modelo petição inicial execução alimentos
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Direito Constitucional
... de emendas tem por características ser inicial, autônomo e ilimitado ... (C) O poder ... de matéria relativa à política de execução penal ... 1: incorreta. O poder constituinte ... significativa alteração nas feições do modelo estatal absolutista até então em vigor. Em ... de pedido formulado nesse sentido na petição inicial. (ADI 2791 ED/PR, rel. orig. Min. Gilmar ... ó admite a prisão civil do devedor de alimentos, sendo, portanto, vedada a prisão do ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... assinalado, juntar cópia integral da petição inicial, já que na digitalização constou ... (OAB:BA6190) Reu: Disalli Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Marcelo Jose Bittencourt Amaral ... , que não há ato ilícito, vez que a execução do serviço de roçagem do canteiro central da ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Livro complementar
... cabível era o de agravo de petição, e agora passou a ser o de apelação, deverá ... execução dos atos e diligências judiciais em que figure ... 1.05 6. Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, ... ça ou de acordo em ação de alimentos. Matéria que não é da competência da Justiça ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... pública, aplicando-se as regras da execução forçada dos imóveis ... @@4.9 A ... previstos e especificados na declaração inicial (escritura), tais como corredores especiais, ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... ótese, por exemplo, de necessitar de alimentos. Pode, portanto, o nascituro ajuizar em face de ... o Código e as leis, para fazer uma petição inicial, e levamos o resultado de nossa ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... ) Um imperativo categórico que define um modelo de ação moralmente desejável para toda e ... praça prestadora de serviço militar inicial, fato que lhe permitirá ser o principal ... 30 ... O Município Beta concedeu a execução do serviço público de veículos leves sobre ... ária que atua no processamento de alimentos, pretende instalar nova unidade produtiva na ... e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... – 91017), conforme alegado na petição de id. 35715364 e comprovado por meio dos tos acostados com a inicial (id. 34539481 e 34539483), determino o ... , apenas para declarar extinta a execução" em relação à devedora principal FRUTOSDIAS COM\xC3" ... Agravante: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Sylvio Roberto De Pinheiro Soares ... adquiriram uma motocicleta da marca BMW, modelo S1000XR, CKD MAO, CHASSI 99ZOD4302JZJ22425, Placa ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... dos litigantes, regularidade da petição inicial e da citação [ ... ] Se o empregado não ... julgada não impede, outrossim, a execução de tais títulos executivos em que se constituem ... ção, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ...
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STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... alimentos. Nesse sentido, vide: RODRIGUES, D.A. Proteção ... A petição inicial 14 da ADPF 709 aborda a proteção dos ... do caso permite suscitar que este modelo de administração de conflito aponta para uma ... de ações e prazos para sua execução; 5-Who (quem é o responsável) – órgão e ... -
Considerações Sobre o Novo Código de Processo Civil - Lei Federal n. 13.105/15. Alterações das Principais Peças Utilizáveis nas Ações Locatícias
... A regra da formulação da inicial, a contestação, passando pela sentença, agravo ... a) Petição" inicial ... Peça utilizada em todas as esp\xC3" ... O modelo de ação de consignação em pagamento que ... especiais e ao processo de execução ... f) Agravo de instrumento ... A ... II - condena a pagar alimentos; ... III - extingue sem resolução do ...
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Artículos 1.571 a 1.582
... mostrando necessário que se decline na petição inicial a motivação (art.1581) ... A despeito ... menos quinze dias de ante-cedência da execução da audiência (CPC, art.695, § 2º), realizada ... A condenação da ré ao pagamento dos alimentos que ficam requeridos no montante de R$ ... , Fabricação ... , Modelo ... , cor ... , Placas ...
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Entregas mediadas por aplicativos e o mito do empreendedor de si mesmo na pandemia do coronavírus
O presente artigo pretende analisar a realidade fática e jurídica dos entregadores que trabalham para aplicativos durante a pandemia do novo coronavírus no Brasil. Esses trabalhadores, em número cada vez mais significativo, são representados no atual cenário da Economia da Tecnologia Digital como se fossem empreendedores, mas que não passam, quando muito, de empreendedores de si mesmos. O...
... de si mesmo e sua inserção nesse novo modelo produtivo, com destaque para aqueles que ... fornece nenhum meio necessário para a execução do trabalho. O equipamento utilizado para ... site do UberEats, por exemplo, o trecho inicial de uma página intitulada “Veja como fazer seu ... á, inclusive, mobilização por meio de petição online (criada por um entregador) 63 para ... normalidade, entregando principalmente alimentos e remédios enquanto o distanciamento social se ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , que as razões manifestadas na petição recursal não têm relação direta com a ... – REAJUSTE DE 3,17% – EMBARGOS À EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – OMISSÃO – ... DE LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA – INICIAL" INDEFERIDA – JULGADA EXTINTA A PRESENTE AÇÃO \xE2" ... ÇÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU O PLEITO ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
O presente trabalho tem por fim investigar a natureza jurídica da sentença transitada em julgado baseada em norma declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como as formas oferecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente e pelo Novo Código de Processo Civil para impugnar este tipo de sentença.
... de trato continuado, impugnação à execução contra a Fazenda Pública, Projeto do Novo ... ório nas liminares possessórias e de alimentos e nos mandados monitórios; a sentença ... o exequente deverá protocolar uma petição inicial, que cumpra os requisitos do art. 282, ... Ferreira Mendes aduz que a convivência do modelo" incidental difuso tradicional com um sistema de m\xC3" ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ípio da boa-fé que deve presidir a execução dos contratos, e especialmente a execução trato ... menos no valor aleatório formulado na inicial (diferença entre o valor dos móveis adquiridos ... O débito por alimentos, por sua vez, justamente por dizer respeito à ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... 4. Consta, na própria petição inicial, que a adesão ao contrato de ...
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Legislação para consulta
... 11 desta Lei, destinados à execução do Orçamento da Seguridade Social. (Redação ... artigo, será considera- do como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo xado ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ... mente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os ... ção total do pedido constante da petição inicial e determina a extinção do processo ...
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Processo civil. Ações cíveis
... em consequência dos serviços de execução ou de manutenção das redes de água e esgoto, ... A inicial sequer diz em que consistia a violação de dever ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... II – na prestação de alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ... 15 dias da intimação da sentença, em petição ...
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Acórdão Nº 60128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. CONSTRIÇÃO DE VERBAS PÚBLICAS NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NOS JULGAMENTOS DAS ADPF 275 E ADPF 485. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Não se admite a constrição indiscriminada de verbas públicas, inclusive na fase de pagamento, por meio de decisões judiciais, sob pena de...
... : L C SERVICOS DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS ... PREPARADOS LTDA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS ... NA FASE FINAL DE EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA. VIOLAÇÃO ... AO QUE ... 167, VI, da CF, ao modelo ... constitucional de organização ... manejados na inicial da reclamação, requerendo, por estes ... postulado na petição inicial, determinando que o Ente ... Público ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 21. In casu, o pedido formulado na petição inicial da demanda busca ... a tutela ... que visam a viabilizar a adequada execução do ordenamento ... jurídico”. Cuida-se de um ... ADI 7064 / DF ... A) O MODELO DE PAGAMENTO DAS DÍVIDAS ESTATAIS POR MEIO DE ... ADI 7064 / DF ... distribuição de alimentos e no enfrentamento das consequências das ... -
Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... de conhecimento quanto para o de execução, o limite de valor para propositura de ação nos ... a) Alimentos, falência, matéria fiscal, acidentes do ... , a reclamação que tomará a forma de petição inicial ... Embora seja facultativa a ... MODELO DE PETIÇÃO INICIAL ... EXCELENTÍSSIMO(A) ...
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Do procedimento comum
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... CAPÍTULO II ... DA PETIÇÃO INICIAL ... Dos Requisitos da Petição Inicial ... nas ações de desquite litigioso e de alimentos ... A Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... , tais como o direito ao nome, aos alimentos, à sucessão de seus pais etc. Quer dizer, a ... na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé ... 7 ... 5. CC, Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do ... ano for lançado pela General Motors um modelo novo ... b) Resolutiva: ... É a cláusula ... , prescreve em dez anos o direito de petição de herança para o herdeiro eventualmente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... vez que foi protocolado como simples petição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não ... DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 2020 ... IPTU. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. DIA SEGUINTE AO VENCIMENTO DA EXAÇÃO ... ão do automóvel de placa BA PJN0992, modelo FIAT WEEKEND ADVENTURE, chassi 9BD37417SG5083172, ... : Cesconetto Industria E Comercio De Alimentos Ltda Ementa: .diario { font-weight: normal; ...
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Das tutelas de urgência
... cautelares próprias do processo de execução; e embargo liminar na ação de nunciação de ... 19 ... O critério do momento inicial, como sustentava o saudoso Min. Zavascki 20 , ... 489) a autorizar a concessão de alimentos provisórios a serem pagos pelo acusado, antes ... 25 Vide cap. 6. O référé francês: modelo de processo célere. 26 SILVA, ob. cit., 2ª ... à apelação, a pretexto de que a petição de agravo fora protocolada fora do prazo de ...