modelo requerimento ao juiz
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800054-63.2021.8.19.0010 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800054-63.2021.8.19.0010 Recorrente (réu): DANIELE BONIOLO OLIVEIRA DOS REIS. Recorrido (autor): JOÃO BATISTA NASCIMENTO LEONARDO Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Bom Jesus do Itabapoana - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... juiz relator ... I - Ré que adentrou avenida de ... -
Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... 1. SISTEMA ACUSATÓRIO E JUIZ DE G ARANTIAS ... COMO ERA ... Não havia ... V – decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar, ... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... Italiana de Milão confirmou a decisão do juiz italiano Claudio Marangoni que, em 20 de março ... Relator, de ofício ou mediante requerimento ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... juiz era dotado de plenos poderes, inclusive podendo ... (1748-1832), que por sua vez, apresentou um modelo de estabelecimento prisional diferente daqueles ... éu melhorar, o Juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá revogar o ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018914-78.2021.8.19.0000 (Cível), 06-05-2021
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INCONFORMISMO DA DEFESA. APLICAÇÃO DE MEDIDA DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. 1ª TESE: ALEGAÇÃO DEFENSIVA ADUZINDO QUE O FATO IMPUTADO NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA À PESSOA. DESCABIMENTO DA MEDIDA MAIS GRAVOSA. ADVENTO DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA SUPÉRVENIENTE DE OBJETO. 2ª TESE: DIREITO PROCESSUAL. CONSTITUCIONAL. PACIENTE...
... PRESENCIAL. REQUERIMENTO DE NULIDADE DO ... FEITO. DESIGNAÇÃO DE ... mero instrumento através do qual o Estado-juiz vem a ... prestar sua jurisdição. Neste ... da letra fria da lei, e adota-se um modelo fundado ... Poder Judiciário do Estado do Rio ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ção se der em vista dos autos, deverá o juiz que a solicitou encaminhá-los ao relator, que ... na gênese principiológica do modelo constitucional do processo), expressa-se como ato ... , o relator proporá, de ofício ou a requerimento da parte, do Ministério Público ou da ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... funcional será periodicamente aferida pelo juiz-corregedor, considerando os fatores produtividade ... requerimento do interessado, mediante petição assinada pelo ... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... “a) A vida ... ísticos da autotutela: a) ausência de juiz distinto das partes; b) imposição da decisão ... évia, deverá o Juiz do Trabalho a requerimento, ou ex officio , extinguir o processo, sem ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... PROVIMENTO, nos termos do voto do juiz relator ... I - Sentença que julgou procedentes ... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Decisão com número 0177973-66.2014.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 03-09-2022
... enquadramento do modelo do plano e valor da mensalidade dentro dos moldes ... possibilidade do Juiz, de ofício ou a requerimento da parte, modificar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800270-04.2020.8.19.0028 (Fazendária), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800270-04.2020.8.19.0028 RECORRENTE: ITAU SEGUROS S/A. - réu RECORRIDO: MONALISA RODRIGUES MAROTTI - autora ORIGEM:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ. RELATOR: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso negando-lhe ...
... voto do juiz relator ... I - Autora que contratou o seguro ... -
Peças prático-profissionais
... ção da peça prático-profissional – modelo de HABEAS CORPUS ... início da peça ... celentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da ... Na fase de requerimento de diligências, a folha de antecedentes penais ...
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Direito Electoral
... (Juiz de Direito – TJ/RJ – VUNESP – 2016) ... e o Senado, tendo como resultante o atual modelo de financiamento das campanhas ... (C) voto ... na fase de apuração de votos, em requerimento recebido pelo juiz como recurso contra a ...
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Processo nº 0013386-69.2016.8.19.0087 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Junio de 2017
... Juiz Relator ... Presidente: ALEXANDRE CHINI NETO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809929-50.2022.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809929-50.2022.8.19.0001 Recorrente (ré): AMERICANAS S.A. Recorrida (autora): CELIA PUCCINI MEDEIROS Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (Lagoa) Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PARCIAL...
... nos termos do voto do juiz relator ... I - Recorrida (autora) comprou ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0305480-77.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal Fazendária Proc. 0305480-77.2020.8.19.0001 RECORRENTE: GUILHERME AUGUSTO VALLE MONTEIRO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN Trata-se de demanda por meio da qual a parte autora/recorrente pretende ver reconhecido o direito à isenção do IPVA do ano de 2020 do veículo descrito na petiç
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Prestações previdenciárias
... ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do ... juiz classista e o de magistrado da Justiça ... , bem como remeter um comunicado, conforme modelo constante no Anexo XIX da IN INSS n. 45/2010, ...
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Jurisdição e competência
... porção de competência faz com que nenhum juiz" seja totalmente incompetente, pois ao menos o ser\xC3" ... do presidente, ou, ainda, a requerimento da Procuradoria da Justiça do Trabalho, sempre ... deve ter em conta que o Brasil adota um modelo interventivo nas relações privadas de trabalho, ...
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Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
... Juiz Relator ... Presidente: ALEXANDRE CHINI NETO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006146-38.2015.8.19.0063 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006146-38.2015.8.19.0063 - Apelação Apelante: CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por CAREN RAIANI MEDEIROS FERREIRA contra a sentença de fls. 64/69, prolatada pelo Juízo do...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037891-18.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037891-18.2021.8.19.0001 Recorrente (2º réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): BIANCA MEROLA DA SILVA. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... juiz relator ... I - Autora que adquire um telefone ... -
Da execução trabalhista
... definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para ... 475-J ao processo do trabalho vem a ser do juiz do trabalho Richard Wilson Jambergue nos autos do ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Magistratura TJAL 2019
... À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0032504-32.2020.8.19.0203 (Criminal), 13-12-2021
Conselho Recursal - 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0032504-32.2020.8.19.0203 - Apelação Apelante: JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JOSÉ WITOR SALES DOS SANTOS contra a sentença de fls. 199/204, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Para a existência de um modelo sério de precedentes: “Common Law” x ... – e não se impor subsuntivamente – o juiz no caso a ser decidido em comparação com o caso ... ão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, ...