modelo petição inicial execução alimentos
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Decisão monocrática Nº 57478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... por L C Serviços de Fornecimento de Alimentos Preparados Ltda., em face de decisões proferidas ... A execução prosseguiu regularmente com novas medidas de ... 21.371.478 /0001-06), ora executada, na petição inicial da Reclamação nº 57.478/RO (Medida ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NÃO OPORTUNIZAÇÃO. CITAÇÃOOCORRIDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI N. 11.232/2006 E ANTES DECONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE PENHORA. TERMO INICIAL DO PRAZO.DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente ofundamento da decisão...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo confiitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ... , apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... processo autônomo, que se inicia por petição inicial e se finaliza com a sentença ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... , apenas quando se tratar de devedor de alimentos, pode ser considerada legal a prisão civil ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... na elaboração, implantação e execução do mencionado programa 862 ... @@@11.2.1.3 ... atrairia, a bem ver, a incidência do modelo hermenêutico segundo o qual a vulneração do ... Em uma fase inicial, entendeu-se até mesmo que a indenização ... em algumas religiões de que os alimentos se proces-sem segundo ritual diferenciado, que os ... do juiz e, mesmo quando o arbitrava na petição inicial, o eventual excesso de mensuração não ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ção de posse do imóvel descrito na inicial em favor do Agravado, sob o argumento de terem ... ência de justificação, desde que a petição inicial esteja devidamente instruída ... da Fazenda Pública que, nos autos da Execução Fiscal n º 8000944-94.2023.8.05.0113, ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... RECURSO CONTRA ARBITRAMENTO DE ALIMENTOS - INTEMPESTIVO. AÇÃO DE EXECUÇÃO ...
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A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
A Lei de Alimentos e o que sobrou dela com o novo CPC (Parte 2)
... : dispensa, em algumas hipóteses, a prova inicial dos documentos probatórias ... O Código de cesso determina que a petição inicial esteja acompanhada das provas com que o ... Mereceria servir de modelo o dispositivo da lei civil que, ao tratar do ... fixa alimentos (CPC 529) e também na execução da verba alimentar estabelecida ... -
Atos processuais
... a respeito de determinado processo de execução, não se lhes pode tolher que forneçam tais ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III ... pronunciamento do juiz, por exemplo, a petição inicial (artigo 319 do CPC), a contestação ... ao normatizar as previsões formais como modelo" dos atos processuais. As nulidades considerar-se-\xC3" ...
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Direito Processual Penal
... 126.292, passou a admitir a execução da pena após decisão condenatória proferida em ... o sistema misto , em que há uma fase inicial inquisitiva, ao final da qual tem início uma ... ão arguidas em exceção própria, por petição assinada por advogado, independentemente de esse ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ... (fornecimento de cinco cestas de alimentos).3. Recurso extraordinário a que se dá ...
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Direito Humanos
... , não constitui constrangimento à execução de trabalho forçado ou obrigatório ... (B) ... Constituinte originário dos países inicial, autônomo e incondicio- ... nado, dispõe que ... petição na Comissão Interamericana de Direitos Humanos ... ção de atos internacionais, conforme o modelo dualista adotado pela Constituição Federal ... , que os idosos (A) têm direito a alimentos, mas a obrigação alimentar é subsidiária e ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo ... a que alude o parágrafo anterior, os alimentos, quando as condições da região, zona ou ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ... da Capital, nos autos da Ação de Alimentos (processo nº 8135780-83.8.05.0001), movida por ... a partir da citação independente da execução da liminar. Porém, conforme disciplina o artigo ... ção da propriedade do veículo M arca/Modelo B MW/F800 R, A no de Fabricação/Modelo ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... que Bonavides acrescentou à sua ideia inicial de três gerações, na terminologia então ... possibilitou o estabelecimento de um novo modelo, seguido não apenas no ambiente europeu, a ... do voto (artigo 125); o direito de petição ou de reclamação à autoridade competente ou à ... ífico programa, embora de difícil execução, mas critica não ter esclarecido a ... alimentos ... No que pertine à previdência, nos ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos ... incisos I, II e III do artigo ... norte-americana (Nasa), desenvolveram um modelo mais preciso para ... determinar a origem da ... moléculas de água durante o estágio inicial de formação ... do Sistema Solar ... As ... alimentos, higiene pessoal, limpeza na habitação, ... ção da duração concedida e mediante petição do ... permissionário; ... b) de pleno direito, ...
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Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
O texto apresenta a disposição retórica, fazendo relações com a prática de recursos cíveis. A disposição (τᾰ́ξῐς ou dispositio) examina a ordem dos argumentos e a estrutura geral de um discurso. A aproximação entre direito processual civil e disposição retórica proposta resulta de que as diferentes preocupações recursais do sistema processual são fatores relevantes para escolha de uma determinada
... traçar considerações que, como plano inicial, podem sugerir encaminhamentos em geral eficazes ... , como um artigo acadêmico ou uma petição forense ou, ainda, para monografias, ... retórica toma lugar no planejamento e execução das práticas discursivas jurídicas, há ganhos ... Fábio precisa de alimentos, sendo que Reinaldo tem renda e patrimônio ... Um tal modelo pode ser especificamente relevante para ... -
Planalto - Vara cível
... Informa que tentou comprar um modelo específico de celular e que a contraprestação ... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Intime-se a parte autora, por ... INTIMAÇÃO 8000327-83.2017.8.05.0198 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ção e determino o prosseguimento da execução com a realização da penhora via sisbajud ...
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Recursos em espécies no novo código de processo civil
... de processo, nos de conhecimento, de execução e nos procedimentos de jurisdição contenciosa e ... alimentos; ... III — extingue sem resolução do mérito ... A apelação será interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau e conterá: ... ção envolva o indeferimento da petição inicial, o juiz poderá reformar/retratar sua decisão, ... Embora nos so modelo de processo seja moderno, nossa justiça é ...
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Principais atos de disposição processual
... tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva, sendo que ... Embora tivesse havido uma resistência inicial, os resultados positivos trouxeram êxito a este modelo e hoje grande parte dos conflitos é solucionada ... Segundo o dispositivo legal, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não ... 35 ALIMENTOS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO ...
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Riach�o das neves - Vara c�vel
... ÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS proposta por ÍTALO KAIQUE SOUZA DE JESUS em ... Através da petição IDs 23807127, 23807129 e 23807131, a parte autora requereu a execução da sentença ... A decisão ID 193324823 ... descrição dos bens descritos na inicial. Fica acordado também que quanto ao mobiliário ... – SUBSTITUIÇÃO POR OUTRO DO MESMO MODELO - ESCOLHA DO CONSUMIDOR - DEMORA EXCESSIVA E ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... equipamentos para assegurar a execução das atribuições das unidades da Casa Civil, ... modelo Delivery Express equipado ... com baú de ... 10% e mais um ano de apoio. O valor inicial foi deR$11.731.395,20 e, com o aditivo, o valor ... Fazenda Pública ... Na petição inicial (fls. 1/2) a PGE/SP informou a ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... de maneira ordinária as práticas da execução penal conflitam com os mandamentos mais ... O modelo político oligárquico dominante ... á, Estado de São Paulo, a memorável petição de habeas corpus endereçada pelo advogado ... Acesso em 12.12.2017 ... 52 Inicial do Habeas Corpus 5004532-84.2017.4.04.0000 ... quantidade e qualidade suficientes, alimentos, vestimentas e produtos de higiene ... I/A ...
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Exercícios prácticos
... ânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se a ao requerimento da ... a existência da dívida, ajuizou execução de título extrajudicial em 01/04/2016 ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... A) O direito à prestação de alimentos se estende aos ascendentes, nos termos do art ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... assinalado, juntar cópia integral da petição inicial, já que na digitalização constou ... (OAB:BA6190) Reu: Disalli Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral ... , que não há ato ilícito, vez que a execução do serviço de roçagem do canteiro central da ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...