEP ... ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/ ... Modelo: ... bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato ... ção do bem ou, ainda, por ordem judicial superveniente a publicação do Edital; ... 17.14 ...
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Direito Civil
... (Procurador – SP – VUNESP – 2015) De acordo com o artigo 1º da Lei de Introdução às ... íbrio econômico do contrato em sede judicial ... (D) estado de perigo, sujeito ao prazo ... prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a ... A minuta do contrato indica como locador apenas Marcos, ...
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Neutralidade de Rede: o caso Comcast v. Netflix e o Marco Civil da Internet
Propósito - O artigo pretende fazer uma reflexão sobre como o Estado brasileiro avançou quanto à defesa do princípio da neutralidade de rede. Para essa análise, será utilizado o caso Comcast vs. Netflix como exemplo para comparar as ações do Estados Unidos e do Brasil sobre o tema. Metodologia/abordagem/design - O texto segue o método de abordagem de análise de problema para poder tirar conclusões
... O modelo inicialmente adotado foi o de best efforts , que ... conteúdo ou terminal, e os enviando de acordo com uma regra cronológica, ou seja, o primeiro ... demandados quando houver uma ação judicial sobre alguma conduta do usuário. Isso gera uma ... minuta de projeto de lei e após a validação do texto ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
... II - Prova de conhecimento, de acordo com as características do com- ... ponente ... Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria ... de Vaga em concurso por determinação judicial. O Tenente- ... Coronel BM Comandante da Academia ... O Edital completo ... e a minuta contratual estão à disposição dos ...