modelo pedido retratação
-
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... § 8 o A distribuição do pedido de falência ou de recuperação judicial previne ... juiz prolator exerça o direito de retratação e, fazendo-o, deverá comunicar ao Relator e este ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
-
Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... critica a aplicação do direito de retratação" ao comércio eletrônico sob o argumento ... \xE2\x80" ... ível a interposição de novos recursos ou pedido de reconsideração. Processo/Ano – Auto ...
-
Acordao N° 1792981 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Agravo interno em agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Critério de correção de prova discursiva. Alteração de pontuação. Impossibilidade. Violação ao princípio da separação de poderes. Vedação a atuação do judiciário. Probabilidade do direito não demonstrada. Agravo interno e de instrumento conhecidos e não providos. 1.
... que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, a fim de que fosse ... Não sendo o caso de juízo de retratação da decisão monocrática proferida, esta deve ser ... tema proposto na prova e coaduna-se com o modelo de resposta ... disponibilizado pela banca ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ípio da adstrição e observância do pedido ... ü PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO ... efeitos imediatos, não admitindo retratação ... ü ( ... ) 1. A ré/recorrente informou o ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; ... IV — o pedido com as suas ... § 1º Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
-
Relatório e Voto com número 5102988-54.2020.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-10-2023
... ÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE ... RETRATAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO DE ... Renavam: 00469506806, ano/modelo: 2012/2013, para o fim de exercer a profissão de ...
-
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de inconstitucionalidade cujo pedido se julga improcedente. Ações ... as normas constitucionais que conformam o modelo federal de organização do Tribunal de ... depois, em razão de um juízo de retratação, porque foi julgado, aqui, um ...
-
Dos recursos e outros meios de impugnação
... mesmo em caso de omissão de análise do pedido em sentença, estando o processo em condições, ... retratação, ou seja, a autoridade que prolatou a decisão ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
-
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe ... , a existência de um direito de retratação não autoriza a minoria a exigir a dissolução ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0033911-60.2021.8.19.0002 (Criminal), 30-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso Inominado nº 0033911-60.2021.8.19.0002 Agravo Interno Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Agravado: VALDIR GOMES DA SILVA Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS RECURSO INOMINADO. AGRAVO INTERNO. Declaração de...
-
Acordao N° 1402082 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Juizados especiais cíveis. Produção de prova na fase recursal. Impossibilidade de juntada de documento após a sentença. Consumidor. Fabricação de mesa. Vício de qualidade. Abuso de direito. Publicações na internet. Ofensa à honra evidenciada. Direitos da personalidade. Dano moral configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Inicialmente, cabe registrar que não se...
... retratação", com pedido de desculpas, em razão das publicaç\xC3" ... do modelo contratado, tendo o réu/recorrido a modificado ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... peça processual na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que ... dolo ou culpa; h) a ocorrência de retratação espontânea; i) o esforço efetivo para ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ...
-
nº 2006.01.00.045377-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Octubre de 2007
... ajuizamento da EF." A agravante protocolou pedido de reconsideração (f. 257-62), pugnando, caso a ... ao agravo regimental o juízo de retratação, recebe-se como 'agravo regimental' o pedido de ...
-
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição se esse pedido não tiver por ... modelo do termo de verificação da urna ... 3.30.12.3 A Retratação ... O fato deixa de ser punível se, “antes ...
-
Procedimentos Especiais Trabalhistas
... ça, mas sim reclamação trabalhista com pedido de reintegração ... O art. 5 o da Lei n ... recursal, admitindo-se juízo de retratação, não há previsão de notificação das partes ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
-
Aspectos Processuais
... ão pode proferir decisão válida sobre o pedido nele contido.” 80 Esses pressupostos apresentam ... decisão não tem força para servir como modelo para a solução dos casos pendentes ou futuros; ... para realização do juízo de retratação, se o acórdão recorrido divergir do ...
-
Acordão da Segunda Turma, 16-11-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ITCMD. VALORESRECEBIDOS POR BENEFICIÁRIO DE PLANO VGBL INDIVIDUAL - VIDA GERADORDE BENEFÍCIO LIVRE, EM DECORRÊNCIA DA MORTE DO SEGURADO. NÃOINCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 280 E 284/STF E 5 E 7/STJ. NATUREZA LEGAL DACONTROVÉRSIA. PLANO VGBL. NATUREZA DE SEGURO DE VIDA. NÃO INCIDÊNCIADO ITCMD. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.I....
-
Decisão com número 5598037-29.2022.8.09.0128 da Planaltina - 2ª Vara Cível, 29-11-2023
... Dessa forma, em sede de retratação, REVOGO a sentença extintiva proferida na ... pedido liminar de busca e apreensão está ... Comarca ... ÃO LIMINAR do veículo da marca FIAT, modelo PALIO 1.0 CEL ... ECON., ano fab./mod ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08099374920174058400), 06-04-2021
PROCESSO Nº: 0809937-49.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS INTERPOSTAS PELA DEFESA, PELO MPF E ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. CRIMES CONTRA A HONRA. PUBLICAÇÕES DE EMPRESÁRIO EM SUAS REDES SOCIAIS. OFENSA A PROCURADORA REGIONAL DO TRABALHO. CRIME DE INJÚRIA. COMINAÇÃO EXCLUSIVA DE PENA DE MULTA. PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 114, I, CP....
... , do Ministério Público do Trabalho, a pedido da Procuradora do Trabalho Dra. Daniele, sediada ... que desconhece qualquer pedido de retratação por parte do acusado, tendo ele inclusive ... , que ocorre há mais de 20 anos, o modelo que foi votado e aprovado pela Câmara dos ... -
Magistratura TJAP 2022
... de realizar um ensaio fotográfico como modelo profissional ... Considerando a situação ... (C) se for pedido para demolição e edificação licenciada ou ... permaneceu inalterado em juízo de retratação ... À luz da sistemática afeta à súmula ...
-
Das penas
... 3. Sistema progressivo. Modelo inglês, dividido em quatro períodos: ... 1º ... Pedido de fixação de regime aberto para o início do ... A retratação da confissão espontânea, porém, exclui a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027067320144058400), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0802706-73.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: MUNICIPIO DE BOM JESUS ADVOGADO: Davi De Sousa Cavalcanti ADVOGADO: Rodrigo Monteiro De Albuquerque ADVOGADO: Paulo Gabriel Domingues De Rezende APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA...
... , sob o enfoque contributivo e atuarial do modelo constitucional previdenciário esboçado na EC ... por parte do Fisco, quer seja no campo de pedido" de restituição quer seja na seara de compensaç\xC3" ... -
Índice Remissivo por Capítulo
... ção Anulatória de Débito Fiscal (SRT), Modelo 6.7 Ação de Consignação em Pagamento 37 ... ou Conciliação Trabalhista, Modelo de pedido de homologação 17.2 Acordo ou Conciliação ... 2 Agravo de Instrumento, Juízo de retratação 28.7 Agravo de Instrumento, Juntada de documentos ...
-
Magistratura TJSP 2021
... ário da parcela da sentença que acolheu o pedido do autor ... (D) determinar a remessa dos ... suspensão condicional da pena e retratação e é apurado mediante ação penal pública ... que (A) a patente de invenção e a de modelo de utili-dade têm prazos de 15 e 20 anos, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0196219-80.2020.8.19.0001 (Criminal), 11-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0196219-80.2020.8.19.0001 Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrente: ROBERTO CARSONI FERREIRA D'OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO ACERCA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO PEDIDO ALTERNATIVO. Declaraç