modelo preliminar ilegitimidade ativa
52101 resultados para modelo preliminar ilegitimidade ativa
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Defesa preliminar (antes do recebimento da denúncia ou ... ad causam ativa e passiva, possibilidade jurídica do pedido de ... juízo; • litispendência; • ilegitimidade de parte; • coisa julgada ... 5.1 ... modelo do termo de verificação da urna ...
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A história, a filosofia e o direito
... õe-se imediatamente uma observação preliminar: embora ela ofereça sumo interesse quando o seu ... Têm, os crentes, voz ativa, assim como os não crentes, e podem expor e ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ... gera legitimidade e nem sempre ilegitimidade gera ilegalidade. O fenômeno, todavia, da ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... às decisões interlocutórias como preliminar da apelação ou nas contrarrazões desse recurso ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ... a execução, reconhecendo a ilegitimidade da parte ou a inexigibilidade do título ou da ... ção do servidor aposentado e o pessoal da ativa, con- ... 143. Preciso o ensinamento ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ‘simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ... mérito e que se traduzem na titularidade ativa e passiva, em tese, da relação jurídica ... é de se rejeitar a preliminar de ilegitimidade" ativa ou passiva, devendo o juiz enfrentar, atrav\xC3" ...
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Direito constitucional
... ativa do impetrante, que foi o segundo colocado na ... Sumário : Etapa 1. Ilegitimidade ativa de pessoa jurídica; Etapa 2. Descabimento ... * "( ... ) - O modelo estruturador do processo legislativo, tal como ... 11/78. Rejeição da preliminar suscitada pela procuradoria-geral da republica e ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , o juiz moderno tomará uma postura mais ativa na direção do feito, e não somente um mero ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... preliminar na contestação, conforme se verifica no art. 64 ... , sem o julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa do suscitante.” (TRT 7ª R., DC ...
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Acórdão nº 2008/0179460-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... que o Decreto nº 952⁄93 configurou um modelo de delegação de prestação de serviços ... Em juízo de cognição preliminar, denota-se que a ilegalidade, caso exista, ... (c) ilegitimidade ativa ad causam, tendo em vista que a impetrante ...
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Decisão da Presidência nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... ão conhecido, por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes. DECISÃO: 1 ... após o encerramento da investigação preliminar é que o Ministério Público, na qualidade de ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE ... LEGITIMIDADE ... , desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ...
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Decisões Monocráticas nº 8813 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2020
... ão conhecido, por ausência de legitimidade ativa dos noticiantes. DECISÃO: 1 ... após o encerramento da investigação preliminar é que o Ministério Público, na qualidade de ... ILEGITIMIDADE ATIVA DO REQUERENTE ... LEGITIMIDADE ... , desprezando, de maneira ilegítima, o modelo de recursos postos à disposição de quem ...
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Acórdão Nº 4118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... CONSTITUCIONAL. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... CONHECIMENTO PARCIAL DA ... 4 ... No modelo federativo brasileiro, estabelecidas pela União ... Preliminar". Não ... conhecimento do feito quanto à impugna\xC3" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... das matérias processuais, arguidas em preliminar de contestação ou conhecidas de ofício; (c) ... da demanda, da complexidade subjetiva ativa e passiva, da cumulação de causas e de pedidos, ... do direito (preliminar: de ilegitimidade ad causam ). O conteúdo da preliminar poderá ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... prestação, que a lei exige como preliminar ... § 1º Verifica-se a litispendência ou a ... § 1º No caso de ilegitimidade ou falta de interesse processual, a nova ... parte, os embargos à execução de dívida ativa da Fazenda Pública ... § 1º Nos casos ... Não há no modelo brasileiro embargos de declaração com o ...
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Julgamento 0000185-26.2015.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 21-08-2018
... ção, por unanimidade , em sede de preliminar, da tempestividade do Conselho de Justificação ... defensiva, de ilegalidade/ilegitimidade de remessa dos autos ao STM sem representação ... , a condição essencial para permanecer na ativa, na forma do inciso Ill do art. 2° da Lei n° ... poderes, teve por objetivo instituir modelo destinado a impedir a formação de ...
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Decisões Monocráticas nº 26 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2019
... ão publicada em 18/04/2016, pela ilegitimidade da parte autora, nos seguintes termos (eDOC 45): ... vez que a Corte assentou sua ilegitimidade ativa quando do julgamento da ADPF 93 AgR, Tribunal ... vigência das patentes de invenção e de modelo de utilidade. 2 ... Esta Corte construiu três ... ão similar a esta (terceirização), a preliminar foi debatida em sessão plenária ... Ainda que ...
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Decisão da Presidência nº 5117 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2017
... CARACTERIZADA A ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM PARA PROVOCAR A FISCALIZAÇÃO ... Preliminar ... Ilegitimidade ativa da requerente ... Ato ... et odia restringenda), não destoa do modelo de democracia participativa, uma vez que a ...
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Decisão da Presidência nº 5665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... Legitimidade ativa dos Partidos Políticos ... Diretório Municipal ... Ilegitimidade ativa ad causam ... Precedentes judiciais do ... ), diante dos prejuízos acarretados ao modelo federal, à função jurisdicional e à ... Estado do Mato Grosso alega, em sede preliminar, a ilegitimidade ativa ad causam do Partido do ...
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Processos Coletivos
... Código Modelo" de Processos Coletivos para Ibero América ȋ͖͗\xCD" ... Art. 3 o Legitimação ativa — São legitimados concorrentemente à ação ... Art. 11. Audiência preliminar — Encerrada a fase postulatória, o juiz ... , deserção, falta de alçada e ilegitimidade da representação, cabendo a interposição de ...
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Acórdão Nº 5224 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022
... Preliminar ... rejeitada ... 2. Ausência de impugnação ... 3. No modelo federativo brasileiro, estabelecida pela União a ... A autora afirma a sua legitimidade ativa ad causam por representar ... e defender, em ... da ação direta por ilegitimidade ativa ad causam e, no mérito, pela ...
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Decisão monocrática nº 2014.04614448-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 19-09-2014
... especial provido para afastar a preliminar de impossibilidade ... jurídica do pedido ... efetivo fornecimento de energia, no novo modelo setorial, não ... se enquadra na hipótese de ... ENERGIA ELÉTRICA. ILEGITIMIDADE. PRECEDENTES. CONSUMIDOR ... FINAL. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. ESPECIAL EFICÁCIA ... VINCULATIVA DO ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DIREITO DE MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS INATIVOS NAS MESMA CONDIÇÕES DOS ATIVOS. ART. 31 DA LEI N. 9.656/1988. ENTENDIMENTO FIRMADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. SÚMULA 83 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.818.487/SP (Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA,...
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Direito Processual Penal
... não ter havido investigação preliminar para corroborar o que exposto em denúncia ... Legitimidade ativa do ofen-dido. Inocorrência. Recurso parcialmente ... (C) ilegitimidade" da parte. (D) coisa julgada. (E) suspei\xC3" ... os poderes do juiz, criando, assim, um modelo rígido de apreciação da prova e estabelecendo ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... No Brasil, considerando o modelo familiar instituído pela Constituição de 1988, ... 14. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR" DE CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REJEITADA. M\xC3" ... ILEGITIMIDADE ATIVA. LEI N. 8.069/1990, ART. 201, III. I ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... “Preliminar de extinção do feito por ausência de comum ... ao Ministério Público cabe a legitimidade ativa, no caso de greve em serviço essencial (art ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... ART. 114, INC. II E § 3 o , ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... "Preliminar de extinção do feito por ausência de comum ... ao Ministério Público cabe a legitimidade ativa, no caso de greve em serviço essencial (art ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM ... ART. 114, INC. II E § 3º, DA ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... ássico da celebração de um contrato preliminar, em que uma das partes se recusa, depois, a ... fixado pelo juiz, ser inscrita como dívida ativa da União, ou do Estado, após o trânsito em ... Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Impossibilidade de aplicação ...