modelo petiçao divorcio extrajudicial
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... ão houver um acordo ou composição extrajudicial entre as partes ex delicti ... Para se chegar à ... ções sobre casamento, separação, divórcio, pátrio poder, tutela, curatela, inventário, ... de vida da população e tornar-se modelo de serviço público no Estado pelas seguintes ...
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Bom jesus da lapa - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... partes firmarem acordo (judicial ou extrajudicial) ... Em análise à composição firmada entre ... INTIMAÇÃO 8001308-09.2018.8.05.0027 Divórcio Litigioso Jurisdição: Bom Jesus Da Lapa ... de lesão ou ameaça de lesão, conforme o modelo constitucional do direito processual civil, ...
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Conflito Previdenciário
... ser extintos (objetivo a que se propõe o modelo judicial). Os impasses devem ser superados para ... a possibilidade de resolução extrajudicial de conflitos em torno deste tema ... Optou-se ... no processo de separação judicial ou divórcio ... Também pode ser mencionada a concessão de ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... modelo e igualmente imposto a todos os trabalhadores ... de que “a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ... solene, pode ser dissolvido por meio do divórcio ou separação judicial, consensual ou litigiosa, ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... no Edito dos pretores, que servia de modelo para que, no caso concreto, com as adaptações ... que tem o cônjuge de promover o divórcio; o poder que tem o mandante e o doador de ... processo de execução de título extrajudicial". Nos termos dos artigos 787, caput , e 798, I, \xE2\x80" ...
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Legislação
... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ... Art. 87. Tendo havido divórcio, separação ... judicial ou de fato dos pais, ...
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Modelos práticos
... contrato, dando ensejo a título extrajudicial, nos termos do artigo 806 do novo Código de ... MODELO DE ADITAMENTO ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES ... NOTIFICAÇÃO EM CASO DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE ... CONCUBINÁRIA ...
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O novo instituto da Tomada de Decisão Apoiada: instrumento de apoio ao exercício da capacidade civil da pessoa com deficiência instituído pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
... humana haver sido construído sob um modelo de ser humano ilustrado e delineado por um ... medida de carácter judicial o extrajudicial que facilite a la persona que lo necesite la toma ... a lavrar a escritura de separação ou divórcio se houver fundados indícios de prejuízo a um ...
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Direito Processual do Trabalho
... pretensão (cartas, notificação extrajudicial). No entanto, tais atos pressupõem uma ... direito de família, como separação, divórcio, investigação de ... paternidade etc., ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Legislação para consulta
... em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... ônjuge, pela separação judicial ou divórcio", enquanto não lhe for assegurada a pres - taç\xC3" ...
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Parte geral
... da atividade judicial ou extrajudicial, devem atuar da forma mais produtiva e laboriosa ... Esse modelo de racionalização, retirado da interpretação ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Princípios civilistas do regime de bens
... Para outros que discordam desse modelo familiar com base no princípio da monogamia, ... vigente, ou seja, já se permite extrajudicial e imotivadamente o divórcio e também sem ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... modelo de notícia de suspensão dos direitos ... de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 (doze) meses anteriores ... , NA ELEIÇÃO SUBSEQUENTE , se o divórcio ocorreu durante o exercício do mandato, ainda ...
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Processo transexualizador anterior ao casamento/união estável: dever de informar e responsabilidade civil?
... modelo de argumentação que independe da conceituação ... divórcio. 81. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade (da ... A gratuidade extrajudicial ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... essa situação e diante de eventual divórcio, assinale a afirmativa correta ... (A) Quanto ... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...
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Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... O casamento poderá acabar pelo divórcio ou pela morte. O divórcio, que chegará ao ... até mesmo um retângulo próprio no modelo de certidão de nascimento, casamento e óbito ... , Capítulo XVII, Normas de Serviço Extrajudicial, nos termos da parte final do § 2º do art. 3º ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Seabra - Vara c�vel
... -69.2021.8.05.0243 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Seabra Exequente: M ... INTIMAÇÃO 8000967-38.2023.8.05.0243 Divórcio Litigioso Jurisdição: Seabra Requerente: E. S ... adquiriu junto a ré esteira ergométrica Modelo Kikos E800 Luxe, no valor de R$ 2.259,89 (dois ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... ção de partilha de bens em Ação de Divórcio Consensual. Basta residir em imóvel próprio ...
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Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... A divisão de bens em um divórcio, por exemplo, ilustra uma hipótese em que, de ... Primeiro ponto. A conciliação extrajudicial. É cediço que ela não tem qualquer valor ... O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ...
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Acesso à justiça nas comunidades do Rio de Janeiro dominadas pelo tráfico de drogas
O presente artigo é fruto de um projeto de pesquisa desenvolvido no Núcleo Interdisciplinar de Ações pró-Cidadania, pertencente à Universidade Federal do Rio de Janeiro, e possui como objetivo demonstrar as falhas no sistema de acesso à justiça vivenciadas pela população residente no Complexo de Favelas da Maré.
... úcleo é a resolução pacífica e extrajudicial dos conflitos, contudo, algumas ações vêm ... do que ela não possui em relação ao modelo dominante de cidade” , como se fossem algo ... de estado são aquelas que versam sobre divórcio e investigação de paternidade, por exemplo. No ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais
... de Italo Andolina e Giuseppe Vignera ( Il modelo costituzionale del processo civile italiano , ... Pode ser extrajudicial, como no caso das Comissões de Conciliação ... a casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
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Direitos processuais da pessoa idosa
... tomadas de maneira judicial ou extrajudicial, já que, a partir da leitura do caput do art ... O modelo de tribunal multiportas americano e o sistema ... apareceriam, por exemplo, as ações de divórcio (o denominado gray divorce , conhecido no Brasil ...